Meloni dá luz verde aos bloqueios navais para travar a imigração ilegal em Itália

Mais de três anos depois de ter sido eleita primeira-ministra, Giorgia Meloni está à beira de cumprir uma das promessas de campanha: dar às autoridades italianas o poder de implementar bloqueios navais temporários para travar a entrada de imigrantes ilegais no país. Esta é apenas uma das medidas do novo pacote legislativo para endurecer a política migratória que foi aprovado pelo Conselho de Ministros e que agora segue para o Parlamento. As organizações que resgatam migrantes no Mediterrâneo avisam que isso levará a um aumento das mortes.“Hoje conseguimos cumprir mais um compromisso que assumimos com os cidadãos no programa do nosso governo de centro-direita, que é a possibilidade, em caso de grave ameaça à ordem pública ou à segurança nacional, como o risco de terrorismo, mas também em caso de pressão migratória excecional, de impedir a travessia das águas territoriais italianas e de encaminhar os migrantes que se encontram a bordo das embarcações sujeitas à proibição para países terceiros”, disse Meloni num vídeo divulgado nas redes sociais na noite de quarta-feira (11 de fevereiro). O bloqueio será de 30 dias, alargável a um máximo de seis meses, em caso de ameaças graves. Mas nove organizações não-governamentais que resgatam migrantes no Mediterrâneo, entre as quais a SOS Humanity ou os Médicos Sem Fronteiras, dizem que o objetivo da proposta não é gerir o fluxo de migrantes, mas “visar e bloquear os navios humanitários”. Estes podem ser multados entre 10 e 50 mil euros e ser confiscado caso reincidam. O resultado, avisam, será “o aumento do número de pessoas que perdem as suas vidas no mar”. As ONG consideram “inaceitável” que o governo italiano “veja as pessoas em risco de afogamento no Mediterrâneo e aqueles que os tentam salvar como uma ameaça à segurança nacional”, defendendo que esta lei não tornará Itália mais segura.“É uma opção compatível com as novas regras europeias, que, entre outras coisas, a Itália ajudou a definir”, disse a primeira-ministra italiana no vídeo, referindo-se ao novo Pacto da União Europeia sobre Migração e Asilo que entra em vigor em junho. Na terça-feira (10 de fevereiro), o Parlamento Europeu aprovou também uma lista de “países terceiros seguros” para os quais é possível enviar os imigrantes - entre eles Tunísia ou Marrocos -, além de ter dado luz verde a centros de detenção como aqueles que Itália criou na Albânia (e que por disputas judiciais não tem conseguido usar). A proposta, que a primeira-ministra pediu que fosse aprovada rapidamente pelos deputados (mas ainda pode ser alterada), introduz ainda um “procedimento acelerado de regresso na fronteira”, que permitirá a “remoção imediata” de pessoas de países seguros ou cujos pedidos de asilo sejam considerados “manifestamente infundados”. Além disso, aumenta os crimes que podem levar à expulsão automática, como resistência a funcionários públicos ou protestos dentro dos centros de detenção. E inclui alterações ao estatuto de “proteção complementar”, para aqueles que não são refugiados mas correm risco no seu país, e para o reagrupamento familiar. A retórica e o sentimento anti-imigração tem vindo a aumentar na União Europeia, depois de mais de um milhão de pessoas terem cruzado o Mediterrâneo em 2015. A maioria eram sírios que fugiam à guerra civil no seu país. Uma das consequências desse sentimento anti-imigração foi o aumento do apoio aos partidos de extrema-direita, levando os governos a adotar políticas mais restritivas. Em 2025, segundo os dados do Frontex, as entradas ilegais caíram 26% em relação ao ano anterior, ficando em quase 178 mil. Menos de metade do registado em 2023 e o valor mais baixo desde 2021. Políticas anti-imigraçãoDesde que chegou ao poder em outubro de 2022, a primeira-ministra italiana tem implementado várias políticas anti-imigração. Muitas medidas foram contestadas em tribunal.Decreto Piantedosi: Batizado em nome do ministro do Interior, Matteo Piantedosi, o decreto obriga os navios humanitários a rumar de imediato a um porto (após autorização) depois de um salvamento, impedindo múltiplos resgates numa só viagem. Se não o fizerem podem ser multados e imobilizados. Estado de emergência: Em abril de 2023, com a ilha de Lampedusa assoberbada pela chegada de migrantes, foi declarado o estado de emergência por seis meses.Decreto Cutro: Batizado em nome de um naufrágio que matou 94 migrantes (incluindo 35 crianças) em fevereiro de 2022, foi aprovado em maio de 2023. Limitou, entre outras medidas, o estatuto de “proteção especial” dos migrantes que não podem pedir asilo. Decreto Cutro 2: No final de 2023, um novo decreto endureceu as condições de acolhimento para os migrantes menores de idade, estabelecendo a possibilidade de os com mais de 16 anos serem colocados em centros para adultos. Exames físicos como testes ósseos (que não são fiáveis a 100%) foram introduzidos para comprovar se um migrante tem mais de 18 anos.Centros na Albânia: Em fevereiro de 2024, a Itália fechou o acordo com a Albânia para transferir até 36 mil requerentes de asilo todos os anos para centros no país. Só se o pedido de asilo fosse aceite iriam para Itália. Justiça pôs um travão, mas mudanças na UE devem permitir relançá-lo.

Meloni dá luz verde aos bloqueios navais para travar a imigração ilegal em Itália

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