Juiz decide que desmantelamento da USAID pelo DOGE viola Constituição dos EUA

O desmantelamento da Agência dos Estados Unidos para o Desenvolvimento Internacional (USAID) violou a Constituição, decidiu hoje um juiz federal, que resolveu bloquear indefinidamente o Departamento de Eficiência Governamental (DOGE) chefiado por Elon Musk.

O juiz Theodore Chuang, de Maryland, ordenou à administração Trump que restabelecesse o acesso ao correio eletrónico e aos computadores de todos os funcionários da USAID, incluindo os que foram colocados em licença administrativa.

As evidências sugerem que Musk tomou decisões para fechar a sede e o site da USAID, apesar da alegação da administração de que o bilionário era apenas conselheiro do Presidente Donald Trump, concluiu Chaung.

As declarações públicas de Musk e as publicações nas redes sociais demonstram que tem "controlo firme sobre o DOGE", concluiu o juiz.

O juiz reconheceu que é provável que a USAID já não seja capaz de desempenhar algumas das suas funções estatutariamente exigidas.

"Em conjunto, estes factos apoiam a conclusão de que a USAID foi efetivamente eliminada", escreveu Chuang na providência cautelar.

A ação movida por advogados de funcionários e contratados da USAID apontou Musk como réu, argumentando que estava a exercer poderes que a Constituição reserva apenas a oficiais eleitos ou confirmados pelo Senado dos Estados Unidos.

A Casa Branca afirma que o DOGE está a procurar e a eliminar desperdícios, fraudes e abusos no governo federal, consistente com a mensagem de campanha que ajudou Trump a vencer a eleição de 2024.

Em fevereiro, a administração Trump colocou todos os funcionários da USAID a nível mundial em licença e notificou pelo menos 1.600 dos seus funcionários sediados nos EUA que seriam despedidos.

No dia da tomada de posse, Trump emitiu uma ordem executiva que determinava o congelamento do financiamento da ajuda externa e uma revisão de todo o trabalho de ajuda e desenvolvimento dos EUA no estrangeiro. Trump acusou a maior parte da ajuda externa de ser um desperdício e de promover uma agenda liberal.

A ação judicial foi intentada pelo Fundo de Defesa da Democracia do Estado. Norm Eisen, presidente executivo da organização sem fins lucrativos, classificou a decisão como um marco na resistência ao DOGE.

"Estão a fazer uma cirurgia com uma motosserra em vez de um bisturi, prejudicando não só as pessoas que a USAID serve, mas também a maioria dos americanos que contam com a estabilidade do nosso governo", afirmou num comunicado.