Parlamento Europeu suspende ratificação de acordo UE-EUA e pede “clareza jurídica”

A comissão do Comércio Internacional do Parlamento Europeu decidiu esta segunda-feira, 23 de fevereiro, suspender a ratificação do acordo comercial da União Europeia com os Estados Unidos após a decisão do Supremo Tribunal norte-americano sobre as tarifas e pediu “clareza jurídica” a Washington.

“Agora é oficial: o trabalho do Parlamento Europeu sobre o acordo União Europeia (UE) - Estados Unidos (EUA) está suspenso até novo aviso. A nossa equipa de negociação acaba de decidir suspender a implementação jurídica do acordo de Turnberry e adiar a votação prevista para amanhã [terça-feira]”, escreveu o presidente da comissão parlamentar, Bernd Lange, numa publicação na rede social X.

De acordo com o eurodeputado alemão que coordena tal comissão parlamentar, “é necessário haver clareza e segurança jurídica antes de se poderem tomar quaisquer medidas adicionais”.

Para terça-feira estava previsto que esta comissão do Parlamento Europeu votasse a sua posição sobre duas propostas legislativas destinadas a implementar aspetos do acordo entre a UE e os EUA.

Porém, na passada sexta-feira, o Supremo Tribunal dos Estados Unidos anulou as tarifas globais impostas pelo presidente norte-americano, Donald Trump, ao abrigo de uma lei de poderes de emergência, por considerar que a lei não confere ao chefe de Estado autoridade para impor impostos sobre importações, competência que a Constituição atribui ao Congresso.

Por essa razão, a comissão do Comércio Internacional do Parlamento Europeu realizou esta segnda-feira em Bruxelas uma reunião extraordinária e chegou a tal decisão.

Também esta segunda-feira em Bruxelas, a Comissão Europeia disse estar a aguardar esclarecimentos de Washington sobre como a nova série de tarifas globais de 15% anunciada por Donald Trump para substituir as que foram derrubadas pela mais alta instância judicial do país afetará o acordo comercial transatlântico.

Em julho passado, o executivo comunitário (que detém a competência comercial da UE) e os Estados Unidos chegaram a um acordo comercial político que estabelecia um quadro de tarifas com um teto de 15% sobre a maioria das exportações europeias para os EUA e a eliminação de muitas tarifas norte-americanas sobre produtos industriais europeus.

Esse acordo, cuja ratificação tem estado em suspenso pelo Parlamento Europeu, visava restaurar a estabilidade e previsibilidade nas relações comerciais transatlânticas.

Já o presidente norte-americano ameaçou esta segunda-feira com “uma tarifa muito mais alta e pior” os países que “brinquem” com a decisão do Supremo Tribunal, afirmando que não precisa da aprovação do Congresso.

“Qualquer país que queira ‘brincar’ com a ridícula decisão do Supremo Tribunal, especialmente aqueles que ‘enganaram’ os EUA durante anos, e até décadas, terá uma tarifa muito mais alta e pior do que aquela com que acabou de concordar”, escreveu Donald Trump na sua rede social, Truth Social.

“Como presidente, não preciso de voltar ao Congresso para obter aprovação das tarifas”, afirmou ainda.