A autodeterminação como perigo público

Quem sou eu? Eis a pergunta essencial que nos acompanha toda a vida, e à qual vamos respondendo a cada momento como sabemos e podemos. Agora como em toda a história humana, sendo que a latitude da questão e da resposta foi, em termos culturais, sociais e legais, evoluindo ao longo do tempo. Durante séculos (milénios, mesmo) a forma como cada um se definia ante si próprio, como cada um se via e sentia, foi obrigatoriamente reprimida, escondida, tão segredo, tão sem coordenadas nem modelos, tão perigosa e proibida que para muitos terá implicado nunca poderem sequer questionar, nunca poderem sequer saber, experimentar (quanto mais dizer) quem eram.

Isso é o que sucede nas sociedades repressivas: não permitem que o indivíduo saia de uma determinada forma que lhe é imposta, a de um determinado destino. Vemo-lo claramente numa sociedade como é o Afeganistão dos talibãs, onde nascer mulher é uma sentença de morte em vida, uma prisão cega, sem uma única janela. Podemos ter mais dificuldade em percebê-lo quando a sentença se aplica de outra forma e com base noutra categoria — sobretudo se nos for árduo admitir a existência dessa categoria.

Foi assim até há muito pouco tempo com a homossexualidade — tem poucos anos em Portugal a assunção legal e, de forma mais generalizada, cultural e social de que as pessoas que preferem ter relações amorosas e/ou sexuais com pessoas do mesmo sexo são em tudo iguais às que não manifestam tal preferência. Interessante constatar que a evolução social e cultural foi, nessa matéria, de algum modo a reboque da evolução da lei, tendo a consagração da igualdade no acesso ao casamento, em 2010, sido fundamental na alteração da percepção social e cultural das relações entre pessoas do mesmo sexo.

Parece impossível, visto daqui — a meros 16 anos dessa alteração legal — mas havia pessoas a certificar que permitir casamentos entre pessoas do mesmo sexo ia desfigurar radicalmente a sociedade e “destruir a família”. Como, claro, se “a família” fosse uma marca registada pelos setores conservadores e fundamentalistas religiosos, e não o agrupamento de afetos em que todos nós nascemos, crescemos e vivemos; como se, para preservar essa tal família com alegado copyright, fosse necessário restringir cruelmente os direitos de uma parte dos cidadãos, declará-los como pessoas de segunda, condená-los a relações que não podiam almejar a ser intituladas “casamento” — deviam, disseram-nos, “chamar-se outra coisa qualquer”.

É algo de tão ridículo e ainda mais cruel que está em causa na obsessão que uma parte substancial da direita portuguesa manifesta em relação à identidade de género, uma obsessão que, após as várias vicissitudes a que foi submetida a lei da autodeterminação da identidade de género, aprovada em 2018, culmina agora nos projetos de lei apresentados pelo PSD e Chega no sentido de a revogar e de regressar à formulação de uma lei de 2011 contra a qual, curiosamente, a direita tinha na altura votado.

Há 15 anos, CDS-PP e PSD achavam que para alguém mudar o nome e o sexo no registo civil — é só disso que se trata — não chegava, como a lei de 2011 impunha, uma avaliação clínica especializada, ou seja, uma certificação médica e psicológica de “incongruência ou disforia de género”; seria necessária a cirurgia de redesignação de sexo (ou seja, mudar a aparência dos órgãos sexuais do indivíduo em causa). Agora — anote-se a incrível evolução — o PSD admite que alguém possa mudar de nome e de designação de sexo no cartão de cidadão sem cirurgia (pode continuar a ter os mesmos órgãos sexuais) e sem sentenças de tribunais, mas tem de lhe ser declarada clinicamente por dois profissionais, um de medicina e outro de psicologia, a não conformação que sente com o género que lhe foi atribuído à nascença e consignado no registo. Ou seja, a autodeterminação da identidade de género não pode ser totalmente autodeterminada; depende do reconhecimento de terceiros para tal habilitados.

E como explica o PSD esta súbita exigência, da qual não se encontra vislumbre no seu programa eleitoral e que parece ter-lhe ocorrido apenas após o Chega apresentar, em janeiro, um projeto no mesmo sentido? Desta maneira: “A alteração [da menção do sexo] tem impacto em múltiplas áreas da sociedade e do ordenamento jurídico, incluindo o direito da família, o direito da segurança social, o direito penal, as estatísticas públicas e a organização administrativa do Estado.” Razão pela qual, lê-se no preâmbulo do projeto de lei, fazer depender “a alteração da menção do sexo exclusivamente da manifestação de vontade da pessoa requerente” rompe “com o princípio tradicional segundo o qual alterações relevantes ao registo civil devem assentar em fundamentos objetivos, verificáveis e juridicamente controláveis.”

Trata-se, lê-se ainda no preâmbulo, de conciliar “o reconhecimento jurídico da identidade de género com a existência de garantias técnicas adequadas, preservando simultaneamente a consistência e a fiabilidade do sistema de registo civil”. 

Assim, se bem se percebe, para o PSD não basta que uma pessoa queira mudar o seu nome e sexo no registo civil porque sente que esse nome e essa “menção de sexo” não estão conformes com quem sente ser; é necessário que haja quem tecnicamente certifique que essa pessoa quer mudar o seu nome e sexo no registo civil porque sente que esse nome e essa “menção de sexo” não estão conformes com quem sente ser. Não chega, como já em 2015 recomendava o relatório do Alto Comissário das Nações Unidas para os Direitos Humanos, a vontade do próprio no que respeita a algo que tem a ver com a sua identidade; é necessário que outrem reconheça a veracidade dessa vontade e lhe conceda licença para agir de acordo com ela.

Se é difícil seguir esta argumentação, mais complicado é perceber o fundamento da exigência: é que os tais impactos que o PSD detecta existirem “em múltiplas áreas da sociedade” a partir da alteração de um nome e de uma menção de sexo no registo civil existirão (a existir) de qualquer modo, quer essa alteração ocorra por manifestação exclusiva da vontade da pessoa em causa ou por manifestação dessa vontade avalizada por um psiquiatra e um psicólogo. 

Como se, seguindo ainda a argumentação do projeto de lei do PSD, estivesse em causa certificar a veracidade, o carácter não fraudulento da vontade daquela pessoa — a “fiabilidade” dessa decisão. Como se aquilo de que se trata — a forma como cada um se identifica, o seu sentido de si — fosse passível de demonstração positivista. E como se, a não existir essa demonstração, essa certificação “técnica”, estivéssemos todos, como sociedade, em perigo.

Como se em perigo, perigo verdadeiro, daquele que mata, não tivesse sempre estado, precisamente, essa tão pequena minoria — desde 2018, foram pouco mais de 3000 as pessoas que mudaram nome e género no registo civil — cuja mera existência, ou melhor, cuja não desistência de existir tanto desorienta as noções adquiridas ("um homem é um homem e uma mulher é uma mulher") nas quais a maioria se arruma em sossego.