Ex-secretário de Estado não vai a julgamento no caso dos colégios GPS

O juiz de instrução criminal decidiu hoje não levar a julgamento José Manuel Canavarro, ex-secretário de Estado da Administração Educativa, e José Maria Almeida, ex-diretor regional de Educação de Lisboa, dois dos sete arguidos do caso dos colégios GPS.

A decisão do juiz Ivo Rosa de não levar a julgamento estes dois arguidos sustenta-se no facto de o magistrado entender não existirem indícios suficientes da prática de corrupção passiva.

Os outros cinco arguidos do processo, gestores dos colégios GPS, irão a julgamento, pronunciados por peculato, burla qualificada e falsificação de documentos, tendo caído nesta fase o crime de corrupção ativa e de abuso de confiança.

Os dois antigos decisores públicos estavam acusados de corrupção passiva, por, alegadamente, favorecerem, no exercício das respetivas funções, interesses do grupo empresarial GPS - Gestão de Participações Socais (com sede em Leiria), ligado à área da educação e seus administradores, vinculando o Estado a celebrar contratos de associação com esta sociedade, detentora de vários colégios privados localizados maioritariamente na região centro do país. O juiz Ivo Rosa considera não haver provas suficientes de que praticaram os crimes de que estavam acusados e, por isso, não vão a julgamento.

Mantém-se a acusação do Ministério Público (MP) a cinco administradores do grupo GPS: António Calvete (presidente do conselho de administração e deputado entre 1999 e 2002, eleito pelo círculo de Leiria do PS), Manuel Madama, Fernando Catarino (estes três atualmente ainda em funções), António Madama (que renunciou ao cargo no conselho de administração em novembro de 2016) e Agostinho Ribeiro, pelos crimes de peculato, falsificação de documento e burla qualificada. Caíram os crimes de corrupção e abuso de confiança.