Tribunal da ONU diz que Myanmar cometeu genocídio contra Rohingya
O Tribunal Internacional de Justiça (TIJ), o principal órgão judicial das Nações Unidas, considerou esta quinta-feira que os milhares de assassinatos e a violência sexual generalizada levados a cabo pelas forças de segurança de Myanmar contra a população muçulmana Rohingya em 2017 constituíram um genocídio patrocinado pelo Estado. A decisão do tribunal, apoiada por uma maioria de nove juízes (são 15) não é passível de recurso.
Esta decisão histórica - é a primeira vez que o tribunal responsabilizou um Estado por genocídio e apenas a quarta vez desde o Holocausto que um tribunal internacional decidiu que o critério jurídico para provar um genocídio tinha sido preenchido - coloca um ponto final num processo apresentado em Haia há sete anos pela Gâmbia - um país a mais de 11.000 quilómetros de Myanmar, mas que é de maioria muçulmana - em nome dos sobreviventes Rohingya.
A ofensiva militar de Myanmar entre 2016 e 2017, altura em que era liderada de facto pela Nobel da Paz Aung San Suu Kyi, mais tarde alvo de duras críticas, obrigou mais de 700.000 Rohingya (na sua maioria muçulmanos) a fugir pela fronteira em direção ao Bangladesh, denunciando assassinatos em massa de adultos e crianças, violações coletivas e a destruição de aldeias pelo fogo. Esta quinta-feira, num campo de refugiados no Bangladesh, milhares de Rohingya acompanharam a leitura da decisão do Tribunal Internacional de Justiça através de ecrãs de televisão colocados ao ar livre, celebrando com aplausos o veredito.
“O tribunal conclui que as forças de segurança de Myanmar mataram milhares de civis Rohingyas, perpetraram atos generalizados de violência sexual, bem como atos de violência extrema contra crianças, e atacaram Rohingyas em fuga”, afirmou o juiz presidente Yuji Iwasawa durante a leitura da decisão, onde é ainda referido que o coletivo de magistrados concluiu que “a República da União de Myanmar cometeu um genocídio contra o grupo Rohingya no norte do Estado de Rakhine”.
De notar que, apesar de os juízes terem concluído que Myanmar cometeu genocídio e não o conseguiu impedir, foi constatado que não incitou ao genocídio contra o grupo Rohingya de forma “direta e pública”. Myanmar nega ter cometido um genocídio, alegando que as suas ações tinham como alvo um grupo militante Rohingya que realizava ataques ao estilo de guerrilha.
Como consequência, o tribunal determinou que Myanmar deve, entre outras coisas, adotar medidas de restituição em benefício dos Rohingya, incluindo permitir o regresso aos seus locais de residência e o reagrupamento familiar e compensar o grupo e os seus membros pelos danos causados. Sobre este ponto, foi estipulado que Myanmar deverá apresentar ao tribunal, no prazo de dois anos a contar desde ontem, um relatório sobre as medidas de restituição adotadas, o montante e as modalidades de compensação.
Philippe Sands KC, advogado de direitos humanos pertencente à equipa jurídica da Gâmbia, classificou a decisão como “histórica”. “Ela equipara-se aos grandes momentos da justiça internacional: Nuremberga, Pinochet e outros”. Já para o secretário-geral da ONU, António Guterres, esta decisão é “uma demonstração de justiça internacional”, reiterando que “Myanmar deve agir em conformidade com a sua obrigação de cumprir a decisão do tribunal”.
É esperado que esta decisão histórica tenha repercussões nomeadamente no caso apresentado (também junto do TIJ) há três anos pela África do Sul, em que acusa Israel de genocídio em Gaza. “O padrão probatório foi definido de forma muito clara, cabendo agora às partes, neste próximo caso e noutros, cumprir esses padrões”, referiu Phillipe Sands KC à BBC Radio 4.


