Sofía García: “O apelo para a renovação da ONU não pode ser travado pelo Conselho de Segurança”

O artigo 109 da Carta das Nações Unidas prevê um mecanismo para rever o próprio documento fundador. A ONG Article 109, com sede em Genebra pugna por esse objetivo, tal como explica a a espanhola Sofía García, que esteve em Portugal para participar na conferência anual do Academic Council on the United Nations System (ACUNS), que decorreu na Universidade Nova de Lisboa.António Guterres foi eleito secretário-geral com uma agenda de reforma para a ONU. Como resumiria o seu mandato?Essa é uma questão difícil porque foram oito anos complexos em que aconteceram muitas coisas, e nem todas controladas por ele. Diz-se que o cargo de secretário-geral é o trabalho mais impossível porque se está de facto à mercê das circunstâncias. E nos últimos quatro anos as circunstâncias marcaram o que ele fez e o que a ONU em geral fez, incluindo os Estados-membros. Quanto à reforma, tem sido mais reativa do que proativa. Penso que deu alguns passos positivos, mas não houve suficiente visibilidade, o que é um dos principais problemas da ONU. Não investiram o suficiente para os cidadãos saberem o que estavam a fazer. Reformas técnicas são difíceis de comunicar. E, por isso, em tempos normais, teria sido muito positivo, mas o desafio é agora muito maior do que a reação ao desafio. Em resumo, um pouco aquém em energia, aquém em coragem e visão, mas também, claro, condicionado por circunstâncias muito difíceis de prever e muito difíceis de gerir.Como surgiu a Article 109? Da frustração de políticos e ativistas?Da frustração sobretudo de ativistas, de pessoas da sociedade civil. Somos uma equipa composta por ex-funcionários da ONU, antigos diplomatas, ex-ativistas, ex-jornalistas. E mais do que frustração, é uma mistura de frustração e medo que foi rapidamente convertida em esperança e energia para fazer alguma coisa. É importante aprender com o passado, mas é importante focar em construir o futuro. Um dos principais problemas é que demorou realmente muito tempo aos políticos e diplomatas para acordar e ver o que estava a chegar. É uma característica humana, o medo, a resistência à mudança. Houve muito esconder debaixo do tapete que impediu agir. E esse medo fez com que os políticos no seu sentido mais lato perdessem o controlo do que estava a acontecer. Mas diria que a coligação está mais formada na esperança do que na frustração. Mais do que apagar o fogo, construir um novo edifício. Quem teve a ideia?A revisão da Carta foi ideia dos pais fundadores das Nações Unidas. O artigo está lá desde 1945. Não é tanto uma ideia ou uma reação ou um processo revolucionário, mas algo natural que é agora visto como uma solução, e que deveria sempre ter sido visto como parte do funcionamento regular de uma instituição que precisa de se mudar a si própria. Portanto, a ideia está lá. Em 1955 a vasta maioria dos membros achou que era uma boa ideia e disse sim à resolução [para convocar uma conferência, mas a Assembleia Geral não chegou a agendá-la]. Desde o 75.º aniversário da ONU, começou a conversa à volta do artigo 109 em círculos académicos e com especialistas. Em maio de 2024 houve uma conferência sobre o Pacto para o Futuro, um encontro da sociedade civil no Quénia. Pessoas que tinham a mesma motivação, a mesma frustração, a mesma esperança, juntaram-se para encontrar um caminho para uma ação concreta. No final do ano, houve a clareza de que, numa base voluntária, é difícil avançar, porque todos têm o seu trabalho. A atual diretora [Heba Aly] começou a mexer as coisas, obtivemos algum financiamento, e pudemos ver também que os doadores e o setor privado estavam dispostos a aderir. A coligação foi constituída em maio do ano passado, e começámos a operar em junho.A Carta da ONU foi adotada por 51 países, com a maioria dos atuais membros da ONU excluída, porque muitos eram ainda colonizados. Até que ponto esta exclusão mina a autoridade da Carta? Quase tudo nas Nações Unidas baseia-se em relações de confiança, e é feito numa base voluntária. Depende da boa vontade dos Estados-membros. Confia-se mais em algo que se criou e onde se teve uma palavra a dizer. E isso não pode ser reparado com pequenos ajustes aqui e ali. Tem de haver um esforço consciente para dizer que o mundo é diferente agora, e que a exclusão dos modelos coloniais não pode ser replicada. Uma Carta renovada pode corrigir essa lacuna?Antes de mais, o próprio processo, independentemente do resultado, independentemente do que a Carta renovada inclui ou não, o processo de a desenhar em conjunto vai criar um sentimento de pertença inestimável. Se correr mal, todos erram. A legitimidade sai reforçada. Requer que todos estejam abertos a novos valores, a novas formas de agir. Mas se estamos a falar de uma instituição transparente, inclusiva, democrática, e numa situação de consenso, ganha-se um pouco, tem de se deixar perder um pouco. Portanto, o processo em si, o resultado da cocriação, acrescentará muito valor à instituição. Um representante permanente de um estado insular muito pequeno dizia-me: “Como podemos sentir-nos parte de uma instituição que não criámos, onde somos uma mosca minúscula na parede, sempre no meio da batalha dos grandes? A instituição pode dar-nos muito, mas podemos administrar e gerir muito pouco”. O artigo 109 requer dois terços da Assembleia Geral e nove membros do Conselho de Segurança para convocar uma conferência geral. Que estratégias para contornar a resistência dos membros permanentes?A beleza do Artigo 109 é que ele é à prova de veto. O apelo para um debate, o apelo para a renovação, não pode ser travado pelos membros permanentes. Ou seja, como disse, bastam dois terços da Assembleia Geral e quaisquer nove membros do Conselho de Segurança. Se os cinco permanentes disserem não e nove eleitos disserem sim, ou nove dos dez eleitos disserem sim, então o processo vai avançar. Só o facto de pôr a conversa em cima da mesa já coloca uma pressão gigantesca sobre os membros permanentes. Porque, então, seria a grande maioria contra a minoria poderosa. E a conversa sobre de onde emana esse poder e qual é a legitimidade desse poder para que a maioria possa discutir como trabalhamos juntos será colocada na mesa. A primeira estratégia é a pressão da maioria. Não funcionou em decisões do Conselho de Segurança, mas neste panorama, numa mudança de paradigma tão grande fora da conversa política regular, pode ter impacto. Segunda técnica, e isto é essencial de um ponto de vista estratégico mas também de um ponto de vista de legitimidade, é dar voz aos cidadãos. Os cinco membros permanentes não são um éter acima de nós que toma decisões como em filmes de ficção científica. São cinco países que representam as suas populações. Alguns deles, claro, de forma mais democrática do que outros. Por isso, em países como a França ou o Reino Unido, essa pressão para fazer o correto pode de facto mudar a agulha. E nos outros três há realidades completamente diferentes. Nos EUA, o governo pode ou não mudar em 2028. A China está num momento muito interessante para a sua política externa, especialmente no último ano. As declarações que estão a fazer na ONU são muito interessantes e indicativas de um novo tempo e uma nova narrativa, pelo menos. E por isso por enquanto não nos preocupamos demasiado com os cinco, porque estes não podem parar o debate. Onde têm uma palavra a dizer é na aprovação dessa carta renovada ou não. Depois de todo o processo de negociação, um único estado-membro pode vetar o novo texto. Depois abre-se todo um mundo de possibilidades: volta-se à estaca zero, ou a maioria dirá que são 193 menos um. E, repito, penso que o espírito do momento colocará uma pressão. Há também sempre um pouco de FOMO, a expressão inglesa fear of missing out [medo de ficar de fora], que penso que também pode desempenhar um papel interessante. Em que lado da história quer estar? Onde quer colocar o seu país? Talvez melhor dentro, com poder limitado, do que fora com todo o poder para si mesmo. Mas não pensamos demasiado nisso agora.A Article 109 advoga por uma revisão e atualização da Carta da ONU, mas não especifica quais artigos ou que elementos devem ser reformados. Existe o risco de que abrir a Carta à revisão possa levar a emendas regressivas?Essa é a principal preocupação de 99% dos diplomatas e políticos com quem falamos sobre isso. Tenho de dizer que é surpreendente para mim ver como é uniforme que o primeiro pensamento de políticos e diplomatas é o que temos a perder e não o que temos a ganhar. É uma das minhas principais reflexões deste ano, que eles são treinados ou vivem nessa mentalidade de proteção em vez de avanço. Penso, no entanto, que o risco não é tão grande como as pessoas percecionam. Primeiro, as circunstâncias e o contexto em que essa Carta será renegociada ou revista não são as circunstâncias de 2026. Penso que estamos no pico de tensão. Não queremos abrir a Carta agora. Somos sonhadores, mas não somos loucos. Em 2026 e em 2027 queremos preparar-nos e estarmos prontos para quando a janela de oportunidade se abrir, para quando as circunstâncias se proporcionarem. Até lá haverá muitas coisas, muitas eleições e muitos movimentos geopolíticos. Haverá um novo secretário-geral da ONU com energia renovada, espero. E, segundo, dois terços da Assembleia Geral não vão deixar passar ou submeter ao Conselho de Segurança uma Carta mais regressiva. O resultado final pode não avançar muito, mas também não voltamos atrás, quanto muito ao ponto de partida com algum valor ou risco acrescentado. Esta discussão já é em si um valor acrescentado. Porque, devo dizer, esse risco de regredir já está na mesa. O risco de não abordar o tema é maior do que o risco de abordar. Porque pelo menos temos uma palavra a dizer. [E agora] Vemos as discussões no Conselho da Paz, no Truth Social, no G7 e em muitos outros lugares de forma completamente desestruturada e não inclusiva. Nesse barulho, a voz dos países mais pequenos perde-se. O que o Artigo 109 faz é trazê-lo para o canal estruturado, inclusivo da Assembleia Geral, um país, um voto, dentro do quadro da Carta da ONU.Que papel pode ter Portugal?Pensamos que a energia e a liderança tem de vir dos países que mais têm a ganhar. Todos têm a ganhar com a revisão da Carta e com uma ONU relevante. Mas aqueles podem trazer um ponto de vista diferente para uma renovada Carta do que os que a têm moldado na teoria e na prática até agora. E Portugal é um país muito especial. É uma ponte para a América Latina, para o Atlântico, para a África, para a comunidade lusófona. É um país que, por definição, tem vivido na arena multilateral e foi moldado pelas relações globais, desde o comércio até às relações culturais e sociais — como Portugal moldou isso e como isso moldou a identidade do país. E essa é uma experiência muito única. Faz também parte do grupo ibero-americano, com Espanha e Portugal a trabalhar em conjunto com os países da América Latina. Pessoalmente, acho que é o momento para estes países que sempre estiveram no cruzamento de caminhos, que têm a riqueza cultural e histórica de terem de encontrar formas de conciliação - faz parte do seu ADN. Esse tipo de experiência deve ter uma voz forte sobre como as relações multilaterais devem ou podem ser definidas. Portugal agora tem um lugar no Conselho de Segurança. Fizeram uma campanha muito boa e felicitamos o país, não apenas por ter ganho, mas pela forma como geriram a campanha. A vitória de Portugal no Conselho de Segurança é um sinal de que chegou a vez da Ibero-América e também a vez destes países que podem trazer séculos de experiência em relações globais. Tendo sido grandes, tendo sido pequenos, tendo estado no meio, vindo de ditaduras recentes e de sistemas políticos diferentes, penso que se cria uma empatia, que está presente no ADN do país e na sua política. Isso pode ser muito útil.Como é que atores não estatais podem mobilizar ação dos estados para a reforma da carta?Atores não estatais é um termo muito amplo. Se eu restringir a minha resposta à sociedade civil e deixar de lado atores estatais menos transparentes, diria que é cada vez mais possível. Claro, depende muito do país. Não é o mesmo ser uma ONG ou um cidadão na Dinamarca do que num país com menos segurança ou menos espaço cívico, o qual está a encolher em todo o lado. As liberdades civis estão a ser vigiadas em todo o lado. Há grandes forças que distraem a atenção ou manipulam a atenção. Ao mesmo tempo, temos mais tecnologia do que nunca, mais educação do que nunca, mais conhecimento do que nunca e mais a perder do que nunca. A sociedade civil pode de facto colocar pressão e intervir. Houve processos na ONU em que a sociedade civil foi completamente excluída, houve muito pouca cobertura mediática, muito pouco debate nacional, e acabaram por ser muito fracos na negociação e na aplicação. Em contrapartida, há exemplos como os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, onde de 2013 a 2015 decorreu a campanha Meu Mundo e houve um esforço real da ONU para chegar aos cidadãos. Os resultados foram melhores e mais ambiciosos por causa da participação da sociedade civil e da implementação..A Carta das Nações Unidas e a urgência de voltar ao futuro.Nem irrelevante, nem omnipotente: o papel das Nações Unidas.Portugal e a ONU

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