O Tribunal Europeu dos Direitos do Homem (TEDH) condenou esta terça-feira as violações dos direitos fundamentais cometidas pela Rússia na Crimeia desde a anexação da península ucraniana em 2014..Invocado por Kiev em 2014 e 2018, o Tribunal, com sede em Estrasburgo (nordeste de França), considerou, num acórdão da Grande Câmara, o órgão jurisdicional supremo, que Moscovo violou o artigo 2.º da Convenção Europeia dos Direitos do Homem (direito à vida) devido à "existência de uma prática administrativa de desaparecimento forçado e à não realização de uma investigação eficaz" sobre o assunto..O Estado russo, que foi excluído do TEDH na sequência da invasão da Ucrânia, em fevereiro de 2022, foi também considerado culpado de um grande número de violações na Crimeia, decidiram os juízes europeus..O tribunal destaca sobretudo as violações ao artigo 3.º (proibição de tortura) em resultado dos "maus-tratos infligidos a soldados ucranianos, pessoas de origem étnica ucraniana, tártaros da Crimeia e jornalistas"..O TEDH condenou igualmente as "detenções em regime de incomunicabilidade" das mesmas pessoas e instou Moscovo a "tomar todas as medidas necessárias para garantir, o mais rapidamente possível, o regresso em segurança dos prisioneiros em questão transferidos da Crimeia para estabelecimentos penitenciários situados no território da Federação Russa"..O tribunal também considerou a Rússia culpada de "assediar e intimidar os líderes religiosos que não se conformam com a fé ortodoxa russa (em particular os padres ortodoxos ucranianos e os imãs)"..A Rússia é também responsável por uma "repressão dos meios de comunicação social não russos" e pela proibição de manifestações de apoio à Ucrânia..Os 17 juízes, que decidiram por unanimidade, também consideraram que Moscovo não cumpriu as obrigações ao "proibir a língua ucraniana nas escolas e perseguir os alunos de língua ucraniana"..Moscovo também pôs em causa a liberdade de circulação ao estabelecer uma fronteira entre a Crimeia e a Ucrânia continental..No que diz respeito aos tártaros da Crimeia, uma minoria muçulmana, o TEDH considera que a Rússia está a violar o artigo 14.º da Convenção dos Direitos do Homem, que proíbe a discriminação..Embora já não seja membro do TEDH, a Rússia continua a ser responsável pelas violações cometidas antes da sua exclusão em 16 de setembro de 2023 e está a ser julgada por outros atos, incluindo a agressão militar contra a Ucrânia, em fevereiro de 2022, e o abate do avião que fazia o voo MH17 da Malaysia Airlines, em 2024.