Liberdade como sinónimo de coragem

André Franqueira Rodrigues

Advogado, eurodeputado pelo PS e membro da Comissão de Defesa do Parlamento Europeu

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Há 52 anos, na madrugada de 25 de abril de 1974, os cravos vermelhos encheram as ruas de Lisboa e o silêncio de décadas cedeu lugar a uma palavra que, apesar de asfixiada, nenhuma censura conseguira apagar: liberdade. A Revolução dos Cravos não foi apenas um golpe militar. Foi uma rutura civilizacional, um ato de recusa coletiva contra o medo, a ignorância imposta e a submissão. Liderado pela coragem de alguns, Portugal acordou diferente naquele dia e nunca mais voltou a ser o mesmo.

Cinquenta anos depois dessa aurora, a Constituição da República Portuguesa continua a ser o espelho mais fiel do que esse povo quis para si: um Estado de Direito democrático, fundado na dignidade da pessoa humana, na soberania popular e na igualdade.

Aprovada em 1976, a Constituição não é apenas um documento jurídico. É um pacto de comunidade e civilização, imperfeito como todos os pactos humanos, mas resistente e vivo, credor de muitas conquistas e salvaguarda de muitas tentativas de abuso. Cinquenta anos de democracia constitucional são, em Portugal, conquistas que muitos países ainda hoje não conseguiram almejar.

Nesse mesmo horizonte de meio século, os Açores e a Madeira afirmaram a sua identidade própria. As autonomias regionais, também consagradas em 1976, foram o reconhecimento de que Portugal é um país plural, de continente e de ilhas, de terra firme e de Atlântico. Para os Açores, arquipélago de nove ilhas espalhado por mais de 600 quilómetros de oceano, a Autonomia foi mais do que um estatuto político: foi dignidade, foi capacidade de decidir sobre o próprio destino, foi o fim de décadas de esquecimento imposto por um Estado centralista e distante. As ilhas mais isoladas, como Corvo e Flores, seguem ainda hoje como símbolos da resistência de uma identidade insular que não só se recusa a desaparecer como se renova e se afirma perante todas as dificuldades e tribulações.

Cinquenta anos de Autonomia constitucional e 40 anos de integração europeia completam este quadro de transformação histórica. Desde 1986, Portugal é parte de um projeto que transcende fronteiras e que se firmou na ideia de que a paz se constrói com cooperação, não com confronto. A Europa deu a Portugal fundos, mercados, padrões de qualidade e, acima de tudo, paz e um enquadramento de valores partilhados. As regiões ultraperiféricas como os Açores e a Madeira beneficiaram de regimes específicos que reconhecem as suas fragilidades geográficas e que continuam a ser essenciais para assegurar coesão económica, social e territorial.

Mas o presente exige mais do que celebrações. A Europa enfrenta uma encruzilhada: o regresso dos nacionalismos que ameaçam a democracia, a emergência climática, o desafio da competitividade tecnológica face aos Estados Unidos e à China, a necessidade urgente de uma política de Defesa comum. Portugal, pequeno em dimensão, mas estratégico em posição, entre o resto da Europa, o Atlântico e o mundo lusófono, tem um papel relevante a desempenhar.

Para os Açores, o futuro passa por uma Autonomia mais robusta, por uma conectividade que vença o isolamento geográfico, por uma aposta na sustentabilidade ambiental e no turismo consciente, e por manter vivas as comunidades das ilhas mais isoladas, onde habita uma das identidades mais autênticas e resistentes da cultura portuguesa.

Liberdade, 52 anos depois, não é apenas o que está escrito na Constituição. É o que cada cidadão faz com o direito que tem de votar, de participar, de questionar, de construir, de ser corresponsável pelo nosso destino coletivo.

Portugal chegou até aqui com determinação e com História. O que vier a seguir depende, como sempre, da nossa vontade coletiva de merecer o que um dia foi conquistado com cravos. Honrar abril não é, por isso, apenas celebrá-lo. É fazer com que conte todos os dias e ter a coragem de enfrentar aqueles que querem fazer dele uma mera nota de rodapé.

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