Governo quer acabar com reforma obrigatória

Ministério das Finanças está a ultimar projeto de diploma para equiparar o regime do setor público ao setor privado

O Governo prepara-se para mudar a legislação que obriga os funcionários públicos a aposentarem-se quando chegam aos 70 anos, avança a edição desta quinta-feira do Público.

O Ministério das Finanças está a "ultimar o projeto de diploma" para equiparar o regime do setor público ao do setor privado. O regime permite a quem quiser, com a concordância da entidade patronal, continuar a trabalhar depois dos 70 anos.

O gabinete de Mário Centeno não adiantou pormenores sobre o diploma, mas o Governo deverá debater esta matéria com representantes das estruturas sindicais, alguns dos quais já manifestaram reservas à alteração, escreve o diário.

Reforma compulsória por limite de idade tem quase um século

A reforma compulsória por limite de idade é uma regra que tem quase um século, mas o Executivo de António Costa prepara-se para a alterar. Recorde-se que há dois anos, o Parlamento aprovou uma recomendação para pôr fim ao limite. Uma proposta que teve os votos a favor do CDS, PS, PSD e os votos contra dos partidos de esquerda.

Diretor-geral de Saúde durante 12 anos, Francisco George deixou o cargo por limite de idade no ano passado. A idade foi também o motivo que levou Daniel Sampaio a sair do Serviço Nacional de Saúde, onde esteve à frente do serviço de Psiquiatria do Hospital de Santa Maria ao longo de quatro décadas. A obrigatoriedade de sair aos 70 anos na administração pública, instituída nos anos 20 do século passado, foi o que também levou o cirurgião Manuel Antunes a sair do Centro de Cirurgia Cardiotorácica dos hospitais de Coimbra, que dirigiu durante três décadas.

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