Não há mais escapes jurídicos. Condenado em 2014, Duarte Lima à beira da prisão

O Tribunal Constitucional rejeitou pela segunda vez um recurso do ex-deputado do PSD, que tentava evitar a prisão por crimes de burla qualificada e branqueamento e capitais. Ex-diretor do SIS, escolhido pelos sociais-democratas, assinou o acórdão.

Está cada vez mais próxima a entrada na cadeia de Duarte Lima, advogado e ex-deputado do PSD, condenado já há cinco anos por crimes de burla qualificada e branqueamento de capitais. Nesta terça-feira o Tribunal Constitucional rejeitou um segundo recurso e com este acórdão fecha a derradeira porta de escape jurídico para o ex-assessor politico de Ângelo Correia.

Duarte Lima foi condenado em 2014 por ter desviado fundos do Banco Português de Negócios (BPN) burlando os proprietários de terrenos onde estava prevista a construção da nova sede do IPO - Instituto Português de Oncologia. Em causa estavam os negócios, realizados em 2007, relacionados com um fundo imobiliário chamado Homeland, criado por Lima, pelo filho e por um advogado.

Este fundo obteve um financiamento de 43 milhões de euros e o ex-líder da bancada parlamentar do PSD, no entender do tribunal de 1.ª instância que o condenou apropriou-se de parte significativa deste valor. Lima foi detido em novembro de 2011, ficou em prisão preventiva que mais tarde passou a domiciliária até abril de 2014, quando o tribunal levantou a medida de coação. Ficou em liberdade até ao final do julgamento.

Nesta terça-feira, o TC publicou a decisão no seu site, subscrita pelo relator Telles Pereira, um juiz-conselheiro que foi proposto para este tribunal pelo PSD e pelo CDS e que foi diretor-geral dos Serviços de Informações de Segurança (SIS) entre 2001 e 2003.

O Constitucional já tinha rejeitado um recurso ordinário a 18 de dezembro, mas a defesa do ex-líder parlamentar do PSD recorreu para o plenário do TC no dia 15 de janeiro. Duarte Lima tinha também recorrido antes para o Tribunal da Relação, que lhe reduziu a pena de dez para seis anos de prisão efetiva.

Segundo o Observador, a defesa do ex-deputado requereu que o advogado cumpra a pena num hospital prisional português.

(Atualizado às 19.00 com a correção da data da condenação para 2014)

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