AM de Lisboa prolonga gratuitidade dos transportes públicos para idosos até 2029

A Assembleia Municipal de Lisboa aprovou esta terça-feira, 26 de dezembro, com a abstenção da IL, o prolongamento da gratuitidade do título Navegante Urbano 3.ª Idade, válido na rede urbana da Carris e nas redes urbanas do Metropolitano e da CP, até 2029.

Subscrita pelo vice-presidente da Câmara de Lisboa, Gonçalo Reis (PSD), que tem os pelouros das Finanças e da Mobilidade, a proposta de adenda ao acordo de transportes públicos gratuitos na cidade foi aprovada na Assembleia Municipal com os votos a favor da maioria, nomeadamente PS, Livre, BE, PCP, PEV, PAN, PSD, CDS-PP e Chega, e com a abstenção da IL.

No executivo municipal, que é liderado por PSD/CDS-PP/IL, sob presidência de Carlos Moedas (PSD), a proposta foi aprovada por unanimidade, inclusive com os votos a favor da IL.

Justificando a abstenção na Assembleia Municipal, o deputado da IL Pedro Bugarin disse que “a idade não é, não pode ser, não constitui nunca um critério de atribuição de benefício social ou outro semelhante”, porque “não define a capacidade económica de ninguém, pelo que é um critério socialmente injusto”.

Pedro Bugarin referiu ainda que a IL se abstém para “manter a coerência” relativamente ao sentido de voto que o partido teve em 2022, quando foi aprovada a proposta de transportes públicos gratuitos na cidade.

Em 2022, a Câmara de Lisboa implementou a medida de transportes públicos gratuitos na cidade para jovens e idosos, através de um acordo com a Transportes Metropolitanos de Lisboa (TML), que vigora até 31 de dezembro de 2025, com uma despesa anual de até 14,9 milhões de euros (ME).

A proposta de adenda ao acordo com a TML, até 2029, incide apenas nos cidadãos com mais de 65 anos, uma vez que a generalização da gratuitidade para jovens, de âmbito nacional e metropolitano, desde dezembro de 2024, levou à cessação da necessidade de manter esse benefício pelo município.

Assim, a adenda ao acordo terá uma despesa anual de até 8,5 ME, segundo a proposta da câmara quanto à gratuitidade do título Navegante Urbano 3.ª Idade, com domicílio fiscal em Lisboa.

O deputado do PS Luís Coelho considerou que a câmara podia “ir mais além” e estudar a implementação do alargamento da gratuitidade do transporte público a todos os residentes na cidade, a partir de 2027, tal como propôs a vereação socialista, mas o executivo municipal rejeitou, com os votos contra da liderança PSD/CDS-PP/IL.

Em resposta, o vice-presidente da câmara defendeu que o prolongamento da gratuitidade dos transportes para os idosos, além dos jovens, “é uma solução equilibrada”, e considerou que não é adequada a extensão da gratuitidade a toda a população, referindo que até ficou surpreendido com a proposta do PS, apesar de ter sido um compromisso eleitoral da coligação PS/Livre/BE/PAN, encabeçada pela socialista Alexandra Leitão.

Gonçalo Reis defendeu o conceito de “utilizador-pagador”, para que o município tenha capacidade de investir, aumentar a oferta e melhorar a qualidade do serviço de transportes públicos.

“A política da gratuitidade total é uma política com boas intenções, mas com maus resultados. A política certa em termos de transportes, de infraestrutura e de mobilidade é o aumento do investimento”, reforçou o vice-presidente, indicando que as referências apontadas pelo PS como as cidades de Tallinn, Dunkerque, Aubagne, Calais ou Niort não são de grandes capitais europeias.

No mandato 2025-2029, a Assembleia Municipal de Lisboa, que é constituída por um total de 75 deputados, tem 10 grupos municipais, respetivamente do PS (24), PSD (22), IL (seis), Chega (seis), PCP (cinco), CDS-PP (quatro), Livre (três), BE (dois), PEV (dois) e PAN (um).

Sob presidência do social-democrata Carlos Moedas, o executivo municipal, que é composto por 17 membros, integra oito eleitos da coligação PSD/CDS-PP/IL, que são os únicos com pelouros atribuídos e que governam sem maioria absoluta. Na oposição estão quatro vereadores do PS, dois do Chega, um do Livre, um do BE e um do PCP.