Ursula von der Leyen quer libertar 4,2 mil milhões em fundos para a Hungria

A Comissão Europeia anunciou esta quarta-feira que propôs ao Conselho a revogação das medidas de proteção adotadas há quatro anos em relação à Hungria, por considerar que o governo liderado por Péter Magyar sanou as violações do Estado de Direito que afetavam o orçamento comunitário. Caso seja adotada, a proposta restabeleceria 4,2 mil milhões de euros em compromissos suspensos da política de coesão e devolveria o acesso ao Erasmus+ e ao Horizon Europe a estudantes e investigadores de universidades mantidas por fundações húngaras de interesse público.“A Hungria deu passos importantes para reforçar o Estado de direito e proteger os interesses financeiros da União. Hoje, propomos desbloquear 4,2 mil milhões de euros e reabrir as portas do Erasmus+ e do Horizonte Europa aos estudantes e investigadores húngaros. Fico satisfeita por poderem voltar a beneficiar plenamente das oportunidades que a nossa União cria. Isto demonstra que as reformas produzem resultados”, disse a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, em comunicado. De acordo com a Comissão, foram avaliadas as medidas corretivas notificadas pela Hungria no passado dia 9, bem como a sua implementação, com o executivo liderado por Ursula von der Leyen a concluir “que o país colmatou as fragilidades e deficiências anteriormente identificadas em áreas como a contratação pública, o quadro de combate à corrupção, os riscos de conflito de interesses e a eficácia da atuação do Ministério Público”.A libertação de fundos da União Europeia tem sido uma prioridade do governo de Péter Magyar - que sucedeu a Viktor Orbán após a derrota estrondosa do Fidesz nas eleições de abril - algo que já tinha dito também durante a campanha. “Um dos nossos compromissos mais importantes durante a campanha foi libertar os milhares de milhões de euros que os húngaros merecem”, disse Magyar numa visita a Bruxelas pouco depois de ter sido eleito.De recordar que, a 15 de dezembro de 2022, o Conselho, seguindo uma proposta do executivo comunitário, adotou uma decisão de execução que estabelecia medidas para proteger o orçamento da União Europeia contra violações dos princípios do Estado de direito na Hungria, então liderada por Viktor Orbán. Estas violações diziam respeito a áreas como a contratação pública, a atuação do Ministério Público, os conflitos de interesses ou o combate à corrupção..Magyar vai esta semana a Bruxelas para discutir fundos .Magyar propõe emenda constitucional que impede regresso de Orbán ao poder

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