Falhas na formação da GNR e PSP: "Governo não pode ignorar este relatório"

O Bloco de Esquerda (BE) quer que o ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, envie ao parlamento a auditoria da Inspeção-Geral da Administração Interna (IGAI), que identificou os "pontos críticos" na atividade da GNR e da PSP.

Falhas na formação em direitos humanos, falta de preparação para os diferentes contextos sociais em que atuam, uma distribuição desadequada do dispositivo e défice de efetivo - foram algumas das conclusões destacadas no relatório, a que o DN teve acesso e que está no gabinete do ministro desde março passado, sem ser divulgado.

"Este relatório não pode ser ignorado, até porque prejudica a imagem das próprias polícias. Este não é um retrato da PSP e da GNR no seu todo, mas estes problemas existem. Já tinham sido identificados tanto por organizações nacionais, incluindo o BE, como internacionais e esses alertas têm sido ignorados - ou não teriam sido detetados também nesta auditoria da IGAI", sublinha a deputada Sandra Cunha, coordenadora do BE para esta área.

Para a entidade que fiscaliza a legalidade da ação policial, é preciso uma verdadeira reforma no sistema - desde um reforço da formação dos agentes e guardas, passando por uma reorganização de postos e esquadras pelo país, por uma especialização dos polícias de acordo com as suas áreas de intervenção, até à utilização de body cameras e mais videovigilância.

Estas são as principais conclusões de uma auditoria, designada "Cartografia do Risco", que começou a ser feita há quatro anos, por iniciativa da ex-inspetora-geral Margarida Blasco.

É ainda proposta a criação de um grupo de trabalho, com representantes da IGAI, da GNR, da PSP, das escolas das polícias e do Ministério da Administração Interna (MAI), para fazer um "estudo multidisciplinar" que apresente soluções para os problemas detetados.

Esta auditoria teve como "fontes" de análise as inspeções, auditorias, fiscalizações, processos disciplinares e denúncias entre 2014 e 2018, com o objetivo de identificar os "pontos críticos" na atividade policial e procurar soluções.

"É preciso que o governo liberte este relatório para a Assembleia da República e crie condições para que as medidas propostas sejam implementadas o quanto antes, especialmente o projeto-piloto", sublinha ainda Sandra Cunha.

A IGAI recomenda que sejam, numa fase inicial, selecionados dois ou três concelhos limítrofes de Lisboa, Porto ou Setúbal, para iniciarem a nova estratégia de policiamento.

O Bloco é "muito favorável" às medidas propostas pela IGAI, principalmente "em relação à reforço da formação dos polícias em direitos humanos e na especialização dos agentes para os diferentes contextos sociais em que atuam", não deixando se destacar "a falta de efetivo" e "a necessidade de reorganizar os dispositivo no território"

Admitindo que, "de facto, existem alguns problemas" da GNR e da PSP, o deputado Carlos Peixoto, vice-presidente da bancada do PSD, sublinha que "a árvore não faz a floresta".

Ou seja, os casos de violação de direitos humanos detetados na auditoria "são uma exceção" - como admite a própria IGAI - "e não a regra, mas mesmo como exceção devem ser eliminados", assevera o deputado. "Se é preciso reforçar a formação que se reforce, mas sem nunca esquecer que o panorama global destas forças de segurança é positivo em matéria de direitos humanos".

Já em relação à falta de efetivo, Carlos Peixoto diz que "é uma evidência" e que "há muito tempo o PSD reclama um reforço das polícias". No entanto, afirma, "o ministro da Administração Interna tem insistido em que nunca houve tantas admissões mas polícias, esquecendo-se, no entanto, de dizer que nunca houve também tantas saídas".

Para a Associação de Profissionais da Guarda (APG) esta auditoria que, "em traços gerais, não surpreende", "inverte a linha de prioridades".

Para esta associação, que é a mais representativa da GNR, "a carência de meios humanos e materiais e as condições de serviço dos profissionais da GNR deveriam ser entendidas como linhas prioritárias de intervenção, pois começar apenas pela questão da formação sem se garantir matéria humana para a sustentar é o equivalente a começar uma casa pelo telhado".

Quer com isto dizer que "a fulcral e real questão prende-se com a carência de efetivo, mas igualmente de meios materiais, existindo, nalguns locais de serviço, um cenário terceiro-mundista no que respeita ao parque automóvel e à carência de meios de proteção, como por exemplo coletes de proteção balística".

Por outro lado, acrescenta, "as deficiências na área da formação, apontadas como preocupação principal neste relatório, não se prendem exclusivamente com a questão dos direitos humanos, mas com a própria operacionalidade, cuja formação deveria ser contínua em todas as suas vertentes, sendo que este aspeto decorre da falta de efetivo".

Quanto à "desadequação na distribuição do efetivo, entende-se que a problemática, no caso da GNR, estará mais relacionada com a quantidade de elementos absorvidos por tarefas que poderiam ser desempenhadas por civis".

Em declarações o DN, o presidente da APG, César Nogueira deixa alguma ironia quando se refere à proposta da IGAI para a criação de um grupo de trabalho com representantes da IGAI, da GNR, da PSP, das escolas das polícias e do Ministério da Administração Interna (MAI), para fazer um "estudo multidisciplinar" que apresente soluções para os problemas detetados. "São todas estruturas que têm, há muitos anos, conhecimento destes problemas, incluindo através de inúmeras participações da APG, e nada fizeram para os solucionar", aponta.

Apesar de reconhecer como "positivo" que a IGAI tenha vindo também confirmar "o diagnóstico" há muito conhecido, mostra-se cético em relação aos seus resultados. "Os cidadãos já conhecem o destino habitual dos relatórios da IGAI sempre que questões pertinentes são levantadas, acabando por se tornar inócuos e irrelevantes. Será mais um relatório para ficar na gaveta", afiança.

"A formação nunca é demais. Toda a formação que venha a ser dada será bem-vinda, mas não se pode ficar por aqui. É preciso que se olhe a fundo para a instituição. É preciso repensar e reorganizara a Polícia de Segurança Pública", assinala Paulo Rodrigues, presidente da Associação Sócio Profissional da Polícia (ASPP), o primeiro a reagir, no passado sábado, à auditoria feita da IGAI.

Este dirigente sindical, da estrutura mais representativa desta força de segurança, questiona, no entanto, se a formação "será que é a única coisa que falta à polícia para que esta possa desempenhar a sua missão?". "Então, e o enquadramento que é necessário, até ao nível das hierarquias, e que não existe? E os meios necessários para o desempenho das funções que há muito são escassos? E os recursos humanos necessários também para atuar em vários contextos e que há muito não são reforçados?", interroga.

Paulo Rodrigues argumenta estar de acordo com "muitas das recomendações feitas no relatório, nomeadamente nas que dizem respeito ao "repensar a polícia, ao reorganizar os seus meios e adequá-los às necessidades."

O DN pediu também uma reação ao gabinete do ministro, à Direção da PSP, ao Comando-Geral da GNR, aos grupos parlamentares do CDS, do PCP, e do PS, mas não obteve resposta.

Ao MAI foi questionado também sobre quando estava previsto começar a executar as medidas propostas, algumas das quais a IGAI pretendia que fosse já este ano, mas nada foi avançado.

(Notícia atualizada às 14h50 com a reação da ASPP)