Celebrar Abril é também recusar profecias de reforma

Conta-se que o rei Luís XI de França quase matou um astrólogo por temer o poder das suas previsões, até perceber que antecipar o futuro podia ser uma forma de o moldar. Quando se comemoram 52 anos do 25 de Abril e 50 anos da Constituição de 1976, vale a pena recordar que essas duas efemérides representam a possibilidade de os portugueses escolherem coletivamente o seu futuro. 

No entanto, no debate sobre a reforma do Estado em Portugal, não faltam novos "astrólogos", agora armados de modelos económicos e promessas tecnológicas, a garantir que o caminho já está traçado. E esse caminho, dizem-nos, passa por um Estado mais pequeno, mais automatizado e cada vez mais substituído pelo setor privado, sobretudo na Saúde e na Educação.

A narrativa é sedutora na sua simplicidade. "O Estado é ineficiente", "os serviços públicos não respondem", "a Inteligência Artificial vai revolucionar tudo" e, portanto, a solução é abrir espaço ao privado. Hospitais geridos por grupos empresariais, escolas com lógicas de mercado, decisões apoiadas por algoritmos, tudo apresentado como evolução natural, quase inevitável. Mas essa inevitabilidade merece desconfiança. Tal como durante a intervenção da troika, o argumento técnico serve muitas vezes para esconder escolhas políticas mais profundas.

A privatização da Saúde e da Educação não surge no vazio. É frequentemente precedida por um discurso persistente sobre a falência do público. Hospitais sobrelotados, listas de espera intermináveis, escolas com falta de professores, são problemas reais, sem dúvida, mas também alimentados por anos de subfinanciamento e decisões que fragilizam o sistema. Depois, quando o serviço público não responde como deveria, surge a solução pronta a entregar ao privado aquilo que o público "não consegue fazer". A previsão cumpre-se porque foi ajudada a cumprir-se.

A Inteligência Artificial entra neste cenário como argumento adicional. Diz-se que permitirá gerir sistemas com mais eficiência, prever necessidades e otimizar recursos. E pode fazê-lo, mas também pode servir para justificar cortes humanos, centralização de decisões e maior opacidade. Um algoritmo que decide prioridades num hospital ou perfis de risco num sistema educativo não é neutro. Transporta critérios, valores e interesses. E quando esses sistemas são geridos ou influenciados por entidades privadas, quem controla os critérios que afetam direitos tão fundamentais?

Há aqui um risco que importa considerar. Ao aceitar a ideia de que o Estado deve recuar porque a tecnologia e o mercado avançam, estamos a redefinir o próprio contrato social. Saúde e Educação deixam de ser pilares universais garantidos coletivamente para se tornarem serviços diferenciados, dependentes da capacidade de pagar ou do perfil que um algoritmo atribui. A promessa de eficiência pode esconder uma erosão da igualdade.

Vale a pena notar como estas transformações são apresentadas. Não como escolhas debatidas, mas como respostas inevitáveis a um futuro já escrito. A IA "vai obrigar", o mercado "vai exigir", o Estado "não terá alternativa". Este vocabulário não descreve, condiciona. Reduz o espaço democrático, transforma decisões políticas em fatalidades técnicas e convida à resignação. 

Numa altura em que se recordam 52 anos de liberdade e 50 anos de um quadro constitucional que consagrou o Estado Social, convém lembrar que a democracia portuguesa se fez precisamente contra a ideia de um futuro fechado, imposto de cima ou ditado por pretensas inevitabilidades.

Mas o futuro não é um relatório, nem uma linha de código. A forma como organizamos a Saúde e a Educação depende de decisões coletivas, de prioridades políticas e de valores sociais, os mesmos valores que há meio século foram inscritos na Constituição como fundamentos do Estado democrático. A tecnologia pode ser uma ferramenta poderosa, mas não define, por si só, o modelo de sociedade. E o setor privado pode ter um papel, contudo não substitui automaticamente o compromisso público com a universalidade e a equidade.

Tal como o astrólogo que salvou a vida ao perceber o jogo em que estava inserido, também nós precisamos de reconhecer que muitas previsões não são avisos, são estratégias. Estratégias para orientar o Estado numa direção específica, muitas vezes sem o confronto aberto de ideias que uma democracia exige.

Quando se junta a narrativa da falência do público, a promessa de eficiência do privado e a inevitabilidade da Inteligência Artificial, constrói-se uma história poderosa. No entanto, continua a ser uma história e não um destino. Um país que aceita histórias como se fossem factos corre o risco de acordar num futuro que verdadeiramente nunca escolheu. E quando se celebram 52 anos de Abril e 50 anos de construção democrática, essa é uma advertência que ainda merece ser levada a sério.