Mortos e "repetidos" levam PSD a pedir nulidade de referendo sobre Alojamento Local em Lisboa

O grupo do PSD na Assembleia Municipal de Lisboa entregou um requerimento para pedir a nulidade da votação que aprovou uma moção para que seja realizado um referendo sobre Alojamento Local. Segundo um comunicado dos deputados municipais sociais-democratas, o número de assinaturas válidas na petição destinada a requerer essa consulta popular não cumpre o mínimo legal obrigatório de cinco mil.

Isto porque, após um pedido de verificação administrativa  junto do Ministério da Administração Interna, terá sido descoberto que 240 assinaram a petição mais do que uma vez, 12 são falecidos, 843 não estão recenseados em Lisboa e 570 não foram identificados, reduzindo o número de assinaturas válidas para 4863.

Na reunião da Assembleia Municipal de Lisboa, realizada na terça-feira, foi aprovada uma moção para um referendo à inviabilização de atividade de Alojamento Local em edifícios que sejam destinados a habitação. No entanto, o líder da bancada social-democrata, Luís Newton, igualmente presidente da Junta de Freguesia da Estrela e deputado na Assembleia da República, defende que "não se pode aceitar que um documento que não reunia as condições elgais para a sua apreciação, por não ter sido recebida em tempo útil a verificação solicitada ao Ministério da Administração Interna, tenha sido admitido".