A despedida de Joana Marques Vidal: "Podem ficar descansadíssimos"

"Podem ficar descansadíssimos. O nosso sistema constitucional garante a separação de poderes", garantiu Joana Marques Vidal. Em resposta a uma pergunta da audiência sobre se os cidadãos podiam estar descansados em relação à independência do Ministério Público (MP), a procuradora-geral sublinhou que essa é a realidade. "A constituição confere à nomeação do PGR uma dupla legitimidade de quem propõe - o governo - e de quem nomeia - o Presidente da República ". No entanto, Joana Marques Vidal veria com bons olhos que houvesse também uma "intervenção do parlamento " no processo de nomeação. "Poderia haver, por exemplo, uma audição pública da pessoa indicada para que partilhasse as suas ideias para o cargo. Daria mais transparência sobre a conceção da pessoa", considera Joana Marques Vidal.

A Procuradora-Geral da República (PGR) esteve esta terça-feira no Grémio Literário, perante uma sala esgotada, a proferir uma palestra sobre "O futuro da Justiça". Fonte oficial do gabinete de Joana Marques Vidal confirmou ao DN que esta conferência será última intervenção pública da Procuradora-Geral, antes de deixar o cargo no próximo dia 12, sexta-feira.

O convite à PGR veio do Clube Luso-Britânico e do Instituto Benjamim Franklin, presidido pelo economista António Rebelo de Sousa. A organização da palestra, a três dias do final do mandato, foi planeada antes de ser conhecida a decisão sobre a substituição de Joana Marques Vidal.

Apesar da confiança no modelo português que, na sua opinião, garante a separação de poderes, a Procuradora-Geral não deixou de, na sua intervenção, deixar um alerta para o que tem acontecido noutros países europeus, como "a Hungria ou a Polónia" . " Não podemos baixar os braços ou diminuir a nossa capacidade de atenção a qualquer tentativa de por em causa a independência dos tribunais num Estado de Direito", sublinhou.

"Parece-nos uma realidade muito distante de Portugal - e não vejo neste momento nada que ponha em causa a independência dos nossos tribunais - mas não podemos deixar de estar sempre atentos", assinalou a magistrada. Para Joana Marques Vidal a "autonomia do Ministério Público face aos demais poderes do Estado é muito importante para a independência dos tribunais". "Por vezes sinto que que quando se fala em autonomia do MP, há pouca reflexão sobre as consequências para o Estado de Direito da possibilidade dessa autonomia não existir", salientou ainda.

Joana Marques Vidal sublinhou também que, além desta autonomia do MP em relação a outros poderes do Estado, existem também uma "autonomia interna". Ou seja, "o MP é uma estrutura hierarquizada, mas a hierarquia não pode dar ordens ou orientações aos magistrados titulares dos inquéritos sobre a apreciação que estes estão a fazer dos factos em investigação".

Ao som de Zeca Afonso

De acordo com a agenda da PGR, no último dia em funções, dia 11, Joana Marques Vidal terá uma tarde de música. Trata-se de uma iniciativa designada "Tardes Encantadas", realizado no Palácio de Palmela, protagonizado pelo coro do da PGR e terá como convidado especial o cantor Vitorino. Está previsto que sejam cantados vários temas se Zeca Afonso.

"A marca de água do meu mandato é ter posto a máquina a funcionar no âmbito do que é a justiça", tinha sintetizado a Procuradora-Geral, em junho passado, entre um balanço do seu mandato e um aviso ao que vier. Num jantar-debate organizado pelo grupo Portugal XXI - Ideias para Portugal no século XXI, Joana Marques Vidal destacou a "marca" que pretendeu deixar no Ministério Público (MP): "As instituições dependem muito das pessoas que têm à frente mas também têm vida por si mesmas. Há um Ministério Púbico que nunca voltará atrás, há hoje uma cultura e uma maneira de estar que prosseguirá caminho. Há questões práticas que podem ir ou não no sentido que eu lhes imprimo hoje, mas isso é da vida das instituições. E quero acreditar que não é fácil perder a minha herança", sublinhou.

Mais recentemente, logo no dia a seguir ao anúncio da sua substituição pela Presidência da República, Joana Marques Vidal garantiu que nunca lhe ter sido colocada a hipótese de ser reconduzida. Na conferência internacional "Combate à corrupção: perspetivas de futuro", na qual também esteve presente Marcelo Rebelo de Sousa, a PGR disse que a não recondução era "a normalidade do funcionamento das instituições democráticas" e desejou "as maiores felicidades" à sua sucessora.

Por sua vez, no encerramento, Marcelo agradeceu-lhe "o empenho de uma carreira e, nela, de uma missão particularmente relevante nos últimos anos" como procuradora-geral da República, bem como a sua "humildade no serviço do bem comum, também no sentido coletivo do desempenho, na preocupação com a 'res publica', na diferença, sempre explicitada, entre as instituições que ficam e as pessoas que passam".