Governo aprova medidas excecionais para agilizar obras na zona de Monchique

O decreto-lei aprovado esta quinta-feira implica "a contratação pública por ajuste direto" para agilizar algumas obras públicas em Monchique

Susete Henriques
A ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, a ministra da Presidência, Maria Manuel Leitão Marques, e a secretária de Estado da Segurança Social, Cláudia Joaquim© MANUEL DE ALMEIDA/LUSA

O Governo aprovou esta quinta-feira um decreto-lei com "medidas excecionais de contratação pública por ajuste direto" para responder aos danos causados pelo incêndio que começou em Monchique a 3 de agosto e agilizar as obras necessárias.

No final do Conselho de Ministros desta quinta-feira, a ministra da Presidência, Maria Manuel Leitão Marques, explicou que esta é "uma forma de agilizar algumas obras públicas", a maior parte "com certeza, a cargo dos municípios", dispensando "alguns procedimentos burocráticos para que essas obras possam decorrer com maior celeridade".

O Governo justifica a decisão com "a urgência na execução da recuperação da região afetada"

De acordo com a governante, o "decreto-lei é praticamente a cópia" dos diplomas aprovados pelo executivo em 2017 devido aos grandes incêndios que assolaram o país.

"O Conselho de Ministros aprovou o decreto-lei que estabelece medidas excecionais de contratação pública por ajuste direto relacionadas com os danos causados pelo incêndio florestal ocorrido a partir de 3 de agosto de 2018 nos concelhos de Monchique, Silves, Portimão e Odemira", lê-se no comunicado do Conselho de Ministros.

No texto, o Governo justifica a decisão com "a urgência na execução da recuperação da região afetada".

Para o Governo, é "prioritário o apoio à recuperação imediata das infraestruturas, dos equipamentos e dos bens localizados nas áreas afetadas"

"Torna-se necessário adotar um regime excecional de contratação de empreitadas de obras públicas, de locação ou aquisição de bens e de aquisição de serviços que concilie a celeridade procedimental exigida pela gravidade dos danos causados, com a defesa dos interesses do Estado e a rigorosa transparência nos gastos públicos", é ainda referido.

O incêndio "configura uma situação excecional que exige a aplicação de medidas extraordinárias" e, para o Governo, é "prioritário o apoio à recuperação imediata das infraestruturas, dos equipamentos e dos bens localizados nas áreas afetadas, cuja intervenção seja essencial à vida das populações ou cuja reposição do funcionamento revista caráter urgente e inadiável", lê-se na nota.

O incêndio rural, combatido por mais de mil operacionais, deflagrou em Monchique (no distrito de Faro) no dia 3 de agosto e foi dominado no dia 10, depois de afetar também o concelho vizinho de Silves e, com menor impacto, Portimão (no mesmo distrito) e Odemira (Beja).

Quarenta e uma pessoas ficaram feridas, uma das quais em estado grave.

De acordo com o Sistema Europeu de Informação de Incêndios Florestais, as chamas consumiram 27.635 hectares.