O advogado-geral do tribunal de Justiça da União Europeia declarou esta quinta-feira que os cidadãos de Gaza podem pedir asilo na União Europeia porque a agência da ONU para os refugiados deixou de poder fornecer proteção face à ofensiva israelita..A decisão foi tomada na sequência de uma questão preliminar levantada por um tribunal búlgaro depois de ter recebido um segundo pedido de proteção internacional de cidadãos de Gaza..Segundo explicou o advogado-geral do tribunal (que funciona como um procurador de Justiça), Nicholas Emiliou, a cessação da proteção do Alto-Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados acontece também se se a pessoa a proteger for obrigada a deixar a área de atuação por motivos alheios ao seu controlo..Neste sentido, sublinha, é preciso ter em conta não só as razões pelas quais os palestinianos fogem da área de ação da agência da ONU, mas também se é possível o seu regresso no contexto da guerra entre Israel e o grupo islamita Hamas.."Para as pessoas que vivem na Faixa de Gaza - onde o nível de insegurança e as condições de vida têm mudado rapidamente, especialmente desde os acontecimentos de 07 de outubro de 2023 -, é necessário ter em conta dados precisos e atualizados sobre a situação geral nessa área", sublinhou o advogado..O jurista europeu considerou que a agência da ONU regista um tal nível de "deficiências sistemáticas" e os palestinianos estão numa situação de risco tão grande de que "as provas das condições de vida" devem ser "suficientes" para processar o pedido de asilo.."Os requerentes não devem ser obrigados a demonstrar individualmente que estas condições gerais são indignas", defendeu..Com esta posição, os cidadãos palestinianos que estiverem registados para ajuda do Alto Comissariado da ONU podem também pedir asilo na UE.