P&R- O que esconde o “maior acordo petrolífero da história” entre os EUA e a Venezuela?

O que é o “maior acordo petrolífero da história”?Foi assim que o presidente norte-americano, Donald Trump, descreveu, na semana passada, o acordo petrolífero entre os EUA e a Venezuela. Este acordo, que estava previsto ser assinado esta quarta-feira (2 de setembro) pelo secretário da Energia norte-americano, Chris Wright, dá aos EUA direitos exclusivos de exploração durante 100 anos sobre 17 campos petrolíferos estratégicos venezuelanos. Isto representa cerca de 65 mil milhões de barris, mais de 20% das reservas provadas do país sul-americano. Em Caracas, a presidente interina, Delcy Rodríguez, estima que o desenvolvimento destes campos gerará mais de 209 mil milhões de dólares em receitas fiscais para o Estado (cerca de 19 dólares por barril), fundamentais para financiar a reconstrução do país.O acordo é diretamente entre os dois governos?O acordo envolve a empresa privada North American Blue Energy Partners (NABEP), a segunda maior a operar na Venezuela depois da norte-americana Chevron. A NABEP é controlada pelo empresário venezuelano Alejandro Betancourt, que fez fortuna com contratos milionários durante a presidência de Hugo Chávez e chegou a ser investigado por branqueamento de capitais nos EUA e na Europa. A Casa Branca revelou que o governo norte-americano terá uma participação acionária direta de 35% na NABEP, garantindo um controlo efetivo de 55% da produção da nova joint venture a preço de custo para abastecer a sua Reserva Estratégica.O acordo é uma surpresa?Não. Logo após a captura do então líder venezuelano Nicolás Maduro, numa operação militar em janeiro, Trump declarou que pretendia garantir o acesso de Washington ao petróleo do país. Nas semanas seguintes, Washington flexibilizou gradualmente as sanções que asfixiavam o setor petrolífero, enquanto Caracas alterou a Lei dos Hidrocarbonetos para abrir a porta a mais investimento privado. Fala-se de cem anos, mas Caracas não tinha dito que eram 25 anos?Sim, houve duas versões do prazo, uma dos EUA e a outra da Venezuela, com os pormenores do acordo a não serem revelados de imediato. Mas a clareza dos termos trouxe novas críticas. Analistas e opositores apontam uma grave falta de transparência, uma vez que o acordo foi desenhado sem debate público alargado. Há ainda dúvidas jurídicas. Especialistas em direito internacional e figuras como o economista Ricardo Hausmann (que chegou a ser ministro nos anos 1990) questionam a legalidade a longo prazo de cedências de soberania económica desta dimensão. Há ainda quem sustente que o modelo colide com o princípio constitucional segundo o qual os recursos petrolíferos devem permanecer sob controlo do Estado. E quem conteste a legitimidade política do governo interino para selar um compromisso que condiciona recursos por um século. A líder opositora María Corina Machado não se pronunciou sobre o acordo. Por que há comparações com o sistema que vigorava antes da nacionalização em 1975?Em 1975, o então presidente Carlos Andrés Pérez aprovou a nacionalização da indústria petrolífera, entregando à empresa estatal PDVSA o monopólio da exploração. Até então, as multinacionais estrangeiras operavam diretamente os campos mediante o pagamento de impostos e royalties. O novo acordo com a NABEP representa, na prática, um regresso parcial a esse modelo, mas com uma moldura ainda mais agressiva devido à duração e à presença direta do Estado norte-americano no negócio. Os benefícios para os EUA parecem enormes?Sim, o acordo garante o abastecimento das refinarias norte-americanas com petróleo de baixo custo e a curta distância, além de permitir restaurar a Reserva Estratégica de Petróleo. Além disso, numa altura em que as tensões no Médio Oriente e com o Irão pressionam os mercados energéticos, esta nova oferta pode aliviar a pressão sobre os preços dos combustíveis a médio prazo. Trump defendeu publicamente o negócio como altamente rentável, sublinhando ainda que serve como uma barreira para travar a influência da China, da Rússia e do Irão na região.É por isso que Pequim já se veio pronunciar?Pequim teme ver os seus direitos económicos e a sua influência estratégica na região completamente anulados. Segundo o jornal South China Morning Post, a diplomacia chinesa exigiu garantias formais de que os “direitos e interesses legítimos” das suas empresas na Venezuela serão salvaguardados, lembrando que os contratos preexistentes devem ser respeitados e não podem ser postos em causa pela reestruturação do setor feita pelos EUA.E o que ganha a Venezuela?A principal vantagem é a transformação de reservas por explorar no subsolo em riqueza real e imediata - mesmo que a população venezuelana levante dúvidas sobre quem vai beneficiar. A indústria petrolífera do país sofreu um colapso quase total devido à má gestão e às sanções. O governo interino argumenta que a entrada de capital privado é a única via para reabilitar poços e refinarias. A Chevron, por exemplo, já anunciou que vai desenvolver dois campos adicionais na zona do Orinoco, mais do que duplicando a produção em cinco anos, num negócio avaliado em sete mil milhões de dólares. Isto apesar das dúvidas que o acordo suscita no setor petrolífero.E o que significa este acordo para Delcy Rodríguez?É uma aposta política de alto risco, arriscando ficar para sempre ligada à cedência em excesso aos interesses de Washington. Apesar de várias figuras ligadas ao regime de Maduro, incluindo o seu filho Nicolás Maduro Guerra, apoiarem o acordo, há setores mais nacionalistas e mais próximos do chavismo histórico que o criticam, argumentando que compromete a soberania petrolífera venezuelana..Estados Unidos e Venezuela fecham acordo petrolífero.China exige proteção dos seus interesses na Venezuela após acordo petrolífero com os EUA .Estados Unidos negoceiam participação em campos petrolíferos na Venezuela

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