Portugal diz que novas sanções dos EUA ao TPI comprometem combate à impunidade

O Governo português condenou esta sexta-feira, 9 de outubro, as novas sanções impostas pelos Estados Unidos (EUA) ao Tribunal Penal Internacional (TPI), que considera comprometerem o combate à impunidade pelos crimes mais graves.

Numa nota publicada nas redes sociais, o Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE) refere ainda que as sanções, impostas poucas horas depois de a ex-juíza sul-africana Navi Pillay ter sido galardoada com o Prémio Nobel da Paz, também comprometem o exercício independente da justiça internacional.

“O respeito pelo Direito Internacional exige que as instituições que o defendem possam cumprir o seu mandato sem pressões ou ingerências”, sublinha o MNE.

O Governo norte-americano justificou as novas sanções com a intenção de “defender a soberania norte-americana e os seus cidadãos da ameaça representada pelo Tribunal Penal Internacional”, segundo um comunicado divulgado pelo Departamento de Estado – equivalente ao Ministério dos Negócios Estrangeiros.

“Querem mais poder e querem-no à nossa custa”, argumentou o secretário de Estado norte-americano, Marco Rubio, classificando o TPI como “um tribunal marginal”.

O TPI reagiu de imediato, declarando que as sanções impostas pelos Estados Unidos à instituição constituem um ataque ao Direito Internacional e advertindo: “A história julgará este momento”.

Para a instância judicial que julga os crimes mais graves do mundo – crimes de guerra, crimes contra a humanidade e genocídio -, as sanções impostas pelos Estados Unidos são “um ataque ao Estado de Direito e aos próprios fundamentos da ordem jurídica internacional, que desfere um golpe no princípio fundamental de que ninguém está acima da lei”.