O combate à pobreza infantil como missão do país

Isabel Mendes Lopes

Líder parlamentar do Livre

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Cada criança e o direito à sua infância feliz é da nossa responsabilidade coletiva. Por isso sabemos que estamos a falhar quando mais de 300.000 crianças em Portugal vivem abaixo do limiar de pobreza. Nascer e crescer em pobreza não é apenas (como se fosse pouco) uma questão de privação - influencia profundamente o desenvolvimento, a aprendizagem, a sensação de pertença de cada pessoa e afeta todo o seu percurso de vida. Isto perpetua os ciclos de pobreza dentro das famílias, aumenta a desigualdade no país e condiciona o futuro de cada pessoa, de cada família e do nosso país.

Portugal tem vindo a diminuir o número de pessoas em situação de pobreza, mas a redução acontece de forma diferente para cada grupo etário. E, na verdade, há grupos em que a pobreza aumentou, como as famílias monoparentais com um filho ou casais com dois filhos – ambos grupos com crianças. E muitas destas famílias trabalham, mas os rendimentos do trabalho não permitem estar acima do limiar de pobreza. Além disso, fora destes dados estão todas as outras famílias que estão afogadas nos custos da habitação e que, na prática, vivem em situação de pobreza porque a casa suga grande parte do seu rendimento.

Esta semana soubemos que destas 300.000 crianças há mais de 3000 que vivem mesmo em insalubridade habitacional, como está identificado no Relatório da Estratégia Nacional para a Integração de Pessoas em Situação de Sem-Abrigo. Embora não haja relatos de crianças a viver na rua, estas 3000 crianças vivem em tendas, barracas ou edifícios degradados - muitas vezes a única opção que as famílias conseguem suportar financeiramente.

O combate à pobreza – sobretudo à pobreza infantil – deveria ser uma prioridade inequívoca de Portugal. Uma missão a que todos nos comprometemos. Isso requer um grande esforço institucional e uma visão multisetorial.

É por isso incompreensível que o governo tenha colocado a Estratégia Nacional de Combate à Pobreza no Instituto da Segurança Social. O combate à pobreza faz-se com políticas concretas de apoios sociais, sim, mas também de educação, habitação, mobilidade, cultura, urbanismo e espaço público, integração, trabalho, família, justiça. E todas interligadas e convergentes. Por isso, como têm defendido vários especialistas, esta Estratégia – e esta que deveria ser uma Missão do país – deveria estar sob a alçada do primeiro-ministro com todos os ministérios a contribuírem ativamente. Mas não é esse o foco do governo que apresenta uma reforma laboral que precariza ainda mais o trabalho em Portugal e que pesa mais sobre as famílias ou cujas políticas de habitação agravam ainda mais os preços absurdos das casas.

Isto mostra uma visão curta e parcial do governo, até porque os benefícios das políticas integradas do combate à pobreza vão muito além da retirada de pessoas do ciclo de pobreza. Políticas mais justas e universais de educação, habitação, mobilidade, cultura, urbanismo e espaço público, integração, trabalho, família, justiça beneficiam toda a gente e tornam o país mais competitivo e melhor para viver. E para nascer e crescer.

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