O PRR alavancou estruturalmente Portugal?

O Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) nasceu num momento excecional. A Europa decidiu responder à crise pandémica não apenas com solidariedade financeira, mas com uma ambição clara: tornar as economias europeias mais resilientes, mais competitivas e mais preparadas para a transição digital e climática.

A pergunta é legítima: Portugal utilizou este instrumento para transformar estruturalmente a sua economia ou limitou-se, em muitos casos, a financiar investimentos importantes, mas incapazes de alterar o modelo de crescimento do país?

Uma economia transforma-se quando produz mais riqueza por trabalhador, quando cria empresas mais inovadoras, quando aumenta as exportações, quando atrai investimento produtivo e quando consegue reter os seus jovens mais qualificados.

É difícil afirmar que Portugal tenha dado esse salto.

O PRR representou um dos maiores programas de investimento público alguma vez disponibilizados pela União Europeia a Portugal. Foi, sem dúvida, uma oportunidade histórica.

Uma oportunidade para modernizar o país, reforçar a competitividade da economia, qualificar os serviços públicos e preparar Portugal para os desafios das próximas décadas.

É justo reconhecer que o PRR permitiu concretizar investimentos importantes na Saúde, na Habitação, na Educação, na eficiência energética e na Ciência. Muitos municípios, universidades, empresas e instituições conseguiram desenvolver projetos que dificilmente teriam avançado sem este instrumento europeu.

Também é verdade que milhares de portugueses beneficiarão, durante muitos anos, destes investimentos.

Mas um programa desta dimensão deve ser avaliado para além da sua execução financeira.

O verdadeiro critério de sucesso é o impacto estrutural que deixa na economia e na vida das pessoas.

E é precisamente aqui que importa fazer uma reflexão.

O desenho inicial do PRR, preparado pelo anterior Governo liderado por António Costa, privilegiou, em muitos casos, uma lógica de distribuição de verbas em detrimento de uma aposta mais ambiciosa na transformação do modelo económico nacional.

Portugal continua a enfrentar desafios conhecidos: produtividade abaixo da média europeia, dificuldade em reter talento, excesso de burocracia, reduzida capacidade de inovação empresarial e uma economia ainda demasiado dependente de setores de menor valor acrescentado.

O PRR poderia ter assumido um papel ainda mais decisivo na resposta a estes desafios.

Nos últimos anos, o atual Governo introduziu uma abordagem diferente, procurando simplificar procedimentos, acelerar a execução e reprogramar o PRR para concentrar recursos em investimentos com maior capacidade de execução e maior impacto económico.

Destaca-se, por exemplo, o reforço das verbas destinadas à ciência e à inovação empresarial, e a reprogramação das agendas mobilizadoras e verdes, permitindo reforçar projetos nas áreas da aeronáutica, das tecnologias de informação e da mobilidade, setores com elevado potencial de transformação da economia portuguesa. Esse esforço merece ser reconhecido, apesar das limitações herdadas de um programa cuja arquitetura já estava definida.

Ainda assim, ficaram oportunidades por aproveitar.

Teria sido desejável uma aposta mais forte na reindustrialização, na internacionalização das empresas, na inovação tecnológica, na Inteligência Artificial, na bioeconomia, na economia da Defesa, na indústria aeroespacial e na criação de emprego altamente qualificado.

Em vários casos, projetos privados com elevado potencial transformador ficaram de fora, enquanto outros investimentos, de impacto económico mais limitado, encontraram enquadramento no PRR.

Os fundos europeus devem servir para muito mais do que executar despesa.

Devem aumentar a capacidade do país para produzir riqueza, exportar mais, atrair investimento, gerar conhecimento e criar oportunidades para as novas gerações.

Essa é a verdadeira medida do sucesso.

O PRR termina, mas Portugal continuará a beneficiar de outros instrumentos financeiros europeus.

A principal lição que devemos retirar é simples: sempre que tivermos acesso a financiamentos desta dimensão, devemos orientá-los, cada vez mais, para projetos capazes de transformar estruturalmente a nossa economia.

Porque o objetivo nunca pode ser apenas executar fundos.

O objetivo deve ser construir um país mais competitivo, mais inovador, mais descentralizado e mais preparado para o futuro.

O PRR representou um passo importante. Mas a transformação económica de Portugal exige uma visão que vá muito além de um ciclo de financiamento europeu.