Autoridade Tributária admite não desalfandegar máscaras sem mínimos de segurança

A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), numa publicação no seu site, admite poderem estar por desalfandegar máscaras enviadas de países fora da União Europeia que não cumprem "requisitos mínimos" europeus de proteção da saúde e de segurança.

"Poderão existir remessas de máscaras que tenham sido remetidas para Portugal e em relação às quais os próprios declarantes/importadores não tenham solicitado o seu desalfandegamento por não estar verificada a conformidade desses produtos com os requisitos mínimos de proteção da saúde e de segurança dos utilizadores estabelecidos pelo regulamento" europeu (2016/425, de 9 de março), lê-se no aviso.

Na terça-feira, depois de portugueses a residir em Macau se queixarem, à Lusa, de terem enviado máscaras para amigos e familiares em Portugal que estavam retidas na alfândega portuguesa, onde estava a ser exigido um preço, que consideravam muito elevado, para as libertar.

Em resposta, a AT assegurou que "as máscaras que têm chegado têm sido rapidamente desalfandegadas, não existindo atualmente nenhuma declaração aduaneira relativa a máscaras a aguardar desalfandegamento".

E argumentava que as taxas a pagar pelo desalfandegamento das mercadorias podiam não corresponder a impostos ou direitos aduaneiros cobrados pela AT, mas a outros custos cobrados por operadores privados no âmbito da cadeia logística.

"Aliás, as remessas sem caráter comercial (de particulares para particulares) até 45 euros não pagam quaisquer direitos aduaneiros nem IVA [Imposto sobre o Valor Acrescentado]", explica naquele comunicado.

A AT, no aviso publicado, começa por salientar que, no atual contexto de surto Covid-19, as alfândegas portuguesas "continuam a trabalhar empenhadamente em prol da sociedade, assegurando o desalfandegamento das mercadorias importadas necessárias às famílias e às empresas portuguesas", entre os quais bens de primeira necessidade como produtos alimentares, medicamentos, dispositivos médicos e equipamentos de proteção individual.

"As alfandegas portuguesas procuram, no dia a dia, alcançar um equilíbrio entre a facilitação do comércio (através do rápido desalfandegamento das mercadorias) e a proteção da sociedade (através da realização dos controlos necessários)", afirma.

A AT reafirma que "todas as máscaras de utilização médica têm sido objeto de desalfandegamento" e "com a máxima celeridade, não existindo atualmente nenhuma declaração aduaneira relativa a máscaras a aguardar desalfandegamento", não obstante poderem existir remessas de máscaras enviadas para Portugal e que os importadores não tenham solicitado o desalfandegamento, por não cumprirem o regulamento europeu 2016/415.

Na terça-feira, a China anunciou que vai enviar dois milhões de máscaras cirúrgicas e 50 mil testes de diagnóstico para a União Europeia (UE), dois meses após Bruxelas ter doado 50 toneladas de equipamentos médicos a Pequim.

Numa mensagem vídeo publicada na rede social Twitter, a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, anunciou ter falado com o primeiro-ministro chinês, Li Keqiang, que lhe assegurou "que a China está pronta para disponibilizar 200 mil máscaras N95, dois milhões de máscaras cirúrgicas e 50 mil testes de diagnóstico" à UE.

O surto do novo corona vírus começou na China, em dezembro, espalhou-se até 173 países e territórios, e obrigou a Organização Mundial da Saúde (OMS) a declarar pandemia.

Desde o início do surto, as autoridades da China continental, que exclui Macau e Hong Kong, contabilizaram 80.894 infeções diagnosticadas, incluindo 69.614 casos que já recuperaram, enquanto o total de mortos se fixou nos 3.237.

Depois da China, os países mais afetados são a Itália, com 2.978 mortes em 35.713 casos, o Irão, com 1.135 mortes (17.361 casos), a Espanha, com 638 mortes (14.769 casos) e a França com 264 mortes (9.134 casos).

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