Falta de meios, pessoas e formação condiciona a investigação
Procuradora-Geral da República defende coordenação entre equipas, mesmo a nível internacional, para fazer face à complexidade de fenómenos como o cibercrime e os crimes transnacionais. E alerta que lentidão da justiça se deve muito à "falta de meios gritante"
Entre os maiores desafios que a justiça enfrenta, há um que se destaca pela sua relevância e urgência: a necessidade de reforçar e adequar meios e equipas à complexidade que o crime adquiriu. A leitura é da Procuradora-Geral da República, Joana Marques Vidal, que ontem sublinhou a "falta de meios clara e gravosa, designadamente na Judiciária" como fator de atraso e maior dificuldade na investigação dos processos.
Num jantar promovido pelo grupo Portugal XXI - Ideias para Portugal no século XXI ("think tank fundado por 21 cidadãos com diferentes experiências profissionais e sensibilidades políticas mas com um interesse comum, a causa pública"), no hotel Sheraton, a Procuradora reforçou que os resultados que têm sido conseguidos são "fruto da enorme capacidade de trabalho" dos profissionais, mas é preciso - é urgente - melhorar as condições para que se possa melhorar.
"Há uma falta de meios clara e gravosa, designadamente na Polícia Judiciária", afirmou. E especificou: "Há falta de recursos humanos, de meios informáticos, de equipamentos (muitos estão obsoletos), de formação específica para o tipo de crimes com que se ida hoje em dia. E os resultados que ainda assim são conseguidos, são fruto de uma enorme capacidade de trabalho."
Apontando como um dos maiores desafios para o futuro a necessidade de ter ferramentas que permitam dar resposta à "complexidade da criminalidade de hoje - resultante da própria natureza dos crimes e de fenómenos transnacionais como a cibercriminalidade" -, a PGR defende uma "abordagem integrada aos processos, com magistrados que saibam trabalhar em equipa". E dá como exemplo casos particularmente complexos, como o casso BES, cujas diferentes faces correm em diferentes tribunais - tem investigação criminal, a insolvência corre no Tribunal de Comércio, tem uma vertente de concorrência, enfrenta sanções do Banco de Portugal, processos cíveis, fiscais, etc. "Ninguém vai entender se um mesmo facto for dado como provado num tribunal e não noutro. É por este tipo de processos que a constituição de equipas e abordagens conjuntas é relevantíssima."
Outra ambição de Joana Marques Vidal é que se constituam equipas mesmo na própria jurisdição - "processos tão complexos tutelados apenas por um magistrado é uma coisa impensável, e esta exigência dos tempos será cada vez maior". E lembra que há "equipas conjuntas lá fora com policias e magistrados estrangeiros; isso é algo que precisamos de trazer para a nossa justiça, por que o futuro vai cada vez mais exigir uma forte capacidade de cooperação judiciária internacional".
Também a autonomia financeira do Ministério Público é um preocupação realçada pela Procuradora-Geral. Se aprofundada, seria possível - e é desejável - "uma capacidade de intervenção mais ativa", acredita. Sublinhando a importância para a democracia da independência de funções do Ministério Público, Joana Marques Vidal defendeu o modelo português como o mais equilibrado sobretudo pela sua autonomia.
