Falta de meios, pessoas e formação condiciona a investigação

Procuradora-Geral da República defende coordenação entre equipas, mesmo a nível internacional, para fazer face à complexidade de fenómenos como o cibercrime e os crimes transnacionais. E alerta que lentidão da justiça se deve muito à "falta de meios gritante"

Entre os maiores desafios que a justiça enfrenta, há um que se destaca pela sua relevância e urgência: a necessidade de reforçar e adequar meios e equipas à complexidade que o crime adquiriu. A leitura é da Procuradora-Geral da República, Joana Marques Vidal, que ontem sublinhou a "falta de meios clara e gravosa, designadamente na Judiciária" como fator de atraso e maior dificuldade na investigação dos processos.

Num jantar promovido pelo grupo Portugal XXI - Ideias para Portugal no século XXI ("think tank fundado por 21 cidadãos com diferentes experiências profissionais e sensibilidades políticas mas com um interesse comum, a causa pública"), no hotel Sheraton, a Procuradora reforçou que os resultados que têm sido conseguidos são "fruto da enorme capacidade de trabalho" dos profissionais, mas é preciso - é urgente - melhorar as condições para que se possa melhorar.

"Há uma falta de meios clara e gravosa, designadamente na Polícia Judiciária", afirmou. E especificou: "Há falta de recursos humanos, de meios informáticos, de equipamentos (muitos estão obsoletos), de formação específica para o tipo de crimes com que se ida hoje em dia. E os resultados que ainda assim são conseguidos, são fruto de uma enorme capacidade de trabalho."

Apontando como um dos maiores desafios para o futuro a necessidade de ter ferramentas que permitam dar resposta à "complexidade da criminalidade de hoje - resultante da própria natureza dos crimes e de fenómenos transnacionais como a cibercriminalidade" -, a PGR defende uma "abordagem integrada aos processos, com magistrados que saibam trabalhar em equipa". E dá como exemplo casos particularmente complexos, como o casso BES, cujas diferentes faces correm em diferentes tribunais - tem investigação criminal, a insolvência corre no Tribunal de Comércio, tem uma vertente de concorrência, enfrenta sanções do Banco de Portugal, processos cíveis, fiscais, etc. "Ninguém vai entender se um mesmo facto for dado como provado num tribunal e não noutro. É por este tipo de processos que a constituição de equipas e abordagens conjuntas é relevantíssima."

Outra ambição de Joana Marques Vidal é que se constituam equipas mesmo na própria jurisdição - "processos tão complexos tutelados apenas por um magistrado é uma coisa impensável, e esta exigência dos tempos será cada vez maior". E lembra que há "equipas conjuntas lá fora com policias e magistrados estrangeiros; isso é algo que precisamos de trazer para a nossa justiça, por que o futuro vai cada vez mais exigir uma forte capacidade de cooperação judiciária internacional".

Também a autonomia financeira do Ministério Público é um preocupação realçada pela Procuradora-Geral. Se aprofundada, seria possível - e é desejável - "uma capacidade de intervenção mais ativa", acredita. Sublinhando a importância para a democracia da independência de funções do Ministério Público, Joana Marques Vidal defendeu o modelo português como o mais equilibrado sobretudo pela sua autonomia.

Ler mais

Exclusivos

Premium

Opinião

Que a clubite não mate a história empolgante de um hacker

O hacker português é provavelmente uma história à portuguesa. Rapaz esperto, licenciado em História e especialista em informática, provavelmente coca-bichinhos, tudo indica, toupeira da internet, fã de futebol, terá descoberto que todos os estes interesses davam uma mistura explosiva, quando combinados. Pôs-se a investigar sites, e-mails de fundos de jogadores, de jogadores, de clubes de jogadores, de agentes de jogadores e de muitas entidades ligadas a esse estranho e grande mundo do futebol.

Premium

Ferreira Fernandes

"Orrrderrr!", começou a campanha europeia

Através do YouTube, faz grande sucesso entre nós um florilégio de gritos de John Bercow - vocês sabem, o speaker do Parlamento britânico. O grito dele é só um, em crescendo, "order, orrderr, ORRRDERRR!", e essa palavra quer dizer o que parece. Aquele "ordem!" proclamada pelo presidente da Câmara dos Comuns demonstra a falta de autoridade de toda a gente vulgar que hoje se senta no Parlamento que iniciou a democracia na velha Europa. Ora, se o grito de Bercow diz muito mais do que parece, o nosso interesse por ele, através do YouTube, diz mais de nós do que de Bercow. E, acreditem, tudo isto tem que ver com a nossa vida, até com a vidinha, e com o mundo em que vivemos.

Premium

Marisa Matias

Mulheres

Nesta semana, um país inteiro juntou-se solidariamente às mulheres andaluzas. Falo do nosso país vizinho, como é óbvio. A chegada ao poder do partido Vox foi a legitimação de um discurso e de uma postura sexistas que julgávamos já eliminadas aqui por estes lados. Pois não é assim. Se durante algumas décadas assistimos ao reforço dos direitos das mulheres, nos últimos anos, a ascensão de forças políticas conservadoras e sexistas mostrou o quão rápida pode ser a destruição de direitos que levaram anos a construir. Na Hungria, as autoridades acham que o lugar da mulher é em casa, na Polónia não podem vestir de preto para não serem confundidas com gente que acha que tem direitos, em Espanha passaram a categoria de segunda na Andaluzia. Os exemplos podiam ser mais extensos, os tempos que vivemos são estes. Mas há sempre quem não desista, e onde se escreve retrocesso nas instituições, soma-se resistência nas ruas.

Premium

Maria Antónia de Almeida Santos

Ser ou não ser, eis a questão

De facto, desde o famoso "to be, or not to be" de Shakespeare que não se assistia a tão intenso dilema britânico. A confirmação do desacordo do Brexit e o chumbo da moção de censura a May agudizaram a imprevisibilidade do modo como o Reino Unido acordará desse mesmo desacordo. Uma das causas do Brexit terá sido certamente a corrente nacionalista, de base populista, com a qual a Europa em geral se debate. Mas não é a única causa. Como deverá a restante Europa reagir? Em primeiro lugar, com calma e serenidade. Em seguida, com muita atenção, pois invariavelmente o único ganho do erro resulta do que aprendemos com o mesmo. Imperativo é também que aprendamos a aprender em conjunto.