Os italianos vão às urnas nos próximos dias 22 e 23, num referendo constitucional sobre a organização das carreiras e gestão das magistraturas. As duas câmaras já se pronunciaram por maioria absoluta a favor das propostas defendidas pelo governo de Meloni, mas sem ter sido atingida a maioria qualificada que dispensaria a consulta.Quem votar “Sim” aprovará a plena separação de carreiras entre juízes e procuradores - a ideia apresentada como eixo da reforma -, a criação de dois conselhos superiores em vez do actual, a alteração da forma de designação dos seus membros e a autonomização da Justiça disciplinar. Quem votar “Não” defenderá a manutenção das actuais soluções constitucionais, no passado referidas, entre nós, em apoio da concepção autonómica do Ministério Público que hoje adoptamos.O referendo motivou a publicação de numerosos livros sobre os pontos versados, fundamentando o voto num e noutro sentido. Entre os que atingiram maior êxito editorial, em defesa das regras actuais, destaca-se Perché No, de M.Travaglio - uma obra que chega ao leitor credenciada por uma introdução do professor Gustavo Zagrebeslky, ex-juiz do Tribunal Constitucional e, além disso, enriquecida por uma avaliação da situação noutros países.É uma comparação não-isenta de dificuldade para quem defenda, como Zagrebelsky, o voto no “Não”, já que as inovações propostas por Meloni são vistas, nesse campo, como uma abertura de caminho para uma ulterior colocação do MP numa posição de maior dependência do Executivo. Fica nela bem documentada a singularidade da solução autonómica italiana, em contraste com o que se observa na maioria dos países (são abordados em particular Alemanha, Áustria, França, Holanda e países anglo-saxónicos).Atenta a nossa antiga invocação do precedente italiano, defendido no livro, merece atenção o modo como é aí apresentada a evolução e actual panorama das carreiras em Portugal.Quanto aos magistrados do MP, a conclusão é severa: “Libertos do fardo político, desligados da cultura da imparcialidade, foram-se tornando sempre mais auto-referenciais e menos equilibrados: uma casta compacta de inquisidores”, “popularíssimos pelas investigações sobre o poder económico e político, longamente mantido impune, mas muito criticáveis pelos métodos inquisitoriais, o escasso equilíbrio e a obstinação”.Quanto à magistratura judicial, e tendo em vista a esfera penal, sufraga-se a tese de que esta “deriva do MP” veio também “piorar a cultura dos juízes, cada vez mais fechados em atitudes corporativas, notariais e formalistas, como se fossem árbitros assépticos do processo e não garantes activos de uma Justiça imparcial” (p.126).Estes juízos sobre as duas culturas profissionais, vindos de Itália, constituirão, para muitos, enorme surpresa e, sobretudo, provenientes do lado do “Não” às propostas de Meloni.Poderá alguém que conheça o caso português defender que nada têm a ver com a nossa realidade?Mais um motivo, pois, para encarar com atenção o resultado do referendo. Escreve sem aplicação do novo Acordo Ortográfico