Os médicos loucos do PSD, Chega e CDS

Na quinta-feira passada, uma jovem deputada subiu ao púlpito para, apresentando o projeto de lei da sua bancada, acusar médicos de “assinar de cruz” ideias que um Tiago, “nome fictício”, “tinha ido buscar à internet”. Também acusou um cirurgião de levar para a frente uma cirurgia de “mudança de sexo” (à qual o Tiago teria chegado após “um processo absurdamente rápido”) apesar do “arrependimento” expresso pelo rapaz no bloco operatório.

Para esta inflamada deputada, “um homem é um homem e uma mulher é uma mulher”, “as diferenças entre ambos são claras e evidentes” e qualquer coisa que não passe por tal constatação é “pseudociência” e “ideologia assassina”, na qual “basta uma consulta com um psicólogo que se diga afirmativo de género para em cinco minutos uma criança ser diagnosticada com disforia de género”.

Ante esta prédica, que mereceu aplauso sonoro de toda a bancada da parlamentar, concluir-se-ia, sem sombra de dúvida, que o projeto de lei que ali foi apresentar, além de lançar uma fatwa sobre os médicos e psicólogos em geral, apresentados como verdadeiros torcionários ao serviço da tal “ideologia assassina”, nega como “pseudociência” a existência de disforia ou incongruência de género. Pelo que só se pode opor a todo e qualquer reconhecimento legal da mesma.

Pois na verdade não: o diploma em causa, do partido Chega, reconhece, como o do PSD, o direito à mudança de nome e género (palavra que, de resto, usa 59 vezes) no Registo Civil, desde que a pessoa que quer proceder a tal mudança seja maior e apresente um relatório clínico com diagnóstico de disforia de género. 

Trata-se, confessadamente, do regresso à lei de 2011, então proposta pelo executivo Sócrates e aprovada contra os votos do PSD e CDS-PP (que a reputavam de “inaceitável” e “extremista”), com uma diferença de monta: agora admite-se que a alteração documental do nome e género possa também ser efetuada por menores a partir dos 16 anos, desde que “com características físicas e biológicas de dois sexos”, ou mesmo até antes dessa idade “mediante autorização expressa dos pais ou tutores legais, quando, de acordo com acompanhamento médico, a puberdade tenha revelado o padrão sexual predominante e respetivo desenvolvimento psicológico.”

Temos então de concluir que, afinal, para o Chega, aquilo de “um homem é um homem e uma mulher é uma mulher” depende, e incrivelmente depende de diagnósticos dos tais psicólogos e médicos da “pseudociência”, os diagnósticos que permitem atestar que a identidade de género de alguém não coincide com aquela que lhe fora registada à nascença. 

Mais: o partido cuja parlamentar berrou “deixem as crianças em paz” admite que seja possível mudar nome e género de menores de 16 a que chama “hermafroditas”. Supõe-se que nesse caso o Chega reconhece às crianças a capacidade de saberem com que género se identificam ou considera que, ao contrário das outras todas, essas crianças não podem nem devem ser “deixadas em paz”. 

O CDS-PP vai mais longe ainda nesta dicotomia; se, como o Chega, proíbe tratamentos hormonais em menores “em contexto de incongruência ou disforia de género” (que define como “situação caracterizada por sofrimento psicológico ou incongruência persistente da criança com o seu sexo biológico”), exceptua “os casos de menores com comprovada ambiguidade sexual ou doenças endocrinológicas, ou genéticas, devidamente acompanhados por equipa médica e multidisciplinar.” A “comprovada ambiguidade sexual” não é, ao contrário da disforia de género, definida no diploma, mas estará em causa o complexo espectro representado pela designação “intersexo”.

Está-se assim ante um aparatoso paradoxo, como assinala, num contributo/parecer datado de 22 de março e enviado ao parlamento, a Sociedade Portuguesa de Psicossomática: “Enquanto se pretende restringir o acesso a cuidados afirmativos, acompanhados e baseados na evidência, no caso de jovens trans [transgénero], mantém-se ou reabre-se a possibilidade de intervenções irreversíveis em crianças intersexo, frequentemente sem consentimento e sem necessidade clínica urgente. Este desfasamento não é apenas incoerente; é eticamente insustentável e revela uma dificuldade em sustentar a diversidade corporal fora de modelos normativos.”

Traduzindo: para os autores destes dois diplomas e para quem os aprovou — o que inclui, para além dos grupos parlamentares do Chega e CDS-PP, o do PSD, que aliás impôs, para o efeito, disciplina de voto — aquilo que o Chega designa de “princípio da não maleficência”, e que invoca para proibir tratamentos hormonais, nomeadamente com bloqueadores de puberdade, em menores, não se aplica a crianças e jovens “ambíguos”. Nesses os três partidos admitem que se possa intervir de modo a, como diz a Sociedade Portuguesa de Psicossomática, colocá-los de acordo com o modelo normativo: ambiguidades sexuais nem pensar.

Mas não é só esse paradoxo cruel — tanto mais cruel quando admite, como se lê no diploma do CDS-PP, o sofrimento das crianças com incongruência de género — a merecer sublinhado. 

Os mesmos especialistas cujo critério e apreciação os três partidos exigem para que alguém, por mais adulto que seja, possa mudar o seu nome e identidade de género no Registo Civil; os mesmos especialistas cujo diagnóstico de incongruência de género, quando referente a menores, serve para lhes interditar tratamentos hormonais (porque, como se constata, dão licença para que o mesmo tipo de tratamentos seja prescrito a outros menores que não esses), não foram tidos nem achados na elaboração dos diplomas em causa.

Não foram sequer requeridos, por qualquer dos três grupos parlamentares, pareceres às ordens de Médicos e Psicólogos. Todos os pareceres de especialistas que foram enviados ao parlamento, incluindo os da Ordem dos Psicólogos e da Sociedade Portuguesa de Sexologia Clínica, foram-no voluntariamente — e, sendo unânimes em rejeitar, por considerá-las sem fundamento científico, as propostas apresentadas nos três diplomas, foram todos ignorados.

Entrámos assim, na sexta-feira passada, quando estes três diplomas foram aprovados com os votos do partido que lidera o governo, numa nova era. Uma era em que se pretende legislar sobre os critérios e a leges artis dos médicos sem dar a mínima importância ao que dizem os especialistas; uma era na qual se calunia, do púlpito da Assembleia da República, de louca e irresponsável toda a classe médica, sem que a Ordem respectiva tenha até agora reagido (e sem que o ex-bastonário e atual deputado do PSD Miguel Guimarães se tenha levantado pela honra da profissão). Uma era na qual se propaga a ideia falsa, odienta, de que se anda a “mutilar crianças” para interditar a menores, e respetivas famílias, a possibilidade de aceder, mediante prescrição por especialistas, a terapêuticas que podem minorar o respetivo sofrimento. 

Uma era de negação da ciência, de império da mais cega e totalitária ideologia. E agarremo-nos, porque, ao contrário do Tiago da deputada do Chega, isto não é uma ficção.