Pensamento e democracia

Guilherme d’Oliveira Martins

Presidente do Conselho das Artes do Centro Nacional de Cultura

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É importante falar de “patriotismo constitucional” e de “democracia deliberativa”, não apenas nos Estados nacionais, mas também na realidade supranacional europeia, sobretudo num momento em que a dúvida se confunde com a descrença, e em que o desalento e o mal-estar alimentam a desistência. “A verdade não existe no singular”, pelo que a legitimidade democrática deve ligar-se à mediação das instituições e ao envolvimento dos cidadãos. Quem o diz é Jürgen Habermas (1929-2026), que há pouco nos deixou, lembrando as origens da União Europeia, como construção de paz e desenvolvimento, capaz de integrar as diferenças, tendo em conta a memória histórica, numa perspetiva de responsabilidade pessoal.

Assim, o jovem filósofo Habermas ousou afrontar Heidegger, em 1953, num texto fundamental com o título “Pensando com Heidegger contra Heidegger”. Então, acusava o velho pensador não por recusar a igualdade democrática, mas pela ausência de autocrítica sobre o seu envolvimento político e pelo facto de esse silêncio contaminar irremediavelmente a atitude filosófica. Afinal, a principal tarefa dos que se dedicam ao ofício de pensar é a de fazer luz sobre os crimes que se cometeram e manter desperta a consciência sobre eles? Lembrar o terror para que não volte a acontecer, mas evitar o ressentimento e a vingança.

Desafiado, Heidegger evitaria a polémica e responderia que a sua preocupação tinha a ver com a relação entre o homem e a técnica. Mas Habermas contraporia que a sua crítica não tinha a ver com o envolvimento político com o nacional-socialismo, mas com a teimosia em não reconhecer o seu erro. No fundo, “a discussão sobre o comportamento político de Martin Heidegger não poderia, nem deveria, servir propósitos de difamação e desprezo sumários, já que, como nascidos depois, não podemos saber como nos teríamos comportado nessa situação de ditadura”.

J. Habermas chamaria ainda a atenção de Theodor W. Adorno com um texto publicado na revista Merkur intitulado “A dialética da racionalização”, no qual analisava a alienação gerada tanto pelo trabalho numa cadeia de montagem, como no consumo sem limites. E premonitoriamente avisava: “Da produção ao transporte, passando pela comunicação ou pelo ócio, a ‘cultura das máquinas’ terminará por dominar as nossas vidas.”

No entanto, a democracia deveria resultar de um debate contínuo entre cidadãos com vista a produzir uma legitimidade submetida ao “melhor argumento”. Nesse sentido é que a responsabilidade crítica marcará a decisiva importância do pensador na atualidade. Daí a necessidade de domesticar o capitalismo com a democracia, garantida através de um Estado de Direito com “rosto social”, superando o “pessimismo antropológico” que caracterizara os primórdios da Escola de Frankfurt. Os conceitos de conhecimento, liberdade e progresso constituem valores de uma razão ilustrada, no contexto da “modernidade”, como “projeto inacabado”, por contraponto à pós-modernidade…

Ficou na memória a célebre conferência proferida na Fundação Gulbenkian em 2013 e a publicação pela instituição de Transformação Estrutural da Esfera Pública e de Uma Outra História da Filosofia (2 volumes) em edições especialmente cuidadas. “Se me resta um traço de utopia, ele reside na conceção de que a democracia (e o debate público nas suas melhores formas) tem a capacidade de quebrar o nó górdio de problemas quase praticamente insolúveis.”

A memória do mestre continua a ecoar naquelas paredes.

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