Ministério Público angolano acusa 37 arguidos em processo de fraude fiscal de 96 milhões de euros
O Ministério Público angolano deduziu acusação contra 37 arguidos em processo de fraude envolvendo funcionários do fisco que terá causado um prejuízo ao Estado superior a 100.000 milhões de kwanzas (96 milhões de euros), segundo fonte da PGR.
De acordo com a acusação, a rede operava desde 2021 com recurso a adulterações no Sistema Integrado de Gestão Tributária (SIGT), favorecendo indevidamente várias empresas através da eliminação e redução de dívidas fiscais, emissão irregular de notas de liquidação e reembolsos indevidos de IVA, entre outras práticas lesivas.
Dos 37 arguidos, 16 encontram-se em prisão preventiva, sendo 14 funcionários da Administração Geral Tributária (AGT). São também arguidas várias empresas e, segundo a Procuradoria Geral da República (PGR), está em curso uma investigação patrimonial e financeira paralela para requerer a perda de bens a favor do Estado.
A acusação sustenta que os implicados atuavam de forma concertada, utilizando empresas fictícias, compra de imóveis e produtos de luxo e o envio de avultadas somas para paraísos fiscais como forma de ocultar o dinheiro obtido de forma ilicita.
O processo, conhecido como "Operação Tributo do Jacaré" foi registado com o número 2378/2025 e será julgado por tribunal coletivo. A PGR garante que a instrução preparatória obedeceu os prazos legais.
