Rússia condenada por violação de direitos humanos em morte de advogado

Sergei Magnitsky tinha sido preso sob acusação de evasão fiscal, depois de ter denunciado uma rede de corrupção nas autoridades russas. Tribunal considerou que relatório sobre as causas da morte do advogado levantava dúvidas.

O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH) condenou esta terça-feira a Rússia por múltiplas violações de direitos humanos no caso da morte na prisão, em 2009, do advogado Sergei Magnitsky, que originou sanções europeias e dos Estados Unidos.

O tribunal ordenou também o pagamento de uma indemnização de 34 mil euros à viúva e à mãe de Magnitsky, que foi preso por acusações de evasão fiscal, isto pouco tempo depois de ter alegado a descoberta de uma rede de corrupção nas autoridades russas, enquanto trabalhava para o departamento fiscal de um escritório de advocacia, em Moscovo.

O TEDH considerou que houve maus-tratos dos guardas pouco antes da morte do advogado e que a investigação sobre as circunstâncias da sua morte não foi "nem completa, nem eficaz".

Apontou ainda para fundamentar a decisão "deficiências no atendimento médico" que Magnitsky recebeu e o facto de o seu julgamento e condenação a título póstumo, "intrinsecamente inadequada", não respeitaram o seu direito a um julgamento justo.

A viúva e a mãe de Magnitsky acusavam as autoridades russas de detenção arbitrária, o TEDH, no entanto, não as seguiu neste ponto, até porque os juízes descobriram que "as autoridades tinham motivos razoáveis para suspeitar que o Sr. Magnitsky estava envolvido em evasão fiscal".

"No entanto, essas suspeitas não justificaram a sua detenção por mais de um ano e as autoridades não tinham razões suficientes para o manter em detenção contínua, além desse período", apontaram os juízes, condenando a Rússia pela manutenção em prisão preventiva.

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