Algum dia Portugal vai sair da fase anal?

Na teoria freudiana (do psicanalista austríaco Sigmund Freud), as crianças passam, entre os 18 meses e os três anos, pela fase anal, quando o seu foco passa para o ânus e para o prazer ligado à defecação. Efetuando uma ligação entre as fezes e o dinheiro — cuja motivação seria fastidioso explicitar aqui —, o cientista aventou que as crianças que retiram mais prazer da retenção das fezes se virão a tornar adultos forretas, com dificuldade em separarem-se do dinheiro. Criou-se inclusive, com base nessa teoria, uma expressão para designar um tipo de personalidade: a anal-retentiva, na qual, entre outras características, relevam o hiper controlo e o cuidado excessivo na gestão do dinheiro e demais posses.

Ora esta definição de personalidade pode também aplicar-se às instituições e governança, cabendo como uma luva naquilo que é até hoje a tradição da administração pública portuguesa, a qual nunca logrou sair da fase autoritária e mesquinha que conformou as instituições nacionais na era salazarista (dificilmente se encontrará melhor exemplo da personalidade anal-retentiva que a do ditador que marcou o século XX português). Isso é diariamente observado, malgrado progressos como o do Simplex, por todos os cidadãos que se relacionam com a dita administração, mas mais ainda pelos jornalistas.

Para os jornalistas nunca houve Simplex, pelo contrário: só há complicadex. É de uma absoluta raridade que qualquer pergunta ou pedido de acesso a documentos que se faça à administração pública não embata ou num silêncio desconfiado ou numa nega sonsa (o tipo de nega que não diz que não mas nada responde ao perguntado ou que invoca — ultimamente esta é a desculpa preferida — o Regulamento Geral da Proteção de Dados/RGPD). 

Isso mesmo sucedeu comigo há dias: contactando uma instituição universitária pública para obter esclarecimento em relação ao regime do contrato que esta celebrara com um dado investigador — de exclusividade, em regime de tempo integral ou em regime parcial —, esta negou-se a responder invocando o RGPD, como se eu tivesse pedido para saber a morada do dito investigador, a composição do respetivo agregado familiar, as anotações do seu boletim de saúde e os medicamentos que lhe são receitados. 

Não houve académico a quem tivesse narrado este episódio que não se escandalizasse com a resposta e não concluísse que ao assim responder a instituição universitária estava a evidenciar que a resposta solicitada a compromete, avalizando a pertinência da pergunta. 

De facto, não se vislumbrará outro motivo para não esclarecer algo de aparentemente tão simples, nem outra razão para que os serviços jurídicos da instituição (que raio de juristas lá têm?) apresentem uma justificação tão mal amanhada, tanto mais que um contrato de trabalho de uma instituição universitária pública é um documento administrativo e a Lei de Acesso aos Documentos Administrativos (LADA), que faz exatamente 10 anos este mês de agosto, estabelece que qualquer cidadão pode requerer acesso a este tipo de documentos, os quais, caso contenham dados sujeitos a reserva em função do RGPD, devem ser deles expurgados (riscando essas partes) aquando da disponibilização. 

Mas, na verdade, esta atitude  pode nem sequer ter a ver com a proteção de informação que será danosa para a instituição; trata-se, muitas vezes, de uma reação por defeito, baseada na crença religiosa de que se algo está nas prateleira, gavetas ou sistema informático da administração pública, longe do olhar do comum dos cidadãos, é por boa razão, pelo que ali, escondido e reservado, deve permanecer, em imorredoura prisão de ventre documental.

Tanto assim é que mesmo quando a Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos (CADA), o órgão criado para fiscalizar a aplicação da LADA, considera, em parecer, que os documentos requeridos devem ser disponibilizados, expurgados dos elementos justificadamente sob reserva, as instituições estatais tendem a recusar esse acesso. 

Foi o que sucedeu com o ministério da Justiça face ao pedido do DN de acesso a parte de uma auditoria efectuada em 2024 às prisões. Apesar de a CADA considerar que o ministério não justificara suficientemente a recusa, não bastando “remissão para o conteúdo do documento” e que o regime de acesso deveria ser cumprido, o Governo, certificando que “cumpre rigorosamente as obrigações de transparência”, voltou a recusá-lo nos mesmos termos tautológicos verberados pela CADA. O Gabinete da ministra Rita Alarcão Júdice chegou até ao ponto de afirmar que a informação sobre o grau de lotação de cada prisão — informação que o Estado português, no âmbito do processo de acompanhamento do cumprimento das condenações, devido às (péssimas) condições nas prisões nacionais, pelo Tribunal Europeu dos Direitos Humanos, enviou ao Conselho de Ministros do Conselho da Europa e que, ironicamente, o DN obteve do mesmo — é de “natureza reservada”.

O mesmo, de resto, ocorreu com um documento sobre as prisões que o Podcast Fumaça requerera à Direção-Geral da Reinserção e Serviços Prisionais, e que esta, em dezembro de 2025, discordando do parecer da CADA de que deveria ser disponibilizado, certificou conter “informações sensíveis que podem perigar a segurança daquelas instituições”, recusando assim o acesso.

O documento haveria de chegar ao Fumaça em julho de 2026, mas só depois de este apresentar ação no Tribunal Administrativo, que ordenou que a DGRSP, sob pena de multa, o entregasse. Mas nessa altura o DN já o detinha há mais de um mês: pedimo-lo ao Conselho Europeu, que o recebera do Estado português e o enviou ao jornal. 

Daria para rir se não expusesse a miséria anti-democrática de um Estado que despreza ostensivamente a lei de transparência a que está obrigado, assim como os pareceres do órgão que fiscaliza a respectiva aplicação, e, num infame circuito anal-retentivo, obriga os cidadãos a rogar “à Europa” a informação que, com desdém imperial, lhes recusa. Com tanta conversa sobre “as causas do atraso português”, estranha-se que esta perversão infantil nunca venha à colação.