As vidas além da reforma laboral

Isabel Mendes Lopes

Líder parlamentar do Livre

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"Há mais vida além da reforma laboral” disse Maria do Rosário Palma Ramalho esta semana. Pois é. A Ministra do Trabalho tem razão. Há, aliás, muitas vidas nas quais o ministério – que é também da Solidariedade e da Segurança Social – se deveria estar a focar.

Em Portugal há mais de 500.000 famílias monoparentais. São famílias com crianças a cargo e que dependem de um adulto – sendo que para a grande maioria dessas famílias o adulto é a mãe. Estas mulheres assumem a responsabilidade financeira, logística, de cuidado e emocional das suas famílias, numa gestão que não é fácil. Aliás, os últimos números sobre a pobreza em Portugal mostram-nos que em termos globais a pobreza diminuiu mas que aumentou em determinados grupos, como o das famílias monoparentais, e que um terço das famílias monoparentais vivem com menos de 632 euros mensais por pessoa. Se a estas dificuldades de rendimento juntarmos o custo crescente de vida e os preços absurdos da habitação, facilmente se percebe as enormes dificuldades que estas famílias enfrentam.

Até porque tudo isto tem implicações que vão fazendo as dificuldades crescer como uma bola de neve. Quando os preços das casas tornam incomportável viver junto aos avós ou no sítio onde crescemos, a procura de uma casa que se possa pagar implica muitas vezes perder a rede de apoio que é tão essencial a todas as famílias e ainda mais para as famílias monoparentais – tornando ainda mais difícil a conciliação entre vida familiar e trabalho.

Nada disto é considerado no anteprojeto de reforma laboral que o governo apresentou em julho, que discutiu durante nove meses em concertação social sem sucesso e que, mesmo conhecendo a oposição que o documento tem, agora insiste em levar ao parlamento.

Em fevereiro a Provedoria de Justiça alertou para uma desadequação da lei que está a originar várias injustiças e a pôr famílias monoparentais em situações muito difíceis. Famílias monoparentais estão a perder o abono de família de todas as crianças quando o irmão ou irmã mais velho deixa de ter direito a ele – passando a contar como o segundo adulto do agregado mesmo sem ter rendimentos próprios. Com o alerta, a Provedoria de Justiça emitiu uma recomendação ao governo para que a legislação fosse revista. Mas, e apesar de ser uma alteração simples e justa, o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social nada fez desde então.

O LIVRE levará então esta alteração legislativa ao parlamento, aproveitando para corrigir outras injustiças, como garantir que o abono não é perdido por a família regressar a casa dos avós – como tem acontecido a tantas que não conseguem arranjar casa – ou aumentar o número de famílias com acesso ao abono de família.

Estes apoios às famílias – principalmente às famílias monoparentais – não são apenas questões de solidariedade. São também ferramentas de igualdade de género, ao apoiar esta maioria de mães que têm sobre os seus dois ombros toda a gestão da vida e da família, de melhor conciliação entre trabalho e família, e de alívio da sobrecarga mental. Todos aspectos que impactam – veja-se lá – na produtividade do país. Por isso, sim, há vida além da legislação laboral. Aliás, tornar o país mais competitivo passa por fazer com que a vida das famílias, dos trabalhadores e sobretudo das trabalhadoras seja mais simples e recompensadora.

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