Aposentação compulsiva para líder de sindicato da PSP que faltou 83 dias

Agente Peixoto Rodrigues, já arguido numa fraude com passes, foi punido por quase três meses seguidos de faltas injustificadas.

O ministro da Administração Interna aplicou a pena disciplinar de aposentação compulsiva ao presidente do Sindicato Unificado da PSP, por faltas ao serviço sem justificação durante 83 dias seguidos.

O agente da PSP Ernesto Peixoto Rodrigues, que há semanas tinha sido constituído arguido num processo de fraude ligado aos passes dos transportes públicos e foi candidato eleitoral às eleições europeias, viu agora concluído um processo disciplinar por faltas injustificadas.

Com a pena de passagem forçada à reforma, Peixoto Rodrigues verá a sua pensão calculada nos termos gerais e reduzida em 4,5% do seu valor por cada ano de antecipação em relação à idade legalmente exigida para a aposentação (com o limite de 25%), conforme a lei.

Segundo informação a que a Lusa teve acesso, o ministro Eduardo Cabrita aplicou-lhe a pena disciplinar de aposentação compulsiva por "ter estado ausente do serviço num total de 83 dias seguidos, sem apresentar qualquer justificação".

O relatório final do processo, de que resultou a proposta do diretor nacional da PSP para aposentação compulsiva de Peixoto Rodrigues, considerou que "a conduta do agente consubstancia a prática de infração disciplinar que inviabiliza a manutenção da relação funcional".

Candidato do Chega, de André Ventura

"O diretor nacional da PSP, após parecer do Conselho de Deontologia e Disciplina da PSP, propôs a aplicação da pena disciplinar de aposentação compulsiva", refere ainda.

Peixoto Rodrigues é presidente do Sindicato Unificado da Polícia e foi o número 10 na lista da coligação Basta!, que nas eleições europeias de maio teve como cabeça de lista o líder do Chega, André Ventura.

No caso dos passes em que é arguido, a acusação alega que Ernesto Peixoto Rodrigues solicitou e recebeu requisições da PSP para trocar por carregamento do passe multimodal L123SX, no valor de 86,95 euros. Porém, trocou-as na bilheteira de Cacilhas da empresa Transportes do Sul do Tejo (TST) por dinheiro, num valor total de 521,70 euros.

Segundo o MP, Peixoto Rodrigues não tinha sequer, na altura da entrega das requisições, um cartão Lisboa Viva no qual fazer o carregamento e só o terá adquirido a 15 de maio de 2015 - um dia após a publicação, no jornal Público, de uma reportagem expondo o esquema e que deu origem à abertura do processo.

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