Datas chave dos três anos da crise dos professores

A Assembleia da República vota esta sexta-feira o texto final do diploma referente ao tempo de serviço dos professores, que deverá ser chumbado, por os partidos da esquerda parlamentar se recusarem a aprovar as salvaguardas financeiras impostas pelo PSD e CDS.

O diploma do Governo de recuperação de menos de três anos de tempo de serviço dos professores que esteve congelado foi alvo, a 2 de maio, de alterações por parte dos partidos que reconheceram, exceto o PS, o direito dos docentes de recuperar o tempo integral da carreira.

A comissão parlamentar de educação aprovou, sem os votos do Partido Socialista, que o tempo de serviço a recuperar são os nove anos, quatro meses e dois dias reivindicados pelos docentes, embora sem estipular um calendário.

O acordo levou o primeiro-ministro a comunicar ao Presidente da República que o executivo se demite caso a contabilização total do tempo de serviço dos professores seja aprovada em votação final global.

Cronologia dos principais passos desta polémica:

2017

15 outubro

A proposta do Orçamento do Estado para 2018 previa o descongelamento das progressões na carreira da administração pública. Mas a recuperação de tempo de serviço de mais de nove anos dos professores, em dois períodos entre 2005 e 2017, não ficou esclarecida.

27 outubro

A Fenprof junta-se a uma greve da administração pública. O secretário-geral da estrutura sindical, Mário Nogueira, diz ser a maior paralisação de professores desde 2013.

14 novembro

Governo e sindicatos de educação reúnem-se para discutir a contabilização do tempo de serviço congelado, mas o encontro é inconclusivo.

O primeiro-ministro António Costa diz que o cronómetro da carreira dos professores vai voltar a contar para efeitos de progressão, mas avisa que a reposição imediata e total dos anos de congelamento custaria 650 milhões de euros.

15 novembro

Em dia de greve e manifestação nacional de docentes, a secretária de Estado Adjunta e da Educação declara que o OE 2018 não vai contemplar a reposição das verbas relativas aos nove anos de serviço congelados aos professores, mas promete negociar com os sindicatos a contagem do tempo de serviço de forma faseada.

PCP, BE e PEV declaram apoio à luta dos professores, CDS-PP defende que as posições dos sindicatos são "bons pontos de partida, aceitáveis", para uma negociação, enquanto PSD acusa o primeiro-ministro de "falta de vergonha" ao imputar responsabilidades ao Governo anterior e criar "ilusões" a várias classes profissionais.

16 novembro

Após reuniões separadas com o Governo, as estruturas sindicais saem dos encontros com a indicação de que a reposição do tempo de serviço só se iniciará em 2020, mas a Fenprof diz que o executivo admite começá-la ainda nesta legislatura.

O secretário-geral da CGTP-IN, Arménio Carlos, exige que o OE 2018 contemple o descongelamento de todas as carreiras da administração pública, incluindo professores.

17 novembro

O ministro das Finanças, Mário Centeno, afirma que quase 50% dos professores vão ter progressões na carreira e mais de 7000 recém-contratados vão ser colocados nos escalões previstos em 2018, medidas que custam 115 milhões de euros.

18 novembro

Governo e sindicatos alcançam uma declaração de compromisso, mas não um acordo, segundo os representantes dos docentes, no fim de uma maratona negocial com o Ministério da Educação que durou 10 horas.

27 novembro

A versão final do OE 2018 aprovada pelo parlamento remete para discussão com os sindicatos o tempo e a forma do descongelamento das carreiras, tendo em conta "os recursos disponíveis".

15 dezembro

O parlamento aprova um projeto de resolução do partido Os Verdes para a contagem de todo o tempo de serviço para efeitos de progressão na carreira da função pública.

Apesar da abstenção do PSD e do CDS-PP, o texto foi apoiado por PS, BE, PCP e PAN, recomendando ao Governo que, "em diálogo com os sindicatos, garanta que, nas carreiras cuja progressão depende também do tempo de serviço prestado, é contado todo esse tempo para efeitos de progressão na carreira e da correspondente valorização remuneratória", em referência, por exemplo, aos docentes.

Após nova ronda negocial com os professores, o Governo afirma que haverá "alguma atribuição de relevância" na reposição de tempo de serviço.

2018

24 jan

O Governo afirma que nenhum cenário está excluído desde que seja "sustentável e compatível com os recursos". Sindicatos de professores saem da reunião com o executivo desapontados com "falta de propostas".

28 fevereiro

O Governo propõe que os professores recuperem apenas dois anos e 10 meses, algo que os docentes consideram insultuoso e inaceitável, prometendo mais contestação.

12 março

No final de nova ronda negocial, o Governo justifica, numa nota explicativa, a sua proposta: "Nas carreiras gerais, um módulo padrão de progressão corresponde a dez anos. Na carreira docente, o módulo padrão é de quatro anos. Assim, os sete anos de congelamento, que correspondem a 70% do módulo de uma carreira geral, traduzem-se em 70% de quatro anos na carreira docente, ou seja, dois anos, nove meses e 18 dias."

13 março

Greve nacional dos professores, convocada pela plataforma de sindicatos, entre as quais as mais representativas - Fenprof e Federação Nacional de Educação - e que se prolonga nos dias seguintes em paralisações regionais.

19 maio

Milhares de professores concentram-se em Lisboa. "9A-4M-2D" é a mensagem replicada em cartazes, folhetos e t-shirts, referindo-se aos nove anos, quatro meses e dois dias de serviço congelado. Os sindicatos avisam que "o tempo dos compromissos acabou".

4 junho

O ministro da Educação diz que os professores não vão ter contabilizado qualquer tempo de serviço congelado por terem falhado as negociações com os sindicatos. A ausência de acordo "significa ficar tudo como estava", afirma Tiago Brandão Rodrigues, no final de um dia de reuniões com os sindicatos.

5 junho

António Costa corrige o ministro da Educação e afirma que a proposta do Governo continua em cima da mesa. Ao mesmo tempo, o chefe do Governo avisa que não há disponibilidade para um acordo perante "a posição intransigente dos sindicatos", recusando que esta classe seja uma exceção no descongelamento de carreiras.

6 junho

A Fenprof aceita a proposta do Governo caso se trate de uma primeira prestação: "O senhor primeiro-ministro disse que os dois anos e nove meses é para o próximo ano? Ai se for isso, se for a primeira tranche no próximo ano, então está bem", afirma Mário Nogueira.

2 julho

A plataforma das dez organizações sindicais de professores que promovem uma greve às avaliações entrega uma carta aberta manifestando "total disponibilidade" para a reabertura de negociações.

11 julho

Governo e sindicatos acordam criação de uma comissão técnica para analisar os custos reais da recuperação do tempo de serviço congelado, remetendo a continuidade das negociações para setembro.

23 julho

FNE e Fenprof consideram inaceitáveis, injustas "e quase uma provocação" as declarações do ministro das Finanças, que diz não ser possível pôr em causa a sustentabilidade do Orçamento do Estado por causa da contabilização do tempo dos professores.

3 agosto

O Presidente da República diz que está disponível para receber os sindicatos dos professores, mas só depois das negociações com o Governo, ao qual não pretende substituir-se.

7 setembro

O Governo volta a romper diálogo com sindicatos e insiste na recuperação de dois anos, nove meses e 18 dias, a partir de janeiro.

"O Governo irá avançar para a operacionalização desta proposta mesmo sem termos chegado a um acordo com as organizações sindicais. Neste sentido mostra-se o sentido de responsabilidade do Governo, mas também a boa-fé negocial e a não inflexibilidade do lado do Governo", diz o ministro da Educação, Tiago Brandão Rodrigues, no final de uma reunião com os sindicatos.

1 outubro

Os professores respondem à proposta unilateral do Governo iniciando vários dias de greve.

4 outubro

O Governo aprova o decreto-lei que define que os professores vão recuperar dois anos, nove meses e 18 dias. Fenprof reage dizendo que se trata de uma "declaração de guerra".

5 outubro

Mário Nogueira anuncia, no final de uma manifestação nacional de professores junto ao Ministério das Finanças, que a luta vai prosseguir uma "via jurídica", além de greves às reuniões, incluindo avaliações, e uma queixa à Organização Internacional do Trabalho.

29 outubro

Os professores retomam a luta com uma greve ao trabalho extraordinário que ameaçam manter até ao final do ano letivo e sob ameaça de perda de remuneração.

22 novembro

O primeiro-ministro declara que um eventual acordo parlamentar envolvendo PSD, CDS-PP, BE, PCP e PEV para se contabilizar o tempo de serviço dos professores "não é sério".

"PSD e CDS votaram, ano após ano, o congelamento da carreira dos professores, dizendo expressamente que esses anos de congelamento não contariam como anos de serviço, enquanto este Governo comprometeu-se a descongelar, e descongelou ", defende António Costa.

26 novembro

As propostas de alteração orçamental do PSD, CDS e PCP que retomam a norma do Orçamento do Estado para 2018 sobre o tempo de serviço dos professores são aprovadas na especialidade, no parlamento, remetendo os prazos para o processo negocial.

Porém, as propostas do BE e do PCP que propunham um calendário para o faseamento da contabilização integral do tempo de serviço das carreiras especiais da função pública são rejeitadas.

27 novembro

O primeiro-ministro afirma que prossegue o processo legislativo relativo à contagem do tempo de serviço congelado de carreiras como a dos professores, sem se referir a novas negociações.

28 novembro

A Assembleia Legislativa da Madeira aprova, por unanimidade, a proposta de decreto legislativo regional que consagra a recuperação integral do tempo de serviço congelado dos professores, ou seja, nove anos, quatro meses e dois dias.

A recuperação do tempo de serviço prestado pelos professores integrados na carreira docente da Região Autónoma da Madeira vai processar-se de forma faseada, durante sete anos, entre 2019 e 2025, representando uma despesa na ordem dos 28 milhões de euros.

5 dezembro

O secretário-geral da Fenprof diz que a nova reunião negocial convocada pelo Ministério da Educação com dez estruturas sindicais "foi um absurdo", porque não trouxe nada de novo, mantendo-se o braço-de-ferro com o Governo.

18 dezembro

Após uma reunião suplementar a seu pedido, os sindicatos queixam-se de terem encontrado uma "parede de intransigência", e ameaçam "bloquear o normal desenvolvimento do ano letivo" se o Governo não abrir negociações até ao final de janeiro.

20 dezembro

O decreto-lei que prevê a recuperação de tempo congelado aos professores é aprovado em Conselho de Ministros. No dia em que os docentes voltam a sair à rua, o Governo mantém a sua proposta. BE e PCP prometem apreciações parlamentares em caso de promulgação.

21 dezembro

O parlamento aceita discutir e votar uma iniciativa legislativa de cidadãos para que seja integralmente contado o tempo de serviço dos professores. A iniciativa recolheu mais de 20 mil assinaturas e foi lançada por um grupo de docentes.

26 dezembro

O Presidente da República veta o diploma do Governo que prevê a recuperação parcial do tempo de serviço dos professores, entendendo que a norma incluída pelos partidos no OE 2019 obriga a que o diploma "seja objeto de processo negocial".

Os sindicatos saúdam a decisão, admitindo uma solução semelhante à que foi encontrada na Madeira, e todos os partidos no parlamento, à exceção do PS, também expressam apoio ao veto presidencial. O Governo lamenta que os professores não recuperem tempo de serviço a partir de 01 de janeiro, prometendo, contudo, reabrir o processo negocial.

2019

8 janeiro

Governo Regional dos Açores aprova proposta de decreto legislativo para a recuperação integral do tempo de serviço dos professores para efeitos de progressão de carreira - sete anos no caso dos Açores.

15 janeiro

Ministro da Educação vai ao parlamento e não esclarece quando se reiniciam as negociações, lembrando apenas que o Orçamento do Estado para 2019 é "válido durante todo o ano".

16 janeiro

Federação Nacional dos Professores pede ao primeiro-ministro que demita o ministro da Educação por "incapacidade e comprovada incompetência política" para dirigir as negociações.

25 fevereiro

Professores e Governo regressam à mesa das negociações para discutir a recuperação do tempo de serviço congelado, mas a reunião termina sem acordo nem novas propostas, com acusações mútuas de intransigência.

4 março

Terminam negociações sem acordo, com os sindicatos a classificarem a reunião de "farsa carnavalesca" e o ministro a afirmar que houve seriedade durante todo o processo.

7 março

Conselho de Ministros aprova decreto-lei que repõe dois anos, nove meses e 18 dias do tempo congelado entre 2011 e 2017. Bloco de Esquerda e PCP anunciam que vão pedir a apreciação parlamentar do decreto do Governo. Fenprof diz que "para os professores este Governo morreu".

11 março

Decreto do Governo é promulgado pelo Presidente da República. Professores prometem lutar até à véspera das eleições, caso não haja mudanças, entretanto.

12 março

CDS-PP anuncia que irá aprovar a apreciação parlamentar pedida pelo PCP e BE e propor nova negociação com os sindicatos em 2020.

15 março

Diploma de recuperação de dois anos, nove meses e 18 dias de tempo de serviço congelado aos professores é publicado em Diário da República.

22 março

O PCP apresenta em conferência de imprensa no parlamento a sua proposta de apreciação parlamentar do decreto do Governo para a recuperação do tempo de serviço, propondo a contagem integral dos mais de nove anos congelados.

23 março

Milhares de professores manifestam-se em Lisboa e anunciam greve às aulas, avaliações e exames assim como uma nova manifestação nacional a 5 de outubro (Dia do Professor e véspera de eleições legislativas), caso não sejam feitas alterações legislativas que garantam a recuperação dos cerca de nove anos de serviço.

4 abril

Governo aprova em Conselho de Ministros diploma sobre descongelamento das carreiras especiais que dá a possibilidade aos professores de optar entre recuperar de uma vez só o período do congelamento para progredir na carreira ou de forma faseada entre 2019 e 2021.

12 abril

PSD e Bloco de Esquerda tornam públicas as suas propostas de apreciação parlamentar do decreto do Governo, com textos que também acolhem a principal reivindicação dos sindicatos, ou seja, a contagem dos nove anos, quatro meses e dois dias de tempo de serviço congelado.

15 abril

O CDS-PP entrega no parlamento uma proposta que prevê a recuperação integral do tempo de serviço congelado aos professores, a partir de 2020, após novas negociações e ponderada a situação financeira do país.

16 abril

Centenas de professores concentram-se em frente ao parlamento, no dia em que são discutidos diplomas do BE, PCP, PSD, CDS-PP e uma iniciativa legislativa de cidadãos sobre a recuperação integral do tempo de serviço congelado dos docentes.

O líder da Fenprof dá um ultimato aos deputados para resolver o assunto até 15 de maio, caso contrário os docentes avançam para uma greve às avaliações.

As propostas de alteração ao decreto do Governo baixam à comissão de educação e ciência sem votação, para apreciação na especialidade.

17 abril

O parlamento rejeita uma iniciativa legislativa de cidadãos traduzida num projeto de lei para a contagem integral do tempo de serviço congelado aos professores antes de 2018.

Somente o BE e o PAN votaram a favor do diploma, enquanto PSD, CDS-PP, PCP e PEV abstiveram-se e o PS votou contra.

30 abril

O ministro das Finanças diz no parlamento que contar todo o tempo de serviço dos professores representaria "o maior aumento de despesa desta legislatura" e iria abrir "uma caixa de Pandora" sobre a recuperação do passado nas carreiras.

Mário Centeno acusa o PSD de apresentar uma proposta que viola a norma-travão do aumento da despesa orçamentada, o que seria inconstitucional, e de propor um aumento de despesa permanente, ao considerar a contagem integral do tempo de serviço, que o país não tem condições para pagar.

O ministro das Finanças, aponta que esta proposta "significa o aumento salarial (na administração pública) de três anos à taxa de inflação, repor a sobretaxa ou aumentar o IVA num ponto percentual".

2 maio

O parlamento aprova uma alteração ao decreto do Governo, estipulando agora claramente que o tempo de serviço a recuperar são os nove anos, quatro meses e dois dias reivindicados pelos docentes.

Numa votação na especialidade da comissão parlamentar de educação e ciência, os partidos, à exceção do PS, que votou contra, aprovaram uma nova redação do artigo 1.º do diploma, mas a formulação não define um calendário de faseamento da recuperação do tempo de serviço.

3 maio

O primeiro-ministro convoca com caráter de urgência uma reunião extraordinária de coordenação política do Governo, na sequência da aprovação no parlamento da contabilização total do tempo de serviço congelado aos professores.

Antes da reunião, o ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, admite que a governabilidade do país "está em causa".

O secretário-geral da CGTP, Arménio Carlos, considera justa a aprovação pelos partidos políticos da contabilização total do tempo de serviço congelado os professores e defendeu o princípio de igualdade de tratamento para todos os trabalhadores da administração pública.

Também o secretário-geral da UGT, Carlos Silva, mostra-se satisfeito com a aprovação pelos partidos da contabilização total do tempo de serviço congelado dos professores, considerando que abre expectativas para as outras carreiras da administração pública.

O primeiro-ministro, António Costa, afirma que comunicou ao Presidente da República que o Governo se demite caso a contabilização total do tempo de serviço dos professores seja aprovada em votação final global.

Ainda antes da declaração ao país de Costa, os partidos que votaram favoravelmente a contagem integral do tempo de serviço - BE, PCP, PSD e CDS-PP - tomam posições públicas contra a ameaça de demissão, considerando que o primeiro-ministro tinha criado uma crise artificial e acusando-o de montar uma farsa e de calculismo eleitoral.

4 maio

BE e PCP reafirmam o sentido de voto, recusando qualquer recuo no texto final aprovado na especialidade pela comissão parlamentar de educação. O BE diz não entender a instabilidade criada em torno de uma medida sem impacto no Orçamento do Estado deste ano e o PCP afirma não estar disponível para "andar para trás".

À direita, a líder do CDS-PP, Assunção Cristas, faz a partir de Paris, a primeira inflexão na posição dos centristas, admitindo que o partido podia recuar na posição assumida na especialidade caso as cláusulas de salvaguarda financeira que constavam das propostas do PSD e do CDS-PP, chumbadas por toda a esquerda, incluindo o PS, não sejam aprovadas.

O PSD, pela voz do cabeça de lista às eleições europeias, Paulo Rangel, remete para o "momento certo" a resposta à crise política. O líder Rui Rio mantém-se em silêncio e agenda para o dia seguinte uma declaração.

O ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, afirma esperar "bons resultados" da "reflexão profunda" do líder social-democrata.

5 maio

Assunção Cristas, em Lisboa, assume o recuo e diz claramente que os centristas só aprovam o texto final saído da comissão de educação e ciência se forem aceites as condições do partido, ou seja, as alíneas referentes ao crescimento da economia e a sustentabilidade financeira.

Em Bruxelas, a líder centrista recusa que o partido tenha mudado de posição e diz que foi sempre a mesma e "clarinha como água".

Ao fim da tarde, no Porto, Rui Rio quebra o silêncio e diz que o PSD vai manter a votação sobre o texto final, mas que o partido levará a votação no plenário as cláusulas de salvaguarda financeira que os "votos irresponsáveis" do PS chumbaram.

O PCP acusa a direita de ceder ao "ultimato do Governo" e de convergir com o PS no calculismo eleitoral.

O primeiro-ministro, António Costa, desafia PSD e CDS-PP a votarem contra as alterações ao diploma dos professores.

6 maio

A plataforma de dez estruturas sindicais de professores que reivindica a contagem integral do tempo de serviço anuncia uma carta aberta a enviar aos partidos com assento parlamentar, apelando à esquerda para que aprove as condições da direita, que, mesmo com salvaguardas financeiras, garantem que o tempo a recuperar são os mais de nove anos exigidos pelos sindicatos.

O BE anuncia que vai manter a votação que teve na especialidade, rejeitando as condições da direita.

O primeiro-ministro nega, em entrevista à TVI, que tenha criado uma crise política artificial e afirma que procurou evitar uma crise orçamental. Diz também que "nem daqui a dez anos" será possível devolver todo o tempo congelado, porque isso "financeiramente não é possível" e reitera que a aprovação pelo parlamento do texto final saído da especialidade terá como consequência a demissão do Governo.

O PCP diz que mantém a votação da especialidade, porque aprovar as condições da direita significaria, "na prática" a anulação da recuperação de todo o tempo de serviço.

7 maio

O secretário-geral da Fenprof, em conferência de imprensa, promete dar continuidade à luta dos professores e marcar a campanha eleitoral se o parlamento não confirmar na votação final a recuperação integral do tempo de serviço congelado.

Em Bruxelas, o comissário europeu para os Assuntos Económicos e Financeiros, Pierre Moscovici, garante que a Comissão Europeia mantém "uma opinião confiante" na economia portuguesa.

A comissão parlamentar de educação e ciência reúne-se e dá o seu acordo ao texto final, permitindo que siga para votação em plenário.

O secretário-geral do PCP, Jerónimo de Sousa, responde negativamente ao apelo dos sindicatos e mantém que os comunistas votam contra as salvaguardas financeiras impostas pela direita.

O cabeça de lista socialista às eleições europeias, Pedro Marques, acusa o PSD de agir de forma irresponsável por "sede eleitoral".

Rui Rio nega, em entrevista à TVI, que haja um recuo na posição do PSD e reitera o chumbo às alterações ao diploma dos professores sem salvaguarda financeira. Promete negociar com os professores se for primeiro-ministro e garante não ter falado com o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.

8 maio

A Unidade Técnica de Apoio Orçamental da Assembleia da República divulga um relatório no qual estima em 567 milhões de euros o impacto líquido total da recuperação integral de todo o tempo de serviço congelado em todas as carreiras especiais da administração pública, incluindo a dos professores. O valor fica mais de 200 milhões de euros abaixo dos mais de 800 milhões de euros indicados pelo Ministério das Finanças.

No parlamento, o PS é atacado à direita e à esquerda em relação aos números das Finanças.

O ministério de Mário Centeno divulga um comunicado que defende que o cálculo da UTAO é "totalmente arbitrário".

A Fenprof, numa ação sobre o acesso à pré-reforma, recusa que tenha havido uma traição da esquerda parlamentar aos professores ao recusar viabilizar as propostas da direita, mas admite frustração.

A Assembleia da República agenda para 10 de maio [esta sexta-feira] a votação final global do texto final da apreciação parlamentar ao diploma do tempo de serviço dos professores.

9 mai

Na Roménia, o primeiro-ministro diz, à margem de uma conferência de líderes da União Europeia, que se todos os partidos mantiverem as anunciadas intenções de voto na votação final o país evita uma crise orçamental e preserva a sua credibilidade internacional.

O líder parlamentar do PSD, Fernando Negrão, recusa que Rui Rio tenha tentado passar culpas sobre a gestão do caso do diploma dos professores para os deputados e garante ter havido articulação entre a direção do partido e a bancada parlamentar, apesar das críticas em sentido contrário de deputados social-democratas numa reunião do grupo parlamentar.

O PS confirma o voto contra quer ao texto final acordado na especialidade, quer à avocação para plenário das cláusulas de salvaguarda financeira do PSD e CDS-PP.

O Conselho de Finanças Públicas alerta para o peso do crescimento das despesas com pessoal e para o impacto do descongelamento gradual das carreiras dos funcionários públicos.

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, e o ministro da Educação, Tiago Brandão Rodrigues, mantêm-se em silêncio sobre a polémica em torno do diploma dos professores e a crise política.

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