Finanças ignoraram gestão danosa para o Estado na Cruz Vermelha

A falta de controlo na gestão dos subsídios do Estado à Cruz Vermelha Portuguesa (CVP)) é o principal alvo da investigação do Ministério Público (MP), no âmbito da operação desencadeada na terça-feira com a Polícia Judiciária, com buscas a este organismo, à Inspeção-Geral de Finanças, responsável pela fiscalização das contas e ao ministério da Defesa, responsável pelas subvenções.

Segundo apurou o DN junto a fontes próximas deste processo, a hierarquia da IGF, incluindo o inspetor-geral, Vítor Braz - que é conselheiro do Conselho de Prevenção da Corrupção - e outros quadros de topo, terão fechados os olhos a um vasto conjunto de irregularidades na Cruz Vermelha, pelo menos desde 2013, que podem configurar gestão danosa dos fundos públicos.

Segundo o MP, este inquérito-crime tem como objetivo "o apuramento de responsabilidades individuais de dirigentes da administração pública da área de serviços com a missão do controlo financeiro e fiscal do Estado, da área ministerial, incluindo uma instituição humanitária de utilidade pública e uma empresa privada - tendo em conta os indícios de prática de atos ilícitos em procedimentos concursais, em ações de fiscalização que lesaram gravemente o Estado nos seus interesses financeiros - tendo como contrapartida benefícios individuais dos visados".

Estão a ser investigadas suspeitas de crimes de corrupção passiva, peculato e abuso de poder imputáveis a "altos funcionários dos serviços centrais da administração pública do Estado".

Um dos documentos na posse dos investigadores é uma auditoria de 2016 que apontava graves deficiências, principalmente em relação aos subsídios dos Estado e foi deixada na gaveta da IGF durante mais de dois anos, conta o jornal Público esta quarta-feira. Esta auditora revela também falhas na gestão, na aprovação e na homologação das contas por parte da Defesa.

Segundo ainda este jornal, este relatório só terá sido enviado pela IGF ao tribunal de Contas no passado dia seis de dezembro, quando a investigação do MP estava em pleno andamento.

Um dos pontos sensíveis desta auditoria tem, precisamente, a ver com as subvenções que a CVP recebeu do Estado, que provém de diversas origens; desde a secretaria-geral do ministério da Defesa (cerca de dois milhões de euros por ano) ao Instituto de Segurança Social, INEM, Instituto de Emprego e Formação Profissional, o Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e a Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares. Fiscalizar a forma como são gastos estes subsídios estatais é uma das missões da IGF.

A CVP tem como presidente, há cerca de um ano, Francisco George, o ex-diretor geral de Saúde, que se reformou por ter atingido o limite de idade. Está sediada em Lisboa, mas tem 148 delegações em todo o país. Apesar de ser uma entidade de utilidade pública, tem três empresas com fins lucrativos.

Quando tomou posse, a nova direção passou a revelar na página oficial da internet todos os donativos recebidos e negócios realizados.