Nicolas Sarkozy libertado após 20 dias na prisão

O Tribunal de Recurso de Paris decidiu esta segunda-feira (10 de novembro) pela libertação do ex-presidente francês, Nicolas Sarkozy, depois de este ter cumprido 20 dias de prisão. A decisão foi conhecida após ter sido analisado o pedido de libertação do ex-chefe de Estado, que tinha sido condenado a cinco anos de cadeia.

Nicolas Sarkozy foi condenado pelo financiamento líbio na campanha presidencial francesa de 2007. Aos 70 anos, tornou-se o primeiro ex-chefe de Estado francês pós-Segunda Guerra Mundial a ser preso. A condenação aconteceu a 25 de setembro.

O antigo governante negou qualquer irregularidade. Foi detido a 21 de outubro, enquanto aguardava o recurso da sua sentença, tendo solicitado de imediato liberdade condicional.

"O tribunal declara o pedido de libertação admissível e coloca-o sob supervisão judicial", afirmou esta segunda-feira o presidente do Tribunal de Recurso de Paris, citado pela imprensa francesa.

Nesse sentido, a justiça decidiu determinar ao antigo chefe de Estado a proibição de viajar, impedindo-o de sair de França, e tendo ainda imposto a Nicolas Sarkozy uma "proibição de contato" com o ministro da Justiça, Gérald Darmanin. Também está proibido de contactar todos os réus do processo.

Foi decidido pelo tribunal que “a prisão preventiva não se justificava”, uma vez que "não há risco de ocultação de provas, pressão ou conluio”.

Conhecida a decisão da justiça francesa, Sarkozy saiu de carro da prisão de La Santé, ao início da tarde, acompanhado pela mulher, Carla Bruni.

A defesa do antigo presidente de França fez saber que agora o próximo passo é o julgamento de recurso, que deverá ter início na primavera. Sobre a libertação de Sarkozy, o advogado Christophe Ingrain disse tratar-se de "uma aplicação normal da lei".

O Ministério Público tinha solicitado a libertação sob supervisão judicial do ex-presidente francês.

Na primeira aparição pública de um ex-chefe de Estado francês na prisão, Nicolas Sarkozy, vestindo um casaco, uma camisola e uma camisa azul-escuro, compareceu esta segunda-feira por videoconferência a partir da prisão de La Santé, Paris, acompanhado de dois advogados.

"Nunca confessarei algo que não fiz. (...) Nunca imaginei que chegaria aos 70 anos e passaria pela experiência da prisão. É uma provação imposta. É difícil, muito difícil. Deixa marcas em todos os prisioneiros porque é exaustiva", disse ao tribunal Sarkozy, citado pela imprensa francesa, referindo ainda que a prisão é "um pesadelo".

A mulher de Nicolas Sarkozy, a ex-modelo Carla Bruni, e dois dos filhos, Pierre e Jean, estiveram presentes na galeria reservada ao público, na sala de tribunal.

Depois de conhecida a decisão do tribunal, Louis Sarkozy, um dos filhos do ex-presidente francês, reagiu ao escrever, nas redes sociais, "viva a liberdade".

No dia 25 de setembro, o Tribunal Penal de Paris considerou que Sarkozy permitiu conscientemente que os seus assessores solicitassem o financiamento a Muammar Kadafi (1942-2011), líder líbio, em 2007. Nicolas Sarkozy apresentou um apelo de imediato, alegando que a sentença foi motivada por "ódio".

De acordo com a AFP, o recurso de Nicolas Sarkozy enquadrava a detenção nos critérios para a prisão preventiva, que diferem dos critérios para o cumprimento da pena.

Segundo o artigo 144 do Código de Processo Penal de França, a prisão preventiva só é possível se for o "único meio" de proteger a prova, prevenir a pressão ou o conluio, prevenir a fuga ou a reincidência, ou proteger o próprio Sarkozy.

Caso contrário, Nicolas Sarkozy teria de ser libertado sob supervisão judicial, o que acabou por acontecer.

O ex-presidente encontrava-se em regime de isolamento na prisão com dois agentes de segurança alojados numa cela próxima.

Estas medidas foram justificadas pelo "estatuto" e pelas "ameaças", segundo o ministro do Interior francês (o equivalente ao ministro da Administração Interna português).

No final de outubro, Sarkozy recebeu a visita do ministro da Justiça francês, Gérald Darmanin, num encontro que gerou críticas, sobretudo por parte dos magistrados.

Paralelamente, no mesmo caso: dos três condenados o Tribunal de Recurso libertou o ex-banqueiro Wahib Nacer, de 81 anos, que está sob supervisão judicial, mas manteve detido o "intermediário" Alexandre Djouhri.

Os juízes vão ainda avaliar se Sarkozy representa um risco de fuga, se poderá pressionar testemunhas ou se poderá obstruir a justiça, mas o ex-chefe de Estado deverá ser libertado daqui a algumas horas.

O ex-presidente, que governou França entre 2007 e 2012, enfrenta outros dois processos, um por financiamento ilegal da sua fracassada candidatura à reeleição em 2012, que já foi alvo de uma decisão do Supremo Tribunal de França, e outro na sequência de uma investigação em curso sobre a alegada intimidação de testemunhas no caso da Líbia.

Em 2023, foi considerado culpado de corrupção e tráfico de influências por tentar subornar um magistrado em troca de informações sobre um processo judicial em que estava envolvido.