Pagar um membro do Governo? Nem pensar!

Não parece normal, pense-se o que se pensar, como se soube agora pela imprensa, que a administradora executiva de uma empresa como a TAP tivesse mantido lugares de administração remunerados em instituições públicas inglesas, o MetOffice, e em empresas de aviação, como a ZeroAvia ou a O&W. Nem que o seu marido, enquanto representante de uma empresa tecnológica, tivesse procurado vender à TAP serviços e produtos, liderada pela sua mulher. E, especialmente, que não o tivesse alegadamente declarado ao assumir funções de gestora da TAP, já que, eventualmente, tal poderia ter sido autorizado e explicado em devido tempo.

Mas este texto não é sobre a situação profissional de uma antiga gestora pública e o seu despedimento, que aparentemente está a ser apreciado em tribunal. Este texto é sobre a necessidade de conseguir acautelar pessoas qualificadas e eticamente sãs para funções públicas, com a exigência adicional que isso acarreta, mantendo aberto um campo de recrutamento alargado.

Como se paga isso? Bem, com grande dificuldade, sabendo-se que um primeiro-ministro em Portugal ganha cerca de 4900 euros brutos, mais algo de despesas de representação. Ou que um ministro aufere cerca de 4200 euros brutos. E um secretário de Estado 3900 euros. Ou um diretor-geral cerca de 3500. Brutos, note-se – e sem a possibilidade, no caso de governantes, de manterem o seu rendimento de outras funções profissionais anteriormente ao cargo desempenhadas ou, naturalmente, acumularem outras funções profissionais.

Ou seja, os membros do Governo têm como salário bastante menos do que outros funcionários públicos, desde logo diversos juízes, procuradores, médicos, diplomatas ou outros. E, claro, administradores e diretores de empresas públicas, entidades reguladoras e outros corpos especiais da administração. Nem comparando com os salários de muitos setores e funções na área privada.

Dir-se-á, como habitualmente, que as pessoas não assumem cargos públicos em função do salário, mas do seu suposto prestígio, gosto pessoal, motivação política... Certo, poderá ser. Mas as contas, ao fim do mês, pagam-se com euros, não com motivação política. E ainda bem que assim é, já que não se querem ministros a decidir em função de eventuais compensações futuras, findo o cargo.

Para muitas pessoas, estes salários parecem inalcançáveis e garantes de uma vida milionária. Não o são, por mais que o Correio da Manhã o proclame. Pergunte-se, aliás, até a diversos jornalistas, sempre carregados de moral partilhável e de certezas absolutas, o que fariam com um salário líquido de secretário de Estado e podemos todos divertirmo-nos um pouco com as respostas. Lembro-me bem, aliás, das dificuldades que passou uma pessoa amiga que, tendo de vir viver para Lisboa para assumir funções no Governo, não só passava a receber metade do valor como salário, e exercendo antes funções como juiz, como não conseguia sequer arrendar uma casa na capital para viver nesse período.

Pode ser pouco recomendável como propósito político em termos de comunicação, mas a revisão da remuneração dos cargos públicos terá de estar na agenda, de qualquer partido, desde logo cargos políticos e cargos dirigentes na Administração. Tal como a criação de critérios estáveis, transparentes e conhecidos para cargos de direção em empresas e entidades públicas que, supostamente, têm de recrutar “no mercado”. Mas que “mercado” é este, que paga 15 ou 20 mil euros mensais a um administrador de um regulador público e 3900 a um governante? Já disse e escrevi várias vezes que quem deveria ser efetivamente pago de forma diferenciada, designadamente pelo Estado, eram as pessoas que lidam com os temas decisivos, estilo vida e morte ou formar as próximas gerações, como os enfermeiros ou os professores. Mas, enquanto isso não acontece, e preferimos remunerar quem lida com dinheiro em vez de quem trata de pessoas, talvez devêssemos todos reduzir a dose de sonsice e de populismo ao tratar destes assuntos.

Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa