O desmantelamento da Agência dos Estados Unidos para o Desenvolvimento Internacional (USAID) violou a Constituição, decidiu hoje um juiz federal, que resolveu bloquear indefinidamente o Departamento de Eficiência Governamental (DOGE) chefiado por Elon Musk.O juiz Theodore Chuang, de Maryland, ordenou à administração Trump que restabelecesse o acesso ao correio eletrónico e aos computadores de todos os funcionários da USAID, incluindo os que foram colocados em licença administrativa.As evidências sugerem que Musk tomou decisões para fechar a sede e o site da USAID, apesar da alegação da administração de que o bilionário era apenas conselheiro do Presidente Donald Trump, concluiu Chaung.As declarações públicas de Musk e as publicações nas redes sociais demonstram que tem "controlo firme sobre o DOGE", concluiu o juiz.O juiz reconheceu que é provável que a USAID já não seja capaz de desempenhar algumas das suas funções estatutariamente exigidas."Em conjunto, estes factos apoiam a conclusão de que a USAID foi efetivamente eliminada", escreveu Chuang na providência cautelar.A ação movida por advogados de funcionários e contratados da USAID apontou Musk como réu, argumentando que estava a exercer poderes que a Constituição reserva apenas a oficiais eleitos ou confirmados pelo Senado dos Estados Unidos.A Casa Branca afirma que o DOGE está a procurar e a eliminar desperdícios, fraudes e abusos no governo federal, consistente com a mensagem de campanha que ajudou Trump a vencer a eleição de 2024.Em fevereiro, a administração Trump colocou todos os funcionários da USAID a nível mundial em licença e notificou pelo menos 1.600 dos seus funcionários sediados nos EUA que seriam despedidos.No dia da tomada de posse, Trump emitiu uma ordem executiva que determinava o congelamento do financiamento da ajuda externa e uma revisão de todo o trabalho de ajuda e desenvolvimento dos EUA no estrangeiro. Trump acusou a maior parte da ajuda externa de ser um desperdício e de promover uma agenda liberal.A ação judicial foi intentada pelo Fundo de Defesa da Democracia do Estado. Norm Eisen, presidente executivo da organização sem fins lucrativos, classificou a decisão como um marco na resistência ao DOGE."Estão a fazer uma cirurgia com uma motosserra em vez de um bisturi, prejudicando não só as pessoas que a USAID serve, mas também a maioria dos americanos que contam com a estabilidade do nosso governo", afirmou num comunicado..Musk em risco de “autodestruição.” Tesla em queda, polémicas no DOGE e protestos nas ruas.Da contestação nas ruas aos tribunais: haverá algo capaz de travar o DOGE de Elon Musk?.Está desfeito o mistério. Chefe formal do polémico DOGE é uma mulher, mas o poder segue nas mãos de Elon Musk