Paulo Rangel afirma que proibição do comércio com colonatos ilegais na Cisjordânia "já vem tardíssimo"

O ministro dos Negócios Estrangeiros defendeu que, para Portugal, a “proibição total de comércio” com os colonatos ilegais na Cisjordânia é a “única medida possível” e que já vem “tardíssimo”. “A posição de Portugal é muito conhecida: estando nós a falar de colonatos, a proibição de importação, para nós, parece-nos a única medida possível e que já vem muito tarde”, afirmou Paulo Rangel em declarações aos jornalistas à margem da reunião dos ministros dos Negócios Estrangeiros da União Europeia (UE), em Bruxelas.

O ministro dos Negócios Estrangeiros salientou que a produção de bens por colonos na Cisjordânia “é ilegal” e, por isso, “é evidente que não há razão nenhuma para não haver uma suspensão imediata dessas importações”. “A posição de Portugal é muito clara: a UE, no quadro da sua política comercial – e com essa base legal, que implica apenas maioria qualificada – deve proibir a importação de bens produzidos nos territórios ocupados, seja da Cisjordânia, seja de Jerusalém Leste”, frisou.

O chefe da diplomacia portuguesa reconheceu, contudo, que as “posições estão divididas” entre os Estados-membros. Disse esperar que, “na conversa mais profunda que hoje haverá”, se consiga chegar a uma solução.

Paulo Rangel fez estas declarações no dia em que os ministros dos Negócios Estrangeiros estão a discutir três opções apresentadas pela Comissão Europeia para restringir o comércio com os colonatos: proibir totalmente as importações, impor tarifas ou criar um sistema de licenças, através do qual os colonatos passariam a precisar de autorização para conseguir exportar para a UE.

Questionado sobre se não teme que o Conselho da UE acabe por optar por uma das duas opções menos penalizadoras em vez da proibição total de comércio defendida por Portugal, Rangel voltou a defender que banir totalmente as importações é uma “medida, do ponto de vista do seu significado, muito importante”.

“Se forem as outras, será menos forte. Agora, algum sinal tem de ser dado, esse é o nosso ponto, e nós vamo-nos bater para que a decisão de proibição de importação com maioria qualificada possa ser a decisão que venha a ser escolhida”, afirmou, acrescentando que isso precisa de ser feito “o mais depressa possível”.