SIRESP, a “queimar” políticos desde 1999

A mais recente polémica em torno do SIRESP - ou seja, a demissão do secretário-geral Adjunto do Ministério da Administração Interna (MAI) António Pombeiro entre acusações ao recém-nomeado presidente Paulo Viegas Nunes - é grave e deve ser escrutinada até que não restem dúvidas sobre se o atual máximo responsável da rede de comunicações cometeu ou não irregularidades, se tinha ou tem “conflitos de interesses” que impediam o desempenho das suas funções e se se envolveu em práticas “eticamente reprováveis”. As acusações de António Pombeiro, um homem que estava num cargo que lhe dava acesso a conhecimento direto das decisões em causa, devem ser devidamente investigadas e devem ser apresentadas provas do que disse. A ferida tem de ser limpa, para que não infecte mais tarde. Disso não restam dúvidas e o ministro da Administração Interna deve sabê-lo bem. Afinal de contas, já vários dos seus antecessores - de Daniel Sanches a António Costa - ficaram com o seu nome associado a outras graves polémicas da rede de comunicações.

Para que não nos esqueçamos. Daniel Sanches, o administrador nas empresas da SLN (Sociedade Lusa de Negócios), que tomou posse como MAI em 2004, assinou o contrato de adjudicação do SIRESP três dias depois das eleições legislativas de 2005, com o Governo (PSD, Santana Lopes) em gestão. Era uma PPP e foi entregue ao único concorrente, apesar de cinco outros candidatos terem recolhido o caderno de encargos.

O consórcio vencedor incluía empresas como a PT, a Motorolla, a Esegur (do Grupo Espírito Santo) e uma outra: a própria SLN de onde Sanches tinha vindo. Já agora, a SLN ficou mais conhecida por por ser a maior acionista do BPN, o Banco Português de Negócios, que colapsou com estrondo poucos anos antes de uma queda ainda maior: a do BES.

António Costa sucedeu a Daniel Sanches no MAI em 2005 e, depois de pedir vários pareceres sobre o contrato, decidiu renegociá-lo com o consórcio ganhador. Costa poupou alguns milhões nas negociações, mas à custa de cortes sérios nas funcionalidades do sistema, como a “extinção dos centros do Porto, Madeira e Açores” e acabando com “a etapa de arranque” do sistema, como apontou mais tarde um acórdão do Tribunal de Contas.

Isso é tudo muito interessante, mas a questão fundamental, claro, é que o SIRESP tem falhado exatamente nos momentos para os quais foi criado.

Em 2013, o primeiro ano em que o sistema se alargou a todo o país, o SIRESP demonstrou fragilidades nos temporais em Pedrógão Grande e num incêndio na Serra do Caramulo, quando morreram dois bombeiros. Três anos depois, nos incêndios em Abrantes e Sardoal, as comunicações falharam e só foram retomadas 17 horas depois. Uma eternidade no que toca a comunicações de emergência.

O sistema também falhou em toda a linha nos incêndios de 2017, quando morreram 113 pessoas. Na sequência, António Costa, já como primeiro-ministro, decidiu que o Estado iria comprar por sete milhões a parte dos operadores privados, a Altice e a Motorola, ficando com 100%. A PPP perdeu a perna privada, mas ganhou-a pouco depois, num concurso público internacional, em que várias empresas ganharam a prestação de serviços ao próprio SIRESP.

Nem por isso o sistema começou a funcionar melhor. No grande apagão de abril de 2025, o SIRESP também não funcionou.

Aliás, a verdade é que o único grande talento do SIRESP tem sido o de “queimar” as tutelas políticas que têm de lhe mexer. O SIRESP, em suma, é um dossier tóxico politicamente e o episódio da demissão em contestação a Paulo Viegas Nunes é apenas mais um dos muitos degraus polémicos desde 1999. Com o tempo quente a chegar - e a inevitável época de incêndios que o acompanha - o SIRESP é um dos grandes fatores de risco para o novo MAI, Luís Neves. A aposta do MAI em Paulo Viegas Nunes só veio pôr a fasquia um pouco mais alta e mais arriscada.