O que diz a providência cautelar do PAN contra abate e transplantação dos jacarandás em Lisboa

É com o reforço da ideia de "identidade" e "bem-estar" promovido pelos jacarandás em Lisboa que o PAN quer travar aquilo que considera ser uma destruição do "património arbóreo" da cidade. Por este motivo, o partido liderado por Inês de Sousa Real avançou com um "procedimento cautelar", ao qual o DN teve acesso, para embargar a obra que foi iniciada esta quinta-feira, por decisão do Executivo municipal, antecipando em vários dias os trabalhos que estavam previsto para a próxima semana, de transplantação de cinco das 22 árvores que vão sofrer este procedimento (20 jacarandás e dois plátanos). O gabinete do presidente da Câmara, Carlos Moedas, garantiu ao DN que se trata apenas de uma preparação do terreno. Ainda assim, os fossos que já estão a ser escavados à voltas das árvores já está a cortar raízes, o que, segundo a porta-voz do PAN, poderá comprometer desde já a sobrevivência das árvores.

A origem desta intervenção, lembra a providência cautelar do PAN, é um "projeto de urbanização de Entrecampos" que remonta a 2018 e promovido pela Câmara de Lisboa, com vista à construção de um estacionamento, que contempla a "remoção de 47 árvores, incluindo o abate de 25 árvores da espécie Jacaranda mimosifolia", ou seja, jacarandás. Quanto às restantes árvores, serão transplantadas.

Há cerca de uma semana, na sequência das notícias que foram divulgadas acerca desta intervenção na Avenida 5 de Outubro, foi criada uma petição intitulada Não ao abate dos jacarandás da Av. 5 de Outubro, que, neste momento, já conta com mais de 51 750 assinaturas.

Dois dias depois de circular a petição, lembra o documento do PAN, o Executivo municipal publicou nas redes sociais um texto que garante que “a Avenida 5 de Outubro vai ficar mais verde e com mais árvores", justificando que "a intervenção tem por objetivo construir o novo parque de estacionamento público de Entrecampos e, no final, será duplicado o número de árvores naquela zona, o que contrasta com o plano original [de 2018] para a zona, que previa que todas teriam que ser cortadas".

Esta sexta-feira, a Câmara de Lisboa publicou na rede social X um vídeo que mostra trabalhadores municipais a plantar jacarandás. No título da publicação é reiterada a promessa de que "novos jacarandás [...] continuarão a manter viva a nossa identidade paisagística".

Apesar disto, o PAN lembra que o caderno de encargos do projeto prevê que "o acesso através da Avenida da República ficará condicionado à salvaguarda da qualidade do espaço público, nos termos que o Município venha a apreciar em sede de licenciamento”. De igual modo, lembra o partido, "na página sobre o Parque de Estacionamento Público de Entrecampos (PEPE), não são dados detalhes sobre a arborização da Avenida 5 de Outubro".

Para além de considerar que "a obra em questão é lesiva dos interesses coletivos e ambientais, uma vez que o benefício imediato de criação de estacionamento automóvel é contrário às metas de neutralidade carbónica", o PAN baseia-se ainda na Constituição da República Portuguesa e na Lei de Bases do Ambiente para acusa o Executivo municipal de estar a "violar os princípios do desenvolvimento sustentável e da prevenção ambiental".

Em acréscimo, o documento diz que a Câmara está a colocar em causa a responsabilidade assumida no que diz respeito à "qualidade de vida dos seus cidadãos e o seu direito a viverem num ambiente equilibrado e saudável".

Para o PAN, "os jacarandás da Avenida 5 de Outubro possuem um valor ecológico, paisagístico e cultural inestimável". Para apoiar esta afirmação, o partido, na providência cautelar, lembra uma publicação da Câmara de Lisboa nas redes sociais, em junho de 2021, ainda antes de Carlos Moedas assumir os comandos da autarquia, onde se lia: "Os belos jacarandás da Av. 5 de Outubro."

Mesmo que o abate das árvores não seja a única opção, o documento do PAN também explica os efeitos perniciosos da transplantação.

"A substituição destas árvores por eventuais novos exemplares não mitiga o impacto imediato da remoção e abate, uma vez que os benefícios ambientais fornecidos por árvores 9 Laura Falcão Advogada maduras, tais como sombreamento, redução de temperatura urbana e sequestro de carbono, são insubstituíveis a curto prazo."

Tal como o Executivo camarário referiu numa conferência de imprensa no início desta semana, terá esta sexta-feira lugar uma sessão de esclarecimento sobre este projeto, um dia depois de terem começado os trabalhos que antecipam a transplantação dos jacarandás.