A possibilidade de a viabilização do Orçamento do Estado para 2025 (OE2025) envolver o entendimento do Governo com o Chega, caso Pedro Nuno Santos não se convença com a “proposta irrecusável” que lhe será formulada nesta quinta-feira por Luís Montenegro, após o debate quinzenal que permitirá aos dois homens encontrarem-se na Assembleia da República, ainda é uma possibilidade, não obstante as reservas de parte a parte e o “não é não” adotado como mantra pelo líder do PSD na campanha eleitoral..Tanto assim que, nesta terça-feira, no fim da reunião do Conselho de Estado, o Presidente da República indicou ao primeiro-ministro que, não havendo outra hipótese para evitar a crise política decorrente de um chumbo, possivelmente logo aquando da votação na generalidade, as circunstâncias devem impor-se às convições. Apesar de estar longe de ser um entusiasta dessa solução, Marcelo Rebelo de Sousa disse a Luís Montenegro que, a não houver alternativa, deverá aceitar a disponibilidade do Chega, mesmo que “para si seja uma grande violência”..Nesta quinta-feira, no debate quinzenal com o primeiro-ministro, o facto de o Governo da Aliança Democrática manter o PS como interlocutor privilegiado não será esquecido pelo presidente do Chega, André Ventura, que tem acusado Luís Montenegro de se preparar para “capitular ao PS e à esquerda”, antecipando concessões do Governo em matérias apontadas como inaceitáveis pelos socialistas. Nomeadamente a descida do IRC e a introdução do IRS Jovem..Ao DN, o líder parlamentar do Chega, Pedro Pinto, antevê o que vai acontecer na Assembleia da República como “a primeira ronda do debate orçamental”, ainda que o primeiro-ministro também deva ser interpelado sobre incêndios florestais, condições de trabalho dos bombeiros, problemas do Serviço Nacional de Saúde e a fuga dos prisioneiros da prisão de Vale de Judeus. Na sequência do que Montenegro disser na intervenção inicial, o Chega, através de André Ventura, irá contestar o Governo por privilegiar o diálogo com o PS. Para o OE2025 ser aprovado, pelo menos na generalidade - votação que deverá realizar-se a 31 de outubro -, bastaria a abstenção do PS e os votos favoráveis dos dois grupos parlamentares da AD, mas o Chega teria de votar a favor se toda a esquerda votasse contra, mesmo que os oito liberais também votassem a favor..Também a Iniciativa Liberal vai aproveitar o debate quinzenal para falar do OE2025, e Rui Rocha deverá manter o tom que utilizou nesta quarta-feira, ao apresentar novas propostas, desafiando o Governo a deixar claro se “vai ou não reduzir a despesa do Estado depois de anos consecutivos a cavalgar uma receita cada vez maior em termos fiscais?”. Segundo o líder partidário, os primeiros sinais não são brilhantes, na medida em que o acordo de rendimentos assinado em sede de concertação social representa “um certo encostar da AD, no sentido de se aproximar do PS”..No debate parlamentar, Rui Rocha irá defender propostas da IL reveladas nesta quarta-feira, no âmbito do OE2025. O “emagrecimento” do Estado pretendido pelos liberais implica medidas como a privatização, liquidação ou subconcessão de dezenas de empresas do setor empresarial do Estado, desde a TAP à RTP, passando pelo Circuito do Estoril e a Companhia das Lezírias, com a CP e a Transtejo - Soflusa apontadas como exemplos de empresas a subconcessionar. Isto porque, segundo os liberais, “o Estado vive acima das nossas possibilidades”..As divisões socialistas.Há um braço-de-ferro público entre Luís Montenegro e Pedro Nuno Santos e “existe outro em surdina”, refere ao DN fonte parlamentar socialista, que opõe o secretário-geral do PS a “diversas estruturas” do partido. E a razão é a mesma: são poucos os que querem eleições legislativas antecipadas “no atual contexto”..“Na generalidade”, é este o retrato recolhido pelas fontes do DN que “conhecem e lidam” com “as bases” do partido, “nem os autarcas, nem a maioria dos deputados” concordam com “um esticar da corda” que, para além de poder levar o país para “eleições prejudiciais” para a gestão das autarquias e “abrir uma crise económica e política nacional”, pode colocar em causa a “atual representação parlamentar” dos socialistas..No caso dos autarcas é “avisado não esquecer” que “há investimentos em curso, obras planeadas ou a decorrer” que serão “travadas” se não houver um Orçamento do Estado aprovado..“Há sérios riscos de perdemos fundos do PRR, fundos europeus, de haver inevitáveis e irrecuperáveis consequências para o desenvolvimento do nossos concelhos”, explica ao DN fonte autárquica conhecedora da realidade local socialista..A sustentar esta argumentação são sublinhadas as várias declarações de Luísa Salgueiro, presidente da Associação Nacional dos Municípios Portugueses e presidente da Câmara de Matosinhos, que defende “uma perspetiva de diálogo que, naturalmente, tem de ser liderada pelo Governo” e que já alertou para o facto de os municípios estarem “a lutar contra o tempo” para executar os fundos europeus, mas também os sucessivos avisos do Presidente da República..“É perder todo o ano de 2025”, refere ao DN um dirigente do partido, que alerta para o “consenso nacional” que recusa eleições - parceiros sociais [Confederações patronais e UGT], sector solidário e social [Confederação Nacional das Instituições de solidariedade, União das Misericórdias Portuguesas, União das Mutualidades Portuguesas e Confederação Cooperativa Portuguesa], Conselho de Estado, a “maioria dos partidos” e a “generalidade dos deputados” do PS..Mas “generalidade” significa o quê? Que “até no secretariado [a direção do partido] há deputados que não querem um caminho que levará a eleições legislativas”, explica ao DN um dirigente nacional..“A possibilidade de sairmos das negociações e anunciarmos uma viabilização política por estar em causa o PRR, o Portugal 2030, o evitar-se uma crise económica, e aguardarmos pelo melhor momento político, deixando o Governo entregue a si mesmo, não consegue, por agora, fazer caminho internamente”, esclarece ao DN fonte do partido..No fundo “é fazer-se o que já se fez” e que “ainda no sábado” Marcelo Rebelo de Sousa “fez questão de recordar”. “A questão, como imaginam, é do interesse nacional. Ou se considera que há um interesse nacional que explica que o Orçamento passe ou se acha o contrário. Abdicando de convicções, claro, eu abdiquei de convicções, como líder da oposição [quando era presidente do PSD] em muitos pontos, para acertar com o engenheiro Guterres um acordo”, lembrou o Presidente da República. .E depois há uma “pressão interna”, referida ao DN por várias fontes do PS, que se “manifesta”, em particular, sobre a questão da “representação parlamentar” do partido equacionando o futuro: “Quem está e fica, quem está e pode sair” se, no caso de haver eleições legislativas antecipadas, o PS perder a fasquia dos 78 deputados..Momentos decisivos.Encontro a dois.É “a tentativa de aproximar posições”, diz Montenegro, depois de ontem no Conselho de Estado ninguém ter cedido. Marcelo e a maioria dos conselheiros de Estado são contra eleições antecipadas. A “proposta irrecusável” do Governo só esta tarde, após o debate quinzenal, será entregue a Pedro Nuno Santos. Encontros com todos.É uma garantia do Presidente da República, a de ouvir todos os partidos após a apresentação, dia 10, do Orçamento do Estado. Marcelo Rebelo de Sousa, que já admitiu fazer “pressão” para que o OE2025 seja aprovado, acredita que o documento será viabilizado na primeira votação do final deste mês..Conselho de Estado 2.Falta a data da próxima reunião, mas é a última tentativa ”formal” dos conselheiros que na sua maioria recusam o cenário de eleições antecipadas. Acordos com confederações empresariais e a UGT, com setor social e solidário, declarações de Marcelo e do Governo são para Pedro Nuno Santos uma “pressão brutal” sobre o PS.