Falta de meios humanos provoca aumento de pendências nos tribunais

Procuradoria-Geral Distrital do Porto faz balanço negativo do primeiro semestre, devido a um retrocesso nos indicadores de resolução de processos. Entre baixas, jubilações e licenças, houve menos 48 magistrados ao serviço

A escassez de recursos humanos está a prejudicar o trabalho do Ministério Público na área da Procuradoria-Geral Distrital do Porto (PGDP), que engloba as comarcas de Aveiro, Braga, Bragança, Porto, Porto Este, Viana do Castelo e Vila Real. Numa análise estatística ao primeiro semestre do ano, é revelado que as pendências nestas sete comarcas estão a aumentar, em diferentes níveis, desde as pendências gerais até às com mais de oito meses e às mais antigas. Neste semestre, houve menos 48 magistrados a trabalhar.

No balanço do órgão da PGR, dirigido pela procuradora-geral distrital Maria Raquel Desterro, fica evidente o desânimo com a situação depois de um período em que se caminhava no sentido inverso. "Os números revelam o que o sentir empírico já antecipava, ou seja indicadores a degradar-se, resultado de um sistema colocado sob pressão pela míngua de recursos humanos - o que era exíguo tornou-se esquálido com outras vicissitudes", lê-se na nota divulgada no site da PGDP.

Estas vicissitudes são explicadas na comunicação. "Durante o período sucederam cinco jubilações, vinte e sete baixas de duração superior a 30 dias, algumas a durar todo o período, sete licenças parentais, duas suspensões de funções e sete comissões de serviço não colmatadas; ou seja, menos 48 magistrados", esclarece.

Em termos estatísticos verifica-se que em 2018 findaram um total de 86753 processos, e estão pendentes 59494. Os inquéritos pendentes com mais de oito meses são 20751 e há ainda 1894 mais antigos ainda pendentes.

Pior taxa de eficiência

Apesar de ter sido possível resolver mais processo do que os que deram entrada, há indicadores preocupantes. "A taxa de eficiência, que relaciona o número de processos concluídos ao longo do ano com o número total de processos existentes no ano (os entrados de novo e os que se encontravam pendentes), é a pior desde que o registo é aferido, o que revela que as pendências geradas estão a funcionar como peso entorpecedor do sistema", refere a síntese do primeiro semestre, onde também merece realce, segundo a PGDP, "a primeira quebra na utilização dos mecanismos de diversão e consenso".

Apesar do tom negativo, há pontos positivos a assinalar: "A eficácia em julgamento, com taxas de absolvição total muito reduzidas, na linha do que vem sucedendo, e a taxa de resolução, bem positiva, sinal de que apesar de tudo o sistema vai lidando com a procura imediata."

A escassez de meios humanos no Ministério Público, e também nos órgãos de investigação criminal como a Polícia Judiciária, tem motivado alertas recentes. Joana Marques Vidal disse, no mês passado, que esse é o maior desafio na justiça, tendo em conta a complexidade do crime atualmente.

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