A segurança não pode depender da “compreensão” do patrão

Dez meses depois do devastador comboio de tempestades, o país volta a ser assolado por uma grande tempestade, com muita chuva e ventos fortes.

Hoje escolas e serviços não essenciais não abrem – e bem. Temos de incorporar cada vez mais uma cultura de prevenção no nosso país.

Há também um apelo generalizado para que se evitem as deslocações e o Governo pede mesmo às entidades patronais que “sejam compreensivas” para que “todos os que puderem fiquem em casa”. Mas a segurança das pessoas não pode depender do “grau de compreensão” do patrão. Um país com uma cultura preventiva acautela – em lei – a proteção e a segurança dos trabalhadores. E na nossa lei continua a faltar essa cautela.

O último ano foi passado a discutir o pacote laboral que o Governo apresentou para este século XXI. Felizmente caiu. Volto a ele nestes dias de tempestade porque, curiosamente, neste pacote não cabia qualquer adaptação a fenómenos extremos. Ainda hoje, depois de meses de discussão, me espanta esta total ausência de visão do Governo para o que é este século que estamos a viver. E não foi esquecimento, dado que levantámos a necessidade de preparar o Código do Trabalho para fenómenos extremos inúmeras vezes.

E apresentámos medidas. Na proposta do Livre, cabiam propostas simples como os trabalhadores ao ar livre terem faltas pagas em dias de muito calor ou de tempestades – quando o Instituto Português do Mar e da Atmosfera emite avisos laranja ou vermelho – ou que as empresas têm de ter planos de prevenção e de adaptação a condições meteorológicas extremas, que passem, nomeadamente, pela adaptação das condições de trabalho, pelo recurso automático ao teletrabalho, a redução de atividade ou mesmo a dispensa de trabalho dependendo das funções e tarefas de cada trabalhador.

Além disso, previa também a clarificação de que as faltas ao trabalho dadas em áreas com declaração de situação de calamidade devem ser justificadas, para que quem não consegue deslocar-se por estradas cortadas ou porque está a tratar da casa alagada não esteja com a preocupação adicional das consequências de estar a faltar ao trabalho. Todas estas medidas foram chumbadas no verão, mas a elas voltaremos em breve, para blindar o Código do Trabalho a este século de fenómenos extremos.

E outras medidas são igualmente urgentes para proteger aqueles que, na prática, são trabalhadores, mas que ainda estão tão desprotegidos, como é o caso de estafetas e outros que recebem serviços por intermédio de plataformas digitais. Não só é urgente reconhecer a relação de trabalho que, na prática, existe entre trabalhador e plataforma (e regular essa relação), mas é também necessário tornar explícito que as plataformas digitais têm obrigação de proteger os trabalhadores de que dependem - seja através da desativação de serviços para as áreas abrangidas pelos avisos do IPMA, seja não permitindo a aplicação de “taxas de mau tempo” que na prática recompensam serviços de entrega feitos em condições de risco para o estafeta.

Há muito a fazer para que a segurança no trabalho não fique nas mãos da “compreensão” do patrão ou da sofreguidão dos algoritmos. E para isso continuaremos a trabalhar.

Por hoje, abriguem-se e evitem deslocações, seja vossas, seja de outros.