O caminho apertado de Luís Neves

O inquérito aberto pela Procuradoria-Geral da República ao caso de um atrelado carregado com material usado no fabrico de drogas – entregue pela PJ ao empreiteiro que está a reconstruir o monte de Luís Neves – tornou o caminho do ministro da Administração Interna muito mais apertado. E a sua continuidade em funções exige esclarecimentos em matéria de facto e uma clarificação de caráter político.

A polémica inicial – a notícia que revelava que um construtor civil de Barcelos, a quem tinham sido atribuídas várias obras em instalações da Polícia Judiciária, estava a fazer obras privadas num monte do ministro em Odemira – deixava no ar a possibilidade (não-comprovada) de alguma impropriedade cometida por Neves. Sobretudo, suscitava muitas perguntas: houve algum favorecimento ao empreiteiro que Luís Neves até disse ser seu amigo? Há conflito de interesses? As faturas emitidas por João Carvalho pelas obras no monte – nas palavras do ministro “três paredes e um tanque” para a rega – foram efetivamente pagas? Por que razão não havia (nem há) no portal Base pormenores dos contratos do empreiteiro João Carvalho com a PJ?

Claro que todas estas questões – e até o facto de o “tanque” da rega ser, afinal, uma piscina não-declarada à Câmara de Odemira – passaram rapidamente para segundo plano quando se soube de outro episódio com contornos, potencialmente, mais graves.

Como é que um atrelado (tecnicamente uma galera) apreendido pela PJ em dezembro de 2024, no âmbito de uma operação de combate ao tráfico de droga, vai parar às instalações da empresa Construbarcelos, do empreiteiro João Carvalho, que afinal é amigo de Luís Neves e lhe está a fazer obras num Monte em Odemira?

Se foi Luís Neves, então diretor Nacional da PJ, a autorizar o envio, como é que decorreu esse processo? Com que critérios? O que aconteceu aos bidões de amoníaco apreendidos, supostamente destinados à destruição?

As muitas dúvidas sobre este caso não são exclusivo da comunicação social, dos partidos políticos e dos cidadãos e, sobretudo, não são injustificadas.

Desde logo, porque a própria Polícia Judiciária terá internamente recolhido indícios dos crimes de “abuso de poder” e de “descaminho” na entrega do atrelado. E, na sequência, a Procuradoria-Geral da República considerou que há matéria para abrir um inquérito criminal.

Luís Neves, cuja comunicação inicial sobre este caso tem sido um pequeno desastre, remeteu-se depois ao silêncio e, apenas ontem, depois de se saber destes novos desenvolvimentos, disse estar satisfeito com a abertura da investigação. “Ainda bem que foi aberta a investigação, fico muito satisfeito. Há questões que se estão a passar e que serão respondidas ponto por ponto. Estou a reunir todos os documentos que considero relevantes para, ponto por ponto, vos esclarecer”, disse.

É uma declaração que, em si mesma, levanta muitas dúvidas. Começando pelo fim: que documentos pode Luís Neves reunir e apresentar publicamente em sua defesa que a PJ não tenha na sua posse e não tenha analisado antes de enviar para a PGR? O ministro da Administração Interna guardou documentos relativos aos contratos da PJ com o empreiteiro? Se Luís Neves levou consigo, ao sair da Polícia Judiciária, documentos sobre estes contratos, que outros documentos, eventualmente com informação sensível, levou consigo também?

A clarificação política é simples: o ministro só tem um futuro tranquilo no cargo se explicar cabalmente, com a respetiva revelação de documentos, que não houve qualquer má prática sua neste caso. A outra questão é mais complexa: é a de saber se Luís Montenegro considera que Neves ainda tem autoridade moral, condições psíquicas e fibra para desempenhar adequadamente as suas funções à frente de um ministério que tutela polícias, como a PSP e a GNR, e está em plena época dos fogos.

Os ministros são trazidos para os governos para resolver problemas e por lá têm caminho a fazer enquanto não se tornarem exclusivamente um foco de instabilidade.