O seu filho muda de ciclo? Já pode levantar os vouchers para manuais escolares

A partir desta quinta-feira, os alunos que iniciam agora os 1.º, 5.º, 7.º ou 10.º anos, correspondentes ao início de ciclos, já poderão levantar os vouchers para adquirir os manuais escolares gratuitos. Para os restantes anos, o acesso a estes vales já é possível desde o dia 3 de agosto.

No ano letivo 2020-21, ao contrário do que ocorria nos anteriores, nenhum estudante, do 1.º ao 12.º ano, está obrigado a entregar os manuais para a respetiva reutilização. O que significa que, neste ano, todos os alunos deverão receber manuais novos. Uma medida excecional, proposta pelo CDS-PP e aprovada em Parlamento no início de julho, justificada pela necessidade de manter os livros para a recuperação de aprendizagens a que os alunos serão sujeitos.

Quem tem direito aos manuais gratuitos?
Desde o ano letivo de 2019-2020 que a gratuitidade dos manuais escolares é garantida a todos os alunos da escolaridade obrigatória - do 1.º ao 12.º ano. No entanto, apenas os alunos que frequentem escolas da rede pública ou escolas com contratos de associação. De fora ficam aqueles que estudam em escolas privadas sem contrato de associação.

Onde e quando fazer o pedido?
Os manuais gratuitos podem ser obtidos através da plataforma MEGA, responsável pela distribuição e controlo dos mesmos.

Cada encarregado de educação está encarregado de submeter a candidatura neste site, onde podem aceder aos dados escolares dos seus educandos, bem como aos vouchers, com os quais poderá depois levantar os livros na escola onde o educando está matriculado. Na mesma plataforma, podem consultar uma lista de livrarias através das quais também pode fazer o levantamento dos manuais.

A partir do dia 3 de agosto, a emissão de vouchers esteve disponível apenas para os anos de escolaridade de continuidade, ou seja, 2.º, 3.º, 4.º, 6.º, 8.º, 9.º, 11.º e 12.º anos. Para os restantes anos, de início de ciclo (1.º, 5.º, 7.º e 10.º), os vales só podem ser requisitados a partir desta quinta-feira, dia 13 de agosto.

Para proceder ao pedido, basta aceder à página do site intitulada "Sou Encarregado de Educação", onde deverá escolher a opção "Registar" (se é a primeira vez na plataforma) ou "Aceder" (se já o fez anteriormente). A partir daí, deverá preencher os campos obrigatórios com os dados que lhe são pedidos.

E se não tiver acesso à internet?
Caso o encarregado não tenha possibilidade de acesso à internet, pode dirigir-se ao estabelecimento de ensino onde o educando está matriculado e pedir presencialmente os vouchers.

Tenho de devolver os livros no final do ano letivo?
Sim. Findo o ano letivo 2020/21, as medidas excecionais que puseram fim à devolução obrigatória dos manuais para toda os anos de escolaridade deixarão de ter efeito. A única exceção recai sobre os alunos do 1.º ciclo, que em nenhum caso são obrigados a devolver livros para a sua reutilização.

Se o educando for transferido para outra escola durante o presente ano letivo, tem direito a manuais escolares gratuitos na nova escola?
Não. A gratuitidade dos manuais é garantida uma única vez no ano, por isso, se os manuais na escola de destino foram diferentes, o próprio encarregado de educação terá de salvaguardar a sua compra. Caso sejam os mesmos, pode manter os livros consigo até terminar o ano, ficando obrigado a devolvê-los no final do ano letivo (exceção feita para o 1.º ciclo, que não está obrigado a devolver manuais).

Em fevereiro, o Governo tinha validado o fim da reutilização dos manuais escolares para o 1.º ciclo, deixando de ser obrigatório entregar o mesmo no final do ano letivo. Em julho, a medida foi estendida excecionalmente a toda a escolaridade obrigatória. Uma solução aplaudida pela Associação Portuguesa de Editores e Livreiros (APEL), lembrando que "os manuais foram, mesmo no contexto do ensino à distância e da utilização de plataformas digitais, o recurso educativo que mais contribuiu para a diminuição de desigualdades no acesso aos conteúdos".

Contudo, a decisão de distribuir livros novos por toda a comunidade escolar complicou e atrasou o trabalho de editoras e livreiros, deixando a este mercado "um tempo curtíssimo para todo o trabalho relativo à impressão e distribuição", "a começar pela compra urgente de matéria-prima para o efeito". O que, aliás, já tinha sido exposto pelo ministro da Educação, Tiago Brandão Rodrigues, que alertou para uma dificuldade acrescida na operacionalização neste ano.

Em comunicado enviado ao DN, a APEL diz que as editoras estão obrigadas a fazer "em pouco mais de um mês algo que, por regra, exige pelo menos quatro a cinco meses de trabalho". A solução passa por "recorrer a gráficas especializadas na impressão do livro escolar - cujas especificidades técnicas são mais complexas e exigentes", bem como "reformular os planos de produção" e "reforçar as equipas das áreas gráfica e logística e os turnos operacionais". Às livrarias, por outro lado, "será exigido um esforço significativo no atendimento das encomendas". Tudo "será feito" para "diminuir ao máximo os constrangimentos no abastecimento das livrarias".

A associação apela à colaboração das famílias, para que efetuem as encomendas "o mais cedo possível", de maneira que editoras e livreiros possam, desde logo, medir os "ajustes necessários no abastecimento".