Criança retida no aeroporto. "O SEF faz o que pode" diz PSD, que aponta o dedo a ministro

Duarte Marques e Teresa Leal Coelho visitaram as instalações onde a família está retida há 46 dias. Defendem que o espaço tem condições "dignas", mas não as adequadas para um menor. A responsabilidade é de Eduardo Cabrita, acusam

Os deputados do PSD Duarte Marques e Teresa Leal Coelho visitaram esta terça-feira o Centro de Instalação Temporária (CIT) do Aeroporto de Lisboa onde uma família, de origem marroquina, está retida há 46 dias acompanhada de uma criança de três anos. Ao DN, Duarte Marques diz que "não estão em causa as condições da infraestrutura", mas sim o facto de a criança partilhar uma camarata com mais adultos, o que vai contra a Convenção sobre os Direitos da Criança que Portugal ratificou.

No mesmo dia da visita dos deputados ao CIT, o núcleo português da Unicef apelou para "a defesa dos direitos de todas as crianças" e lembrou: "Uma criança pode ser refugiada ou migrante, mas uma criança é uma criança". A família está a aguardar a resposta ao recurso judicial que apresentou, depois de ter visto o seu pedido de asilo ser negado por falta de fundamentação.

Numa nota publicada na página de Facebook da Vereação do PSD da Câmara Municipal de Lisboa, os dois deputados referem que visitaram "sem restrições" as instalações do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) no aeroporto, bem como o CIT, onde se encontra retida a família composta por dois adultos e uma criança.

Consideram "urgente" que sejam criadas "soluções locais e nacionais de instalação temporária mais adequadas para famílias acompanhadas de crianças que se veem na contingência de ter de permanecer no aeroporto durante várias semanas".

Na segunda-feira, o ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, determinou à Inspeção-geral da Administração Interna a realização de um inquérito ao funcionamento do CIT e ao SEF, bem como a elaboração de um relatório urgente sobre o cumprimento das recomendações da Provedoria de Justiça.

No entanto, Duarte Marques sublinha que "o SEF faz o que pode, com as infraestruturas que existem. O que se passa é que, em Lisboa, não existe nenhuma infraestrutura destinada a famílias com crianças a quem tenha sido recusado o pedido de asilo".

O deputado diz que é Eduardo Cabrita quem tem de resolver a situação, e o mais rapidamente possível. "Não é a primeira vez que famílias são detidas com crianças no aeroporto de Lisboa. A responsabilidade não é do SEF, mas sim do ministro da Administração Interna. A solução não pode passar pela construção de instalações à pressa", sublinha.

Retidos na mesma camarata ajudam a família nas traduções

"Esta situação não deveria ter acontecido. Devia ter-se encontrado uma solução, mesmo na falta de uma infraestrutura em Lisboa", acrescenta o deputado do PSD.

"Posso assegurar que as instalações [do SEF, no aeroporto] têm condições dignas. Os outros adultos que partilham a camarata até ajudam a família, fazem de tradutores", conta o deputado, que indica que a família até pode "escolher as refeições".

"O que não pode acontecer é uma criança partilhar o mesmo espaço com adultos que não conhece, que não fazem parte do seu núcleo familiar". O deputado diz ainda que não viu a criança a dormir "num colchão no chão", como o jornal Público chegou a avançar na notícia que denunciou o caso.

"A criança - uma menina - tem uma cama. Mas partilha o espaço com outras pessoas", reforça Duarte Marques.

No esclarecimento enviado às redações, na altura em que a situação da família se tornou pública, o SEF explicou que "dois adultos viajaram com uma criança, estando todos indocumentados, não tendo os adultos apresentado comprovativos da identidade verdadeira, nem da menor, bem como da relação de parentesco invocada".

Acrescentavam que "o pedido de asilo não foi admitido por falta de fundamentação legal": "apresentaram recurso judicial, que tem efeito suspensivo automático e, por esse motivo, ficam retidos no CIT", dizia ainda a nota.

No entanto, para os dois deputados que visitaram o espaço, este não é um caso de tráfico humano. "Todos os técnicos que estão a acompanhar esta família referem que não há indícios que aqueles não sejam de facto os pais da criança. Aliás, a menina é muito parecida com o pai", diz o deputado.

O ministro da Administração Interna anunciou nesta terça-feira que "dentro de meses" entrará em funcionamento o centro de acolhimento temporário do SEF em Almoçageme, Sintra, uma estrutura com capacidade para acolher 50 pessoas e com uma área para crianças.

Entretanto, no seguimento da visita dos dois deputados do PSD ao CIT do aeroporto de Lisboa, a vereação do PSD na Câmara Municipal de Lisboa anunciou que "irá apresentar uma proposta em reunião de câmara para que se identifiquem áreas para instalações de famílias em espaços situados junto do aeroporto de Lisboa com equipamentos adequados à acomodação de crianças e famílias, à semelhança do que já existe no Porto".

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