Luís Montenegro, primeiro-ministro
Luís Montenegro, primeiro-ministroANTÓNIO PEDRO SANTOS/LUSA

OE2025. Governo retira propostas de lei do IRS Jovem e do IRC

Estas duas propostas de lei estavam agendadas para debate hoje no Parlamento e foram a base inicial da negociação do Governo com o PS com vista à viabilização do Orçamento do Estado para 2025, relativamente ao qual não houve acordo.
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O Governo vai retirar do parlamento as propostas de lei relativas ao IRS Jovem e à descida do IRC num "sinal de boa vontade" para a negociação do Orçamento de Estado para 2025, disse à Lusa fonte do executivo.

Estas duas propostas de lei foram a base da negociação do Governo com o PS com vista à viabilização do Orçamento do Estado para 2025, relativamente ao qual não houve acordo.

No dia em que a proposta orçamental entra na Asssembleia da República, o Governo dá um "sinal de boa vontade" com vista a aproximar posições com os socialistas que permitam a viabilização do documento.

Estava agendado para hoje a discução e votação, em comissão, do relatório sobre a proposta do Governo que prevê uma redução do IRC de 21% para 15%.

No requerimento que acabou de entregar na Assembleia da República, assinado pelo chefe de gabinete do ministro dos Assuntos Parlamentares, o executivo pede que "sejam retiradas do processo legislativo" as propostas de lei relativas ao IRS Jovem e ao IRC.

As duas autorizações legislativas, que foram o alvo da negociação com o PS, autorizavam a "a alterar o IRS Jovem para uma taxa máxima de 15%, para jovens até aos 35 anos, através da alteração do Código de Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares" e a "alterar o Código de IRC, reduzindo gradualmente a taxa de imposto de 21% para 15%, nos anos de 2025 a 2027".

A proposta do IRS Jovem sofreu uma alteração substancial relativamente à ideia inicial do Governo, que foi ao encontro das ideias preconizadas pelo PS.

Quanto ao IRC, o PS mostrou-se apenas disponível para aceitar a redução em um ponto percentual.

Sem acordo nestes dois pontos, o líder socialista, Pedro Nuno Santos, remeteu uma posição do partido para depois de conhecer a proposta orçamental

Contudo, esta era uma matéria que, já se sabia, o próprio Governo iria deixar cair no OE2025, para que seja possível haver um entendimento com o Partido Socialista. 

Tendo dado entrada no Parlamento em julho, bem antes da discussão mais acirrada sobre as linhas vermelhas de uma viabilização do OE2025, a proposta seguiu os trâmites normais nestes casos. Ao que disseram ao DN fontes parlamentares, o procedimento “nada mais é do que uma proforma” e “enquanto a proposta não for retirada, cabe ao deputado relator” fazer as notas e o relatório técnico sobre o diploma.

A novidade está na retirada - , notícia avançada pelo Expresso online e confirmada pela agência Lusa - como "sinal de boa vontade".

Miranda Sarmento, nas jornadas parlamentares, tinha insistido na opção de manter as propostas de lei do Governo relativas ao IRS jovem e a redução do IRC fora do articulado do Orçamento do Estado, dizendo que tal permitirá "quando o parlamento assim o entender" discutir "estas duas alterações estruturais aos impostos de forma autónoma, com um debate sério e rigoroso".

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