Itália multa Meta em 805 milhões de euros por aceder a fotografias e vídeos sem consentimento
A Meta foi multada em 805 milhões de euros pela autoridade italiana de proteção de dados, depois de uma investigação ter concluído que a empresa acedia a fotografias e vídeos guardados nos telemóveis de utilizadores Android sem o seu consentimento ou conhecimento. A decisão foi anunciada este sábado, 14 de novembro, e diz respeito a uma funcionalidade da aplicação Facebook que sugere conteúdos das galerias pessoais para publicação na rede social.
Segundo a agência Reuters, que cita um comunicado da autoridade italiana, a funcionalidade permitia à Meta aceder a imagens e vídeos armazenados nos dispositivos sem informar previamente os utilizadores nem obter a sua autorização. O regulador determinou que a empresa terá agora 60 dias para desativar a ferramenta por defeito e passar a solicitar um consentimento específico para a sua utilização.
A investigação teve início em 2025 e centrou-se nas condições de acesso aos conteúdos pessoais dos utilizadores. O processo, contudo, não analisou se as fotografias e os vídeos recolhidos poderiam ter sido utilizados para treinar modelos de inteligência artificial, uma prática que a Meta negou, segundo a autoridade italiana.
O regulador deixou ainda em aberto a possibilidade de avaliar separadamente uma nova funcionalidade, lançada em 2026, que permite processar na nuvem conteúdos provenientes das galerias dos utilizadores.
A sanção corresponde a aproximadamente 0,47% das receitas globais do grupo Meta, proprietário do Facebook, Instagram e WhatsApp. A empresa não estava imediatamente disponível para comentar a decisão, de acordo com a Reuters.
2.a multa da semana
Vale destacar que esta é a segunda multa aplicada à Meta no espaço de quatro dias. Na terça-feira (10), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) do Brasil condenou a empresa por incumprimento de determinações judiciais relacionadas com a distribuição de conteúdos durante a campanha para as eleições presidenciais brasileiras.
A decisão resultou da apresentação tardia ou incompleta de informações exigidas pelo tribunal, num processo que investiga alegações de tratamento desigual das candidaturas de Lula da Silva e Flávio Bolsonaro. A coima aplicada, no entanto, foi muito mais módica se comparada a italiana: 7,5 milhões de reais, aproximadamente 1,2 milhões de euros.
