Teresa Anjinho, nova provedora de Justiça da UE, quer novas regras de acesso a documentos
A nova Provedora de Justiça da União Europeia (UE), Teresa Anjinho, considera que é necessária maior transparência nas instituições da UE e defende uma revisão das regras de acesso aos documentos das instituições. A portuguesa foi eleita para o cargo em dezembro de 2024, e tomou posse na semana passada. Sucede à irlandesa Emily O'Reilly.
"Os processos e os corredores de decisão mudaram e é fundamental que os regulamentos, nomeadamente em matéria de registo de documentos e de acesso aos documentos, também se adaptem a estas novas formas de comunicação e a estes novos processos de decisão", disse a antiga secretária de Estado da Justiça e ex-provedora de Justiça Adjunta de Portugal, em entrevista à agência Lusa, em Bruxelas.
Para Teresa Anjinho, urge atualizar o regulamento comunitário datado de 2001 com regras sobre o acesso do público aos documentos, pois "é claro que o cenário dos dados mudou muito desde 2001 para 2025".
No anterior mandato, a Comissão Europeia enfrentou críticas da Provedoria de Justiça da UE em relação à falta de transparência na divulgação de documentos relacionados com a aquisição de vacinas contra a covid-19 e ao acordo de entendimento com a Tunísia para gestão migratória.
No primeiro caso, foi criticada a má administração relacionada com as comunicações privadas entre a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, e o presidente executivo da Pfizer, Albert Bourla, enquanto no segundo o executivo comunitário foi criticado por não divulgar informações sobre a avaliação de direitos humanos.
Também no anterior mandato comunitário, que terminou no final do ano passado, foi conhecido o caso Qatargate, um escândalo de corrupção envolvendo alegações de que o Qatar e Marrocos teriam subornado membros do Parlamento Europeu para influenciar decisões políticas da UE.
Reconhecendo preocupações sobre a transparência nas instituições da UE, Teresa Anjinho defendeu uma "cultura de transparência que seja proativa, de modo a que neste contexto de desinformação que caracteriza, infelizmente, o período atual, nada possa ser visto como algo que quer ser ocultado da opinião pública".
A responsável disse também que "o objetivo é fazer com que o cidadão se sinta parte do processo", sabendo "quais são os documentos que são acessíveis. A meta, diz é "capacitar os cidadãos ou residentes no espaço europeu a apresentarem as suas queixas à Provedoria Europeia, percebendo que é, de facto, um ato de participação que permite o robustecimento daquilo que é o espaço democrático europeu", para assim "chegar aos mais vulneráveis e, em particular, àqueles que ainda não se encontram representados".
