O Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) confirmou esta terça-feira a multa de 2,4 mil milhões de euros à Google por abusar da posição dominante e ter favorecido o próprio serviço em detrimento de outros..De acordo com um acórdão, esta terça-feira divulgado, o TJUE negou o recurso interposto pela Google e também pela empresa-mãe Alphabet..As duas empresas queriam reverter uma decisão de junho de 2017 da Comissão Europeia, que multou a Google em cerca de 2,4 mil milhões de euros por ter abusado da sua posição dominante em vários dos Estados-membros e por preterir serviços desenvolvidos em outras plataformas em detrimento de outros, semelhantes, desenvolvidos pela própria Google..O executivo comunitário concluiu, na altura, que em 13 países do Espaço Económico Europeu, a Google favoreceu os seus próprios serviços nas páginas de resultados que apresentava aos utilizadores, "face a serviços de comparação de preços concorrentes".."A Google apresentava os resultados de pesquisa do seu serviço de comparação de preços em primeiro lugar e dava-lhes destaque nas 'boxes', acompanhando-os de informações visuais e de texto atrativas. Em contrapartida, os resultados de pesquisa dos serviços de comparação de produtos concorrentes só apareciam como simples resultados genéricos", recordou o tribunal..O recurso foi interposto e em novembro de 2021 o Tribunal Geral (primeira instância) negou-o, confirmando a coima aplicada..A Google e a Alphabet recorreram para o TJUE, pedindo a anulação do acórdão, que esta terça-feira veio dar razão à Comissão Europeia e validar a negação do recurso interposto em primeira instância..Para o tribunal ficou comprovado que, apesar de não proibida a existência de uma posição dominante na União Europeia, a Google levou a cabo práticas anticoncorrenciais, ao destacar os seus produtos, enquanto apresentava outros, semelhantes e da concorrência, como simples resultados de pesquisa.."O Tribunal de Justiça constata que, no caso em apreço, o Tribunal Geral determinou corretamente que, atentas as características do mercado e as circunstâncias específicas do presente processo, o comportamento da Google foi discriminatório e não era abrangido pela concorrência pelo mérito", dá conta o TJUE..A justiça da União Europeia deu também esta terça-feira definitivamente razão à Comissão Europeia determinando que a Apple tem de reembolsar 13 mil milhões de euros de benefícios fiscais ilegais à Irlanda..Num acórdão divulgado esta terça-feira, o Tribunal de Justiça da UE anulou uma decisão anterior do Tribunal Geral europeu que dava razão à multinacional norte-americana num contencioso sobre ajudas de Estado..Em causa está, segundo um comunicado, benefícios fiscais ilegais dados pela Irlanda à Apple entre 1991 e 2014, no valor estimado de 13 mil milhões de euros..No seu acórdão desta terça-feira, o Tribunal de Justiça, chamado a pronunciar-se sobre um recurso interposto pela Comissão, anula o acórdão do Tribunal Geral e decide definitivamente o litígio que remonta a 2016..Em 2016, o executivo comunitário decidiu que as sociedades pertencentes ao grupo Apple beneficiaram, entre 1991 e 2014, de vantagens fiscais constituindo um auxílio de Estado concedido por Dublin..Esta ajuda dizia respeito ao tratamento fiscal de lucros gerados por atividades da Apple fora dos Estados Unidos..Em 2020, o Tribunal Geral anulou a decisão adotada pela Comissão, por entender que esta não tinha demonstrado de forma suficiente a existência de uma vantagem seletiva a favor dessas sociedades..Esta terça-feira, o Tribunal de Justiça reverteu em definitivo esta decisão.